| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 1994 |
| Date | 1994-09-26 |
| Ementa | CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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533/94 Criação de Cargos e Vagas no Quadro Geral de Fessoal da Prefeitura Municipal de Japaraíta e Dá Qutras Providenciase ( Devolvido p. substituição