norma nº 528/1994

Prefeitura Municipal de Japaraíba
LEI Nº 528/94
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraiba - MG
"DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Japaraiba/MG, aprovou
a
1
e eu,prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
promover a nucleação do ensino de 1º grau
raiba,como disposto no Plano Municipal de
Art.2º - Revogam-se as
rio,entrando esta lei em vigor na data de
Mando,portanto,a todos
no Município de Japa-
Educação.
disposições em contra
sua publicaçao.
a quem o conhecimento
desta lei pertencer,que a cumpra é faça cumprir tão inteiramen-
te como nela sa contem.
Japaraiba,24 de junho de 1994,
José Eustaquio Borges
prefeito Municipal