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norma nº 1170/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1170 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQJAPARAIBA.MG.GOV.BR
LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, Estado de MINAS GERAIS,
através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente mediante Decreto
até o montante de R$ 2.509.324,00(dois milhões, quinhentos e nove mil e trezentos e vinte quatro reais),
conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA FONTE/DR VALOR
UNIDADE: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO :
04 122 0003 2.003 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADM.DE GABINETE DO PREFEITO
3390 30 Material de Consumo 8 200 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 100 2.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 12 200 6.000,00
UNIDADE: 02.02.01 - ASSESSORIA JURÍDICA
04 122 0002 2.005 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 200 6.580,00
14 422 0005 2.008 | MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO PROCON
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26 100 2.850,00
3190 13 Obrigações Patronais 27 100 70,00
UNIDADE: 02.03.01 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
04 121 0004 2.009 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34 100 7.600,00
3190 13 Obrigações Patronais 35 100 3.400,00
3190 16, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 36 100 2.220,00
04 122 0004 2.010 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
3390 14 Diárias - Pessoal Civil 39 100 1.500,00
3390 30 Material de Consumo 40 200 35.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44 200 5.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 47 100 2.000,00
06 181 0006 2.014 | MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR
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EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
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3390 30 Material de Consumo 54 100 8.250,00
UNIDADE: 02.03.02 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ú
04 131 0004 2.016 MANUT DO PAGTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57 100 8.900,00
3190 13 Obrigações Patronais 58 100 310,00
UNIDADE: 02.03.03 - SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
04 122 0004 2.019 MANUT DO PAGTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil s6 100 6.200,00
3190 13 Obrigações Patronais 87 100 100,00
319113 Obrigações Patronais 88 100 110,00
UNIDADE: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
10 122 0008 2.039 MANUT DO PAGTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78 SAÚDE/102 5.100,00
10 122 0008 2.040 | MANUT. DE ATIVID. ADMIN. DA SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
3390 30 Material de Consumo 83 SAÚDE/102 500,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E SAÚDE/102 2.500,00
UNIDADE: [02.04.02 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0008 2.041 MANUT DO PAGTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87 SAÚDE/102 2.750,00
UNIDADE: 02.04.03 - DEPARTAMENTO DE MUNIC DE SAÚDE
10 122 0008 2.043 MANUT. DO PAGTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 92 SAÚDE/102 3.600,00
3190 13 Obrigações Patronais 93 SAÚDE/102 100,00
UNIDADE: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE É
10 301 0008 2.045 | MANUT. DO PAGTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS - ATB
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 98 SAÚDE/102 14.450,00
3190 13 Obrigações Patronais 100 SAÚDE/102 8.800,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 101 SAÚDE/102 3.650,00 |
3390 46 Auxilio Alimentação 104 SAÚDE/102 11.100,00
10 301 0008 2.046 | MANUT. ATIVID. DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE - ATB
3390 30 Material de Consumo 106 BLATB/159 130.000,00
3390 32 Material, Bem ou Serviço de Distrib. Gratuita 109 SAÚDE/102 20.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113 SAÚDE/102 120.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 821 BLATB/159 60.000,00
10 301 0008 2.048 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - ESB
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 120 SAÚDE/102 29.400,00 |
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 121 BLATB/159 Ê, 48,500,00
pl 2
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319113 Obrigações Patronais 125 BLATB/159 10.550,00
10 301 0008 2.049 | MANUT. DE DESPESAS DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 132 SAÚDE/102 25.000,00
10 301 0008 2.050 | MANUT DO PAGAM DE VENCIM E ENC SOCIAIS - ESF
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 138 BLATB/159 40.100,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 137 BLATB/159 5.650,00
10 301 0008 2.052 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - ACS
3190 13 Obrigações Patronais 148 BLATB/159 35.000,00
10 302 0008 2.054 | MANUT.DE DESPESAS MEDICAS DE MEDIA COMPLEXIDADE
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165 SAÚDE/102 77.475,00
10 302 0008 2.056 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - SMTS
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 167 SAÚDE/102 26.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168 SAÚDE/102 38.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 171 SAÚDE/102 950,00
10 302 0008 2.057 | MANUT. DO SERVIÇO MUNIC. DE TRANSP. DA SAÚDE- SMTS
3390 14 Diárias - Pessoal Civil 172 SAÚDE/102 20.000,00
3390 30 Material de Consumo 173 SAÚDE/102 90.000,00
3390 33 Passagens e Despesas com Locomoção 174 SAÚDE/102 1.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175 SAÚDE/102 40.000,00
10 303 0008 2.058 MANUT. PAGAM. DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS - FARMÁCIA
319113 Obrigações Patronais 189 SAÚDE/102 100,00
10 303 0008 2.059 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FARMÁCIA
3390 30 Material de Consumo 195 TRFES/255 27.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196 SAÚDE/102 1.000,00
10 304 0008 2.060 MANUT. DO PAGAM. DE VENCIM. E ENC SOCIAIS - VIGSAN
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199 SAÚDE/102 1.510,00
319113 Obrigações Patronais 201 SAÚDE/102 215,00
10 305 0008 2.062 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - VIGSAU
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 212 SAÚDE/102 1.700,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 213 TRFES/255 1.500,00
10 305 0008 2.063 | MANUT. DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NA SAÚDE - VIGSAÚ
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220 BLVGS/159 1.000,00
02.06.01 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E [
UNIDADE: ESPORTES :
12 122 0009 2.067 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 13 Obrigações Patronais 244 ENSINO/101 2.900,00
12 122 0009 2.068 | MANUT. DAS ATIVID. ADMIN. DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250 ENSINONOT ; 400000
PE
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RuA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
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12 122 0009 2.069 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
3390 30 Material de Consumo 255 200 3.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 258 100 10.000,00
UNIDADE: 02.06.02 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 122 0009 2.070 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260 ENSINO/101 1.850,00
12 361 0009 2.073 | MANUT.PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - EN.FUN
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 272 ENSINO/101 18.500,00
12 361 0009 2.074 | MANUTENÇÃO DE DESPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390 30 Material de Consumo 278 ENSINO/101 39.000,00
3390 30 Material de Consumo 280 QESE/147 20.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283 ENSINO/101 20.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284 QESE/147 10.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 286 ENSINO/101 34.000,00
12 361 0009 2.076 | MATERIAL DIDÁTICO E PEDAG. PARA ENS. FUNDAMENTAL
3390 30 Material de Consumo 289 ENSINO/101 30.000,00
12 361 0009 2.077 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENC E ENC.SOCIAIS - TREF
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 291 ENSINO/101 13.300,00
319113 Obrigações Patronais 293 ENSINO/101 4.100,00
3390 46 Auxilio Alimentação 294 ENSINO/101 2.000,00
12 365 0009 2.086 | MANUT. DE ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 325 ENSINO/101 35.000,00
12 365 0009 2.088 | MATERIAL DIDÁTICO E PEDAG. PARA O ENSINO INFANTIL
3390 30 Material de Consumo 328 ENSINO/101 10.000,00
12 365 0009 2.092 | MANUT. DE DESPESAS COM CRECHES MUNICIPAIS
3390 30 Material de Consumo 344 ENSINO/101 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 347 ENSINO/101 12.000,00
02.06.03 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - | — Ra E
UNIDADE: FUNDEB E CO
12 361 0009 2.095 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENC E ENC SOCIAIS - ENS FUN
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 353 FEB.70/118 35.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 354 FEB.30/119 58.000,00
319113 Obrigações Patronais 360 FEB.30/119 12.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 363 ENSINO/101 15.150,00
12 365 0009 2.097 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENC E ENC SOCIAIS - ENS INF
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 370 FEB.70/118 18.700,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 371 VAAT.70/166 15.074,00
12 365 0009 2.173 | MANUT. DO PAGAM DE VENCIM. E ENC SOCIAIS - CRE FEB E
ASS
y
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EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 381 FEB.70/118 96.180,00
12 367 0009 2.094 | MANUT. DE ATIVIDADES COM EDUCAÇÃO ESPECIAL
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 392 FEB.70/118 36.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação : 396 ENSINO/101 3.200,00
UNIDADE : | 02.06.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER , :
27 812 0011 2.106 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC. SOCIAIS - DEP
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 425 100 3.500,00
3190 13 Obrigações Patronais 426 100 350,00
3390 46 Auxilio Alimentação 428 100 600,00
27 812 0011 2.108 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC. SOCIAIS - ESP dl
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 434 100 4.600,00
319113 Obrigações Patronais 436 100 1.170,00
27 812 0011 2.109 | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE AREAS ESPORTIVAS
3390 30 Material de Consumo 438 100 1.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440 200 3.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 441 200 3.000,00
27 8120011 2.110 | PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E ESTUDANTIS
3390 14 Diárias - Pessoal Civil 442 200 500,00
3390 30 Material de Consumo 443 200 5.000,00
27 8120011 2.112 | APOIO A PARTIC COMPETICOES ESP. AMADORAS E OFICIAL
3390 14 Diárias - Pessoal Civil 447 200 3.000,00
3390 33 Passagens e Despesas com Locomoção 449 200 1.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451 E 200 2.000,00
3390 48 Outros Auxilios Financ. a Pessoas Físicas 452 200 4.000,00
27 8130011 2.113 | MANUT DE PAGAMENTOS DE VENCIM E ENC SOCIAIS - LAZ
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 457 100 1.950,00
27 81300112.114 | MANUT. DE ÁREAS, ESPAÇOS E COMPLEXO DE LAZER
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462 200 14.000,00
27 8130011 2.115 | PROMOÇÃO DE ATIVID. PARA QUALIDADE DE VIDA E LAZER
3390 30 Material de Consumo Ê 463 200 3.000,00
UNIDADE: | 02.07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE poLímicas SOCIAIS E
08 244 0007 2.021 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 468 AS.S0C./100 3.900,00
08 244 0007 2.022 | MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390 30 Material de Consumo 473 AS.SOC/200 3.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 73.400,00
UNIDADE: | 02.08.01 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | :
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03
GABINETE(QJAPARAIBA.MG.GOV.BR
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL:
- CEP 35.580-000
08 244 0007 2.027 | SERV DE PROT SOC ESPEC MEDIA/ALTA COMPLEX - PSEMAC [
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 169 15.000,00
08 244 0007 2.028 | OPERAÇÃO DE BENEF E EVENT E TRANSF DE RENDA - PBF
3390 32 Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 491 AS.SOC./200 40.000,00
08 244 0007 2.029 | SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 499 AS.S0C./100 86.100,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500 FEAS/156 4.250,00
3190 13 Obrigações Patronais 502 AS.SOC./100 3.350,00
319113 Obrigações Patronais 503 AS.S0C./100 17.800,00
02.08.02 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E BA ,
UNIDADE: ASSISTÊNCIA
08 243 0007 2.037 | MANUT. DOS SERVIÇOS ADMIN. DO CONSELHO TUTELAR
3390 30 Material de Consumo 526 AS.S0C./100 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 528 AS.S0C./100 3.000,00
4490 52 Etipamentos e Material Eira nao 169 15.000,00
UNIDADE: 02.09.01 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
28 843 0000 2.165 | AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
3290 21 Juros sobre a Divida por Contrato 545 100 40.000,00
02.09.03 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS! E SERVIÇOS 4
UNIDADE: PÚBLICOS |
04 122 0012 2.121 | MANUT DE ATIV. DEPART.MUN DE OBRAS E SERV PUBLICOS
3390 30 Material de Consumo 560 200 10.000,00
15 451 0012 2.128 | MANUT. DOS SERV. DE LUTO, CEMITÉRIO E VELÓRIO MUNIC
3390 30 Material de Consumo 590 200 1.000,00
15 452 0012 2.130 | MANUT DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS SET URBANO
3390 30 Material de Consumo 605 RECORD/270 5.000,00
3390 30 Material de Consumo 606 200 15.000,00
26 782 0017 2.139 | MANUT E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3390 30 Material de Consumo 651 200 50.000,00
26 782 0017 2.140 | MANUT.E CONS. DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3390 30 Material de Consumo 655 FEP/286 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 659 200 15.000,00
UNIDADE: 02, 09.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
15 452 0012 2.141 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 667 200 14.800,00
3190 13 Obrigações Patronais 668 100 2.900,00
15 452 0012 2.142 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
3390 30 Material de Consumo 672 45.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX : 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
UNIDADE: 02.09.05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
17 122 0014 2.143 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS - DEP
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 676 100 2.300,00
3190 13 Obrigações Patronais 677 100 1.800,00
17 122 0014 2.144 | MANUT DE ATIVID. DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
3390 30 Material de Consumo 679 200 4.000,00
17 5110014 2.145 | MANUT DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SETRUR
3390 30 Material de Consumo 682 RECORD/270 10.000,00
3390 30 Material de Consumo 683 200 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 684 RECORD/270 25.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685 200 10.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 686 RECORD/270 6.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 687 200 10.000,00
17 512 0014 2.146 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - SETUR
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 688 200 13.150,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 689 100 4.200,00
319113 Obrigações Patronais 690 100 2.060,00
17 512 00142.147 | MANUT DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SETUR
3390 30 Material de Consumo 692 RECORD/270 20.000,00
3390 30 Material de Consumo 693 200 5.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 695 RECORD/270 30.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696 200 10.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 697 RECORD/270 20.000,00
17 5120014 2.174 | MANUT VIGILÂNCIA QUALIDADE ÁGUA PARA CONS HUMANO
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700 200 20.000,00
17 512 0014 2.176 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS - SEAPL
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 701 200 12.800,00
3390 46 Auxilio Alimentação 704 100 900,00
17 512 0014 2.177 | MANUT. ATIVID DO SIST DE ESGOTOS E AGUAS PLUVIAIS
3390 30 Material de Consumo 705 RECORD/270 10.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 707 FEP//286 40.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 710 200 10.000,00
UNIDADE: 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF. É
04 123 0004 2.148 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 711 100 3.900,00
04 123 0004 2150 | MANUT. DE PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas 719 7 |» 80.000,00
Ne
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EstaDO DE MINAS GERAIS
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28 843 0000 2.151 | AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS
3290 21 Juros sobre a Dívida por Contrato 720 100 1.500,00
UNIDADE: 02.10.02 - DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
04 128 0004 2.152 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 723 100 5.500,00
3190 13 Obrigações Patronais 724 100 200,00
319113 Obrigações Patronais 725 100 100,00
02.10.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABIL. E nr
UNIDADE: TESOURARIA o
04 123 0004 2.154 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 736 100 16.100,00
3190 13 Obrigações Patronais 737 100 1.650,00
319113 Obrigações Patronais 739 100 200,00
3390 46 Auxilio Alimentação 740 100 850,00
04 123 0004 2.155 | MANUT. ATIVID. DO DEP MUN. DE CONTAB. E TESOURARIA
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 744 200 3.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 746 100 4.000,00
02.11.01 - SECRET. MUN. AGRICULTURA, DESENV. ECONÔMICO E
UNIDADE: TURISMO É
04 122 0004 2.156 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 747 200 5.900,00
3190 13 Obrigações Patronais 748 100 150,00
3390 46 Auxilio Alimentação 750 100 50,00
UNIDADE: 02.12.01 - CONTROLADORIA INTERNA
04 124 0004 2.007 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 792 100 7.400,00
3190 13 Obrigações Patronais 793 100 200,00
TOTAL... 2.509.324,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para à abertura do referido Crédito Adicional Suplementar acima mencionado,
fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os seguintes recursos:
1) Anulação parcial ou total de dotações no valor de R$ 1.595.644,00(um milhão, quinhentos e noventa e
cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais), conforme detalhamento a seguir:
CLASSIFICAÇÃO DOTAÇÃO FICHA | FONTE/DR VALOR
UNIDADE: 02.03.01 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DES
04 121 0004 2.009 MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3191 13 Obrigações Patronais 37 ADO 20.000,00
AAA 8
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EstaDO DE MINAS GERAIS
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TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
3390 46 Ausélio Alimentação 38 100 8.000,00
UNIDADE: 02.04.02 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | :
10 122 0008 2.041 MANUT DO PAGTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3390 46 Auxilio Alimentação 90 SAÚDE/102 1.600,00
UNIDADE: 02.05.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0008 2.045 | MANUT. DO PAGTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS - ATB
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99 SAÚDE/102 50.000,00
319113 Obrigações Patronais 103 SAÚDE/102 25.000,00
10 301 0008 2.048 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - ESB
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 SAÚDE/102 135.000,00
319113 Obrigações Patronais 126 SAÚDE/102 30.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 127 SAÚUDE/102 2.000,00
10 301 0008 2.050 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - ESF
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135 BLATB/159 40.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 136 SAÚDE/102 110.000,00
319113 Obrigações Patronais 139 BLATB/159 5.000,00
3191 13 Obrigações Patronais 140 SAÚDE/102 28.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 141 SAÚDE/102 7.000,00
10 301 0008 2.052 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - ACS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |] 146 BLATB/159 64.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 150 SAÚDE/102 5.000,00
10 302 0008 2.054 | MANUT.DE DESPESAS MEDICAS DE MEDIA COMPLEXIDADE
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 157 SAÚDE/102 900,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 158 SAÚDE/102 60.000,00
319113 Obrigações Patronais 160 SAÚDE/102 19.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 166 SAUDE/102 7.000,00
10 302 0008 2.056 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - SMTS
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 169 SAÚDE/102 40.000,00
319113 Obrigações Patronais 170 SAÚDE/102 4.900,00
10 303 0008 2.058 MANUT. PAGAM. DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS - FARMÁCIA
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 187 SAÚDE/102 2.000,00
10 305 0008 2.062 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - VIGSAU
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 208 BLATB/159 22.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 JE SAÚDE/102 10.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 24 SAÚDE/102 2.000,00
319113 “| Obrigações Patronais 214 SAÚDE/102 2.500,00
3390 46 Auxilio Alimentação 215 SAÚDEMOZ sá 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
Estado DE MINAS GERAIS
RuA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
02.06.01 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
UNIDADE: ESPORTES | Ra pn
12 122 0009 2.067 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
319113 Obrigações Patronais 245 ENSINO/101 12.000,00
UNIDADE: 02.06.02 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , i :
12 122 0009 2.070 | MANUT.DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC.SOCIAIS
3191 13 Obrigações Patronais 262 ENSINO/101 5.500,00
12 361 0009 2.073 | MANUT.PAGAMENTO DE VENCIM E ENC SOCIAIS - EN.FUN
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 273 ENSINO/101 22.000,00
319113 Obrigações Patronais 275 ENSINO/101 13.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 276 ENSINO/101 30.000,00
12 361 0009 2.078 | SERVIÇO DE TRANSP. DE ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL
3390 30 Material de Consumo 299 QESE/147 10.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 306 ENSINO/101 45.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 307 QESE/147 20.000,00
12 365 0009 2.089 MANUT. DE PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC SOCIAIS - TRI
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 329 ENSINO/101 33.000,00
319113 Obrigações Patronais 331 ENSINO/101 6.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 332 ENSINO/101 2.500,00
12 365 0009 2.090 | SERVIÇO DE TRANSP. DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 338 ENSINO/101 60.000,00
E 02.06.03 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E Ê j
UNIDADE: - FUNDEB : É
12 361 0009 2.095 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENC E ENC SOCIAIS - ENS FUN
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 356 VAAT.70/166 11.074,00
3190 13 Obrigações Patronais 357 FEB.70/118 6.900,00
3190 13 Obrigações Patronais 358 | VAAT.70/166 1.000,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 359 FEB.70/118 85.800,00
319113 Obrigações Patronais 361 FEB.70/118 46.000,00
319113 Obrigações Patronais 362 VAAT.70/166 2.000,00
12 365 0009 2.097 | MANUT DO PAGAMENTO DE VENC E ENC SOCIAIS - ENS INF
3190 13 Obrigações Patronais 372 VAAT.70/166 1.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 375 ENSINO/101 4.000,00
12 365 0009 2.173 | MANUT. DO PAGAM DE VENCIM. E ENC SOCIAIS - CRE FEB
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 382 FEB.30/119 58.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 384 FEB.70/118 9.200,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 385 FEB.70/118 12.180,00
319113 Obrigações Patronais 386 FEB.30/119 12.000,00
dá
É á
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX : 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
3191 13 Obrigações Patronais 387 FEB.70/118 8.400,00
3390 46 Auxilio Alimentação 388 ENSINO/101 22.000,00
12 367 0009 2.094 | MANUT. DE ATIVIDADES COM EDUCAÇÃO ESPECIAL
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 393 FEB.70/118 5.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 394 FEB.70/118 5.000,00
e |
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 395 FEB.70/118 7.400,00
UNIDADE: 02.06.05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA | : É
13 392 0010 2.103 MANUT. DE PAGAMENTO DE VENCIM. ENC SOCIAIS - BIBL
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 408 100 13.000,00
319113 Obrigações Patronais 410 100 3.000,00
UNIDADE: 02.06.07 - DEPARTAMENTO. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27 812 0011 2.110 | PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E ESTUDANTIS
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 445 100 2.000,00
27 812 0011 2.235 | PROMOÇÃO ATIVIDADES PARADESPORTIVAS
3390 30 Material de Consumo 453 100 2.000,00
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 454 100 8.000,00
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455 100 1.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente 456 100 500,00
27 813 0011 2.115 | PROMOÇÃO DE ATIVID. PARA QUALIDADE DE VIDA E LAZER
3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 464 100 5.000,00
UNIDADE: 02.08.01 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0007 2.028 | OPERAÇÃO DE BENEF E EVENT E TRANSF DE RENDA - PBF
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 486 AS.SOC./100 14.000,00
319113 Obrigações Patronais 487 AS.SOC./100 3.500,00
3390 46 Auxilio Alimentação 495 AS.S0C./100 2.700,00
08 244 0007 2.029 | SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
3390 46 512 | ASSOC/100 6.000,00
02.09.03 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS
UNIDADE: PÚBLICOS : auiLa
04 122 0012 2.118 MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 547 100 13.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 548 100 5.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 550 100 2.000,00
04 122 0012 2.120 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 554 100 80.000,00
3190 16, — | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 556 100 8.000,00
319113 Obrigações Patronais ) 557 100 12.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 558 100 18.000,00
HM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
15 452 0012 2.127 | MANUTENÇÃO DE JARDINS E PRAÇAS PUBLICAS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 594 100 18.000,00
319113 Obrigações Patronais 595 100 5.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação 599 100 2.900,00
18 541 0015 2.133 | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3190 04 Contratação por Tempo Determinado 630 100 1.000,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 631 100 35.000,00
319113 Obrigações Patronais 632 100 10.000,00
26 782 0017 2.138 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS - EST
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 647 100 17.000,00
319113 Obrigações Patronais 649 100 3.700,00
3390 46 Auxilio Alimentação 650 100 1.300,00
UNIDADE: 02.09.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
15 452 0012 2.141 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ENC. SOCIAIS
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 669 100 4.000,00
319113 Obrigações Patronais 670 100 12.000,00
3390 46 Auxilio Alimentação s71 100 4.000,00
UNIDADE: 02.09.05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS |
17 512 0014 2.176 || MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS - SEAPL
3190 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 702 100 1.000,00
3191 13 Obrigações Patronais Ê 703 100 5.000,00
UNIDADE: 02.11.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 541 0015 2.166 | MANUT. DO PAGAMENTO DE VENCIM. E ENC. SOCIAIS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75 100 19.000,00
3190 13 Obrigações Patronais 776 100 4.000,00
TOTAL... 1.595.644,00
H) Superávit financeiro por fonte de recursos apurado em balanço do exercício anterior no valor de
R$606.230,00 (seiscentos e seis mil e duzentos e trinta reais), conforme detalhamento a seguir:
Parágrafo único: baseia-se no dispositivo do art. 43, 82º da Lei n.º 4.320/1964 e no art. 8º e seu
parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000, que trata da exclusividade para a utilização de
recursos vinculados.
DR FONTE DESCRIÇÃO VALOR
200 Recursos Ordinários. 401.730,00
255 TRFES Outras Transferências de Recursos Undo dual Saúde 28.500,00
; 12
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
EstaDO DE MINAS GERAIS
Rua NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CNPJ -18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
TELEFAX: 0xx 37 3354-1112 - E-MAIL: GABINETEQIAPARAIBA.MG.GOV.BR
270 RECORD Outros Recursos não Vinculados 126.000,00
286 RE: Transferência da União ref Royalties do Petróleo e Gás Natural 50.000,00
TOTAL--=—=====.=.-— 606.230,00
D) Excesso de Arrecadação por Fonte no valor de R$ 307.450,00(trezentos e sete mil, quatrocentos e
cinquenta reais), conforme apurado em balanço do exercício de 2022, e em conformidade com o art.
43, 83º da Lei nº 4.320/1964, observando-se ainda o art. 8º e seu Parágrafo único, da lei
Complementar 101/2000 que trata da exclusividade para a utilização de recursos”, conforme
detalhamento a seguir:
DR FONTE DESCRIÇÃO VALOR
156 FEAS Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência social 4.250,00
Transf. de Recursos do SUS para o Bloco Custeio das Ações e Serviços
159 BLATB Públicos de Saúde 199.800,00
169 Transferência Especial do Estados 103.400,00
307.450,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaraíba / MG, em 26 de outubro de 2.022
ul LS 7 >
é de Sousa Aurélio de Oliveira Junior
Municipal Assessor Jurídico
13

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