norma nº 526/1994

Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 526/94
"DISPÕE 50BRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS “ROVI=
DÊNCIAS.!
A Camara Municipal de Japuraiba/MG, aprovou
e eu,Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado à celebrar Convenio com o BEMGE (Banco do Estado de!
Minas Gerais),de modo a permitir o funcionamento em Japaraiba/
MG de um posto de atendimento bancário.
Art. 2º - Os r cursos necessários à execu=
ção do presente convênio são os consignados em dotação orçamen-
tária própria.
art. 53º - Revogam-se as disposições em con
trário entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando,portanto,a todos a «usm o conheciman
to desta lei pretencer,que a cumyra e faça cum rir tão intuira-
o
mento como nela sa contem
Japaraiba,24 de junho de 1994,
aquiu Dorges
Prefeito Municigpl