| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 532 / 1994 |
| Date | 1994-09-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Japaraíba Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP 37294-000 - Japaraíba - MG LEI Nº 532/94 "abre Credito Suplementar no Valor de R$35.000, 00 (trinta e cinco mil Reais ) e Dá Outras ! est Providenciase" A Camara Municipal de Japaraiba/MG, aprovou e sb. eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Goi: Art. 1º - Fica aberto um credito suplementar !. no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias do Executivo Municipal: UNIDADE: 2.1 - GABINETE DO PREFEITO PROJ/ATIVIDADE: 03070202,002- Manut. do Gabinete dp Prefeito DOTAÇÃO : 3.1.2.0 - Material de Consumo cecccescscvsoo 1.200,00 UNIDADE: :2.2 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PROJ/ATIVIDADE: 03070212,005- Manut. do Setor Administrativo DOTAÇÃO: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .cccvocs 3.000,00 PROJ/ATIVIDADE: 03070212.006- Manut. de Convênio com a P.M.M.G DOTAÇÃO: 3.1.2.0 - Material de Consumo .ececcecce veses 1.500,00 PROJ/ATIVIDADE: 07391832.013- Manut. de Contribuições a AMVI DOTAÇÃO: 3.2.3.3 - Contribuiçmes a AMNI ..ccscoccsacoo 1.200,00 UNIDADE: 2.4.1 - SERV. DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROJ/ATIVIDADE: 08421882.028 - Manut. do. Ensino Regular DOTAÇÃDE 351.2.0/- Material de CeGStimer o alelo 1.000,00 PROJ/ATIVIDADE: 08422375.030- Manut. Aquis. Mat. Esc. P. Estudantes DOTAÇÃO: 3.1.2.0 - Material de Consumo conocer oras. 800,00 PROJ/ATIVIDADE: 08422398,.031 - Manut. do Transp. de Estudantes DOTAÇÃO: 3.1.3.2 - Outros.Serviços e Cncargos ...eccoo. 7.000,00 UNIDADE: 2.5.1. - SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS PROJ/ATIVIDADE: 08462241.505 - Const. Amp. Est. Futebol Amador DOTAÇÃO: 4.1.1.0 - Dbras e Instalações ...ccceces soro 19.000,00 PROJ/ATIVIDADE: 10070212.056 - Manut. Ativ. de O bras Públicas DOTAÇÃO: 3,1,2.0 » Mataorial da COMAUMD «csueraaaasadas 300,00 Prefeitura Municipal de Japaraíba Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP 37294-000 - Japaraíba - MG Art. 2º - Servirá de recurso ao mencionado no ! artigo anterior o cancelamento parcial das seguintes dotações do or- çamento vigente: UNIDADE: 2,2 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PROJ/ATIVIDADE: 03070212.005 - Manut. do Setor Administrativo DOTAÇÃO: 4.2.1.0 - Adis. Imóveis p/ Incorp. Patr. Mun. .... 700,00 PROJ/ATIVIDADE: 04141832,012 - Manut. Ativ. Apoio Peg. Produtor DOTAÇÕES: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..coceseses 500,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanentes ..c.s.e 1.800,00 UNIDADE: 2.3.2 - SERV. DE PLANEJ. CONTABILIDADE PROJ/ATIVIDADE: 03080322.021 - Manut. das Ativ. Planej, Contabil. BUTAÇÃO: 4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanente ......... 700,00 UNIDADE: 2.4.1 - SERV. DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROJ/ATIVIDADE: 08411852.027 - Manut. de Creches Municipais DOTAÇÃO: 4.1.20 - Equip. e pese Permanente .cccccccccce oo co | 700,00 PROJ/ATIVIDADE: 08422398.031 -.Manut. do Transp. de Estudantes DOTAÇÕES: 3.1.1.1 - Pessoal Civil c.cceccccsec esse socrcnaso 890,00 3.1.2.0 - Material de Consumo ..ccocoscccosrooos 2.240,00 4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente ...ccccco voc oo 1.810,00 UNIDADE: 2.5.1 - SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS PROJ/ATIVIDADE: 08421881.504 - Constr. Ampl. Pred. Escol. Rede Mun. DOTAÇÃO: 4.1.1.0 -.Obras e Instalações ..cccoves ecc sc 0000 10.000,00 PROJ/ATIVIDADE: 08421882.054 - Ref. de Préd. Escolar Rede Municipal DONAÇÃO: 4.1.1.0 - Obras o Instalaçosel cc o 1.560,00 PROJ/ATIVIDADE: 08462282.055 -.Ref. Quadra Esp. e Ginásio Coberto DOTAÇÃO: 4.1.1.0 - Obras e Instalações ..ccscccsccessso 1.070,00 PROJ/ATIVIDADE: 10070212.056 - Manut. Ativ. de Obras Públicas DOTAÇÃO: 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente ....... 1.700,00 PROJ/ATIVIDADE: 10573161.067 - Constr. Casa p/ Fam. Baixa Renda - DOTAÇÃO: 4.1.1.0 - Obras e Instalações ...ccccssecesocso 340,00 PROJ/ATIVIDADE :10603281.508 - Constr. Arboriz. Praças Parqg. Jard. DOTAÇÃO: 4.1.1.0 + Obras e Lnsta AÇÕES canso cansa ss dolar 1.810,00 PROJ/ATIVIDADE: 13754281.510 - Constr. Ampl.Posto Saúde Const. Polic. DOTAÇÃO: 4.1.1.0 - Obras e Instalações .eccccorceresrero 1.450,00 PROD/ATIVIDADE: 16885342,059 - Manut. das Atividades Rodovias DOTAÇÃO: 4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente ,.ccceccese 1.810,00 Prefeitura Municipal de Japaraíba Rua Nossa Senhora do Rosário, 29 CEP 37294-000 - Japaraíba - MG PROJ/ATIVIDADE: 16885341.514 - Constr. Rest. Estr. Pontes e Mata Bur. DOTAÇÃO: 4.1.1.0 - Obras e Instalações .ccoccsccsasos 5.620,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto,a todos a quem o conhecimento desta lei pertencer,que a cumpra e faça cumprir tao inteiramente co- mo nela se contem. Japaraiba,26 de setembro de 1994. EM Jose ges Prefeito Municipal