norma nº 1.266/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.266/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Japaraíba aprova a seguinte Lei:
Art, 1º Fica instituído o Dia Municipal da Cultura Evangélica, a ser comemorado no
segundo domingo de dezembro, anualmente.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e
eventos do Município de Japaraíba.
Art. 3º Cabe as igrejas a promoção e a divulgação de seus trabalhos evangélicos,
assim como manifestações artísticas e culturais.
Art. 4º Fica revogada a Lei nº. 986/2015.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba, em 16 de abril de 2025.
GERALD$) ALEXANDRE LOPES LAESON DE LIMA
PREFEINO MUNICIPAL ASSESSOR JURÍDICO D UNICÍPIO