sessao nº 22

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 212 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 07/07/2025 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSE
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSE LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 21º Reunião Ordinária do 1º período, da 1º Sessão
Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 07 (sete) de julho de 2025, às 19:00 horas,
no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Nilvan
Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Leitura e votação da ata da
sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 20º Reunião Ordinária, e não havendo
impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes.
Prosseguindo o Sr. Presidente convidou a Sra. Joelma Fernandes, Secretária Municipal de
Meio Ambiente, para ir até a tribuna, afim de prestar esclarecimentos sobre a pasta,
conforme solicitado pelo Vereador Nilvan Teodoro da Silva. Palavra livre: Apenas a
Vereadora Eliana fez uso da palavra.
Matérias do Expediente: 1 - Oficio nº 84 de 2025, Ofício nº. 084/25 em resposta ao
Requerimento nº. 014/25. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer
nº 9 de 2025, Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº. 029/2025. Autores: FOTC -
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, LJR - Legislação, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 18 de 2025,
Solicita ao Chefe do Poder Executivo que preste as seguintes informações e
esclarecimentos complementares a respeito da locação do imóvel utilizado como ponto de
apoio à feira livre, objeto da Inexigibilidade nº 018/2025, homologada em 16/06/2025.
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 19 de 2025, Solicita ao Chefe do Poder
Executivo que encaminhe a esta Casa informações complementares a respeito da
paralisação da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) Padrão SES Tipo I Alvenaria no
bairro São José. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 62,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 20 de 2025, Solicita ao
Chefe do Poder Executivo que preste informações a esta Casa a respeito do funcionamento
da Biblioteca Municipal Márcio Jacinto Lopes. Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
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BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Autoriza os
representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos
administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Japaraíba for
interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou
oponente, dando outras providências. - Obs.: 2º discussão e votação Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 55, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Altera as alíquotas de contribuição
suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS. - Obs.: 22 discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do
Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 35 de 2025, "Altera o anexo II da Lei nº. 659/2005 que dispõe sobre o pagamento de
diárias aos servidores públicos municipais." - Obs.: 2º discussão e votação Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 13, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, “Dispõe sobre a criação de gratificação de
função de coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da
vigilância sanitária e dá outras providências” - Obs.: 2º discussão e votação Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 15, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 5 -
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de
exames oftalmológicos para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino a
partir dos quatro anos de idade. - Obs.: 2º discussão e votação Autor: AURELIO MARTINS
DOS SANTOS, Número de Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras
providências. - Obs.: 12 discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do
Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; '7 - Projeto de Resolução nº
3 de 2025, Reajusta o Valor do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal -
Autoria da Mesa Diretora. - Obs.: Número correto do Projeto de Resolução: 05/2025.
Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES
FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de
Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta ; 8 - Requerimento nº 18 de 2025, Solicita ao Chefe do Poder
Executivo que preste as seguintes informações e esclarecimentos complementares a
respeito da locação do imóvel utilizado como ponto de apoio à feira livre, objeto da
Inexigibilidade nº 018/2025, homologada em 16/06/2025. Autor: ELIANA APARECIDA
LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 9 - Requerimento nº 19 de 2025, Solicita
ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa informações complementares a
respeito da paralisação da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) Padrão SES Tipo I
Alvenaria no bairro São José. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de
Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maiória absoluta ; 10 - Requerimento nº 20 de 2025, Solicita ao Chefe do Poder
Executivo que preste informações a esta Casa a respeito do funcionamento da Biblioteca
Municipal Márcio Jacinto Lopes. Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE,
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http:// gotas
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Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta ;
Considerações Finais: Finalizando, o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a
próxima reunião: 2º discussão e votação do Projeto de Lei nº. 029/2025. Nada mais
havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou
encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada
será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: CÉLIO
BATISTA DE SOUSA
1 PSD
1º Secretário: 2º Secretário:
MATILDES NILVAN TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
EE
AURÉLIO MARTINS A APARECIDA
DOS SANTOS / LOPES ANDRADE /
UNIÃO AVANTE
Areal E remy 2d Muy
JOSÉ R NALDO DE MARDEM BRAGA DE
MELO / UNIÃO OLIVEIRA / MDB
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LOPES / PDT
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