| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1309 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | Denomina a arquibancada e vestiários do Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, nesta cidade de Japaraíba/MG. |
| native_id | 835 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº 1.309/2026 “DENOMINA A ARQUIBANCADA E VESTIÁRIOS DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAPOEIRÃO, NESTA CIDADE DE JAPARAIBA/MG”. A Câmara Municipal de Japaraíba, aprova a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas “Arquibancada e Vestiários Antônio Martins Sobrinho (Tõe da Zulmira)” as dependências correspondentes à arquibancada e aos vestiários do Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, neste Município de laparaíba. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e afixação de placa indicativa no local, contendo a denominação ora instituída. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Japaraíba, em 10 de abril de 2026. GERALDP ALEXANDRE LOPES LAELSON DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL ASSESSOR Jurípico DO MunigíPiO Rua Nossa SENHORA DO ROSÁRIO, Nº 29 - CENTRO / CEP 35.580-000 Tel: (037) 3354 112: