norma nº 529/1994

Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 529/94
“DISPÕE SUBRE ALTERAÇÃO DE NUME DE ESCOLA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câam:ra Municipal de Japaraiba/MG,aprovou
e eu,urefeito municipal, sanciono 2 seguinte Lei:
arte 1º - Fica transferido para a Rua Para
lela,nº 16,Bairro "são Jos6",a atual Escola Municipal "Antonio!
Pereira do Couto".
art. 2º - Fica alterado o nome da Escola !
Municipal "Antonio Pereira do Couto",que passa a denominar-se !
Escola Municipal "são Simao".
Art. 3º - Revogam-se as disposições em con
trário entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando,portanto,a todos a quem O conhecimeN
to desta lai pertencer,que a cumpra e faça cumprir tão inteira-
mente como nela se contem.
Japaraiba,24 de junho da 1994.
fm sd .
Eustaquio Borqss
prefeito Municipal