norma nº 539/1994

Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
LEI Nº 539/94
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO |!
VALOR DE R$10.600,00 (DEZ MIL E SEISCEN-
TOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
A Camara Municipal de Japaraiba/MG,apro-
vou e eu,Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplemen
tar no valor de R$10.600,00 (dez mil e seiscentos reais),para a- !
tender as dotações orçamentárias do Executivo Municipal:
UNIDADE: 2.1 - GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIVIDADE: 03070202.002- Manut. do Gabinete do Prefeito
DOTAÇÃO: 3.1.1.1 - Pessoal Civil cececocccocersessaoso 800,00
UNIDADE:2.2 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
PRUJ/ATIVIDADE: 03070212,005- Manut.do Setor Administrativo
DOTAÇÃO: 3.1.2.0- Material de Consumo ...cccccssecsocs 500,00
UNIDADE:2.3.1 - SERVIÇOS DE FINANÇAS
PROJ/ATIVIDADE: *'03080302.017 - Manut. Ativ. de Fisc. Finanças
DOTAÇÃO: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .cccvese 1.500,00
UNIDADE:2.3.2 - SERV.PLANEJ. CONTABILIDADE
PROJ/ATIVIDADE: 03080322.021- Manut. Ativ. Serv. Planej. Contab.
DOTAÇÕES: 3.1.2.0 - Material de Consumo ..ceccccssesvo 200,00
3.1.3.2- Qutros Serviços e Encargos ...c0 0.0. 1.500,00
UNIDADE:2.4.1 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CUET,
PROJ/ATIVIDADE: 15824922.034- Manut. de Desp. Previdênciárias
DOAÇÃO 36 leds = Obrigações Patronais ....cccececses 1. 900,08
UNIDADE:2.4.2 - SERV. DE SAUDE E ASSIST. !
SOCIAL.
PROJ/ATIVIDADE: 03070212.044- Manut. Desp.c/Indig. Pes. Carentes
DOTAÇÃO: 3.2.5.8 - Auxílio a Pessoas Carentes .....cce 300,00
PROJ/ATIVIDADE: 13754282.045 - Manut. Ativ. Gerais de Saúde
DOTAÇÕES: 3.1.2.0 - Material de consumo ....cccoce rece. 1 000,00
mr Prefeitura Municipal de Japaraíba
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Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ... 800,00
PROJ/ATIVIDADE: 13764472.046- Manut. do Abastecimento D' Água
DOTAÇÃO: 3.1.2.0 - Material de Consumo ....cccorcssose.o 200,00
PROJ/ATIVIDADE: 15824922.050 - Manut. de Desp. Previdênciaárias
DOTAÇÃO: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..ccccc coco cco0o 1.000,00
UNIDADE:2.5.1 - SERV. DE OBRAS PÚBLICAS
PROJ/ATIVIDADE: 15824922.061 - Manut. de Desp. Previdênciaárias
DOTAÇÃO: 3.1.1.3 - Obrigações Patronias cccecosorccosaos 900,00
Art. 2º - Servirã de recurso ao menciona-
do no artigo anterior o cancelamento parcial das seguintes dota- !
ções do orçamento vigente, suprimindo-se aquelas dotações que de- '
ram origem aos valores constantes das dotações subtraídas ao proje
to,através das emendas apresentadas nºs 01,02 e 05.
UNIDADE:2.1 GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIVIDADE: 03070202.002 - Manut. do Gabinete do Prefeito
DOTAÇÃO: 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente ...... 1. 717,00
UNIDADE 2.4.1 - SERV. DE EDUCAÇÃO E CULT.
PROJ/ATIVIDADE: 03071832.025-Execução Conv. Secret. Est. Educação
DOTAÇÕES: 3.1.1.1 - Pessoal Civil ..cecoccocccsccsccces 363,00
3. 10210) = Mater all ioel monstmo, « cjore ajojojo o a bio 180,00
Duledel - Remuneração de Serv. Pessoais ..0.0. 180,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Emcargos ......0 180,00
4.1.2.0 - Equip. Material Permanente ..ccc.o 180,00
PROJ/ATIVIDADE: 03071834,026 - Execução Conv. com MEC/FNDE
DOATÇÕES: 3.1.1.1 - Pessoal Civil ..cecocosccocosasacso 360,00
3.1.2.0 - Material de AE ore 180,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. .Pesspais eco 180,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...cc.. 180,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente ...c. 180,00
PROJ/ATIVIDADE: 08462282.036 - Manut. Ativ. Gerais de Esportes
DOTAÇÕES: 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais .... 180,00
4.1.2.0 - Equip. Material Permanente ..ccc.. 320,00
PROJ/ATIVIDADE: 08482472.038- Manut. das Ativ. de Cultura
DOTAÇÃO: 3.1.2.0 - Material de Consumo c.ccccccce socos 180,00
4.1.2.0 - Equipe Material Permanente ......0. 360,00
UNIDADE:2.4.2 - SERV, DE SAÚDE E ASSIST.
SOCIAL
PROJ/ATIVIDADE: 03071832.042 - Execução Conv. c/ Sec. Saúde
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Y á s Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
4 CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
DOTAÇÕES: 3.1.1.1 - Pessoal Civil cecccccccocusercerosso 360,00
3.1.2, 0) = Matoriali da dunsUmol o e api ao 180,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais ...0.. 180,00
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos ... cc... 180,00
4.1.2.0 - Equip. Material Permanente ..cccocs. 180,00
PROJ/ATIVIDADE: 03071834.043 - Execução Conv. c/ Min. Ação Social
DOTAÇÕES: 3.1.1.1 - Pessoal Civil c.0c00 0000 coco ese cocs 360,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ..ccccorercroos 180,00
EIS OLA sir O Remuneração de Serve Pessoais ..c0.. 180,00
Dele So = Dunas “erviços e Encargos ..cocvos 180,00
4.1.2.0 - Equip. Material Peramnente c.c..000 70,00
PROJ/ATIVIDADE: 13764472.046 - Manut. do Abastecimunto D' Água
DOTAÇÃO: Pelo dado = Remuneração de Serv. Pessoais ....0. 180,00
PROJ/ATIVIDADE: 13764494.047 - Manut. de Redes de Esgoto Sanit.
DOTAÇÕES: 3.1.1.1 - Pessoal Civil coccecescecoccrccrecos 360,00
to Sady o Remuneração de Serv. Pessoais ...c. 180,00
3.1.3.2 - Qutros Serviçis e Encargos ..cc00.0. 180,00
4.1.2.0 - Equip. Material Permanente ccccc.00 360,00
UNIDADE: 2.5.1 = SERV. DE OBRAS PÚBLICAS
PROJ/ATIVIDADE: 01010251.501 - Constr. Prédio Legisl. Municipal
DOTAÇÃO: 4.1.1.0 - Obras e Instalções .ececcoccocccersoe 1.810,00
PROJ/ATIVIDADE: 09512681.506 - Extensão Rede Energia Elátrica
DOTAÇÃO: 4.1.1.0 - Obras e Instalações iore cone ioiorora polo onerar A ONO
PROJ/ATIVIDADE: 10070212.256 - Manut. Ativ. de Obras públicas
DOTAÇÃO: 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais ..c..0 180,00
PROJ/ATIVIDADE: 10605751.509 - Abert. Pavim.Calçe Obras Compl.
DOTAÇÃO: 4.1.1.0 - Obras e Mmsibailaçimeis. o jfojestoro oie oie oiolo o 1.400,00
PROJ/ATIVIDADE: 16885321.513 - Constr. do Terminal Rodoviário
DOTAÇÃO: 4.1.1.0 - Obras e Instalções .ccececcersreco 360,00
PROJ/ATIVIDADE: 16885342.059 - Manut. Atividades de Rodovias
DOTAÇÃO: 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais .... 350,00
UNIDADE: 2.5.2 - SERVIÇOS URBANOS
PROJ/ATIVIDADE: 10603252.062 - Manut. Ativ. de Limpeza pública
DOTAÇÃO: 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente ..... 360,00
PROJ/ATIVIDADE: 10603282.064 - Manut. Ativ. de Parques Jardins
DOTAÇÕES: DSDLE Daio Remuneração de Serv. Pessoais.... 70,00
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos ...... 180,00
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Prefeitura Municipal de Japaraíba
Rua Nossa Senhora do Rosário, 29
CEP 37294-000 - Japaraíba - MG
4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente ...0 300,00
PROJ/ATIVIDADE: 10605752.065 - Manut. Ativ. de Vias Urbanas
DOTAÇÕES: Dolo 2.0 — Mater alliade Consumo: cos siso ooo ass 180,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv, Pessoais .... 180,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....... 180,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente ..... 350,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Mando,portanto,a todos a quem o conheci-
mento desta eli pertencer,que a cumpra e faça cumprir tão intei-
.
ramente como nela se contem.
Japaraiba,em 17 de novembro de 1994,
ustaquio Borges
Prefeito Municipal