norma nº 534/1994

Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 534/94
“abre Credito Adicional Suplementar e Contém !
Qutras Providências."
A Camara Municipal de Japaraiba/MG,aprovou e !
eu, Prefeito Municpal, sanciono a seguinte Leis
Art.lº - Fica aberto um Credito Adicional Suple
mentar no montante de R$4.000,00 (quatro mil reais), para reforçar !
a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE: 2.5.1 - SERVIÇO DE DBRAS PÚBLICAS
10573162.057 - Réforma de Moradias de Famílias Carentes
4.1.1.0 - Obras o Insitallagoss also oc 4.000,00
Art. 2º - Servirá como recursos ao mencionado !
no artigo anterior, o repasse atrvês de convênio 0666/94 SEAM/PRÓ-
COMUNIDADE, no valor de R$3.000,00 (tres mil reais) e concelamento '
parcial no valor de R$1.000,00 (um mil reais)na seguinte dotação or-
camentária:
; UNIDADE: 2.5.1. - Serviço de Obras Públicas
13764491,512 - Construção e ou Amúplia. de Rede Esgoto Sanit. Pluvial
Wo 11.0 - Obras o Insitalaçõsal nono uso 1.000,00
Arto 3º - Revogadas as disposições em contrário
entrara esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando,portanto,a todos a quem o conhecimento
desta lei pertencer,que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente co-
mo nela se contem.,
»
Japaraiba,26 de setembro de 1994,
Prefeito Municipal