norma nº 1198/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, 29, CENTRO, CGC-18.306.654/0001-03 - CEP 35.580-000
LEI N.º 1.198/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO DE RECICLÁVEIS DE
JAPARAÍBA - ARJA".
A Câmara Municipal de Japaraíba aprovou e eu Prefeito, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada a utilidade pública municipal da Associação de
Recicláveis de Japaraiba - ARJA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.085.233/0001-00,
estabelecida na Rua Olegário Alves Ferreira, n.º 04, bairro São José, no Município de
Japaraíba/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Japaraiíba/MG, 05 de setembro de 2023.
efeito Municipal