sessao nº 23

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 14/07/2025 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSE
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 22º Reunião Ordinária do 1º período, da 12 Sessão
Legislativa, da 162 Legislatura, realizada no dia 14 (quatorze) de julho de 2025, às 19:00
horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Nilvan
Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Sequencialmente o Sr.
Presidente fez constar sobre o recebimento do recurso destinado ao município, no valor de
R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), através de Emenda Parlamentar do
Deputado Estadual Arnaldo Silva, a pedido dos Vereadores Nilvan, Mardem, Marcelo,
Aurélio e Tião do Juquinha. Leitura e votação da ata da sessão anterior: Foi feita a
leitura da Ata da 213 Reunião Ordinária, e não havendo impugnação, foi declarada
aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Palavra livre: Os seguintes
Vereadores fizeram uso da palavra: Marcelo, Nilvan, Aurélio, Mardem, Matildes, Eliana, e
o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.: Projeto
encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de
Parecer. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número
de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 73 de 2025,
INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a implantação de Projetos
de Hortas Comunitárias na cidade de Japaraíba e no Distrito de Capoeirão. Autores:
MARCELO JORGE TEIXEIRA, CÉLIO BATISTA DE SOUSA, Número de Protocolo: 66, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 74 de 2025, INDICAM ao Executivo
Municipal, que no decorrer da festa “Japaraíba Rodeio Show 2025”, onde a entrada é
totalmente gratuita, que incentive a população a doar 01 kg de alimento não perecível
para ser repassado à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japaraíba).
Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 75 de 2025,
INDICA ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências urgentes quanto à
necessidade de reforma e melhorias na infraestrutura da Escola São Simão, situada no
bairro São José, ou, se for o caso, a construção de uma nova unidade escolar, em
consonância com as demandas dos alunos, funcionários e da rede municipal de ensino.
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Emendas a Projetos de Leis nº 1036 de 2025, EMENDA
N.º 01 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2025 Art. 1º
Altera a Redação do Parágrafo único do art. 1º do referido Projeto, que se refere ao art.
131-A da LCM 28/2009, sendo que, o restante do projeto permanece inalterado: “ Art. 131-
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 -J
wwwjaparaiba.mg.leg.br - E-mail: camara
04/08/2025 5/48 SE
raíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
icipalOjaparaiba.mg.leg.br 04/08/2025
LA
Mastro /
Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A (...) Parágrafo único - Entende-se como servidor público municipal aqueles admitidos
por concurso público de provas e títulos, aqueles admitidos através de contrato
administrativo, agentes públicos, agentes políticos, ocupantes de cargo em comissão ou de
confiança. ” Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Parecer nº 10 de 2025, Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça
e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº. 06/2025. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências. -
Obs.: 22 discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 2 - Emendas a Projetos de Leis nº 1036 de
2025, EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.
06/2025 Art. 1º Altera a Redação do Parágrafo único do art. 1º do referido Projeto, que se
refere ao art. 131-A da LCM 28/2009, sendo que, o restante do projeto permanece
inalterado: “ Art. 131-A (...) Parágrafo único - Entende-se como servidor público municipal
aqueles admitidos por concurso público de provas e títulos, aqueles admitidos através de
contrato administrativo, agentes públicos, agentes políticos, ocupantes de cargo em
comissão ou de confiança. ” - Obs.: O Vereador Mardem Braga de Oliveira solicitou ao Sr.
Presidente a dispensa das exigências regimentais para que a Emenda Modificativa nº. 01 e
o Projeto de Lei Complementar nº. 06/2025 fossem inclusos na Ordem do Dia da presente
reunião, e ainda, submetidos a únicas discussões e votações, levando em consideração a
finalização dos trabalhos do 1º período legislativo. o Sr. Presidente deferiu a solicitação do
nobre colega. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de
2025, "Acrescenta dispositivos à LCM nº. 28/2009 para permitir a conversão de férias em
abono pecuniário aos servidores públicos municipais". Autor: Geraldo Alexandre Lopes -
Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ;
Considerações Finais: Finalizando, o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia para a
próxima reunião estava vaga. Desejou a todos bom descanso durante o período do recesso
legislativo, lembrando que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 04 de agosto. Nada
mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou
encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada
será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
wwwjaparaiba.mg.leg.br - E-mail: camarqmurtiçipalejaparaiba.mg.leg.br 04/08/2025
Dae SE
Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: CÉLIO
BATISTA DE SOUSA
| PSD TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: 2º Secretário:
MATILDES NILVAN TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
AURÉLIO MARTINS ELIANA APARECIDA
DOS | SANTOS t LOPES ANDRADE /
UNIÃO AVANTE
Jngentina Proa do Burwisy
JOSÉ RONALDO DE MARDEM BRAGA DE
MELO / UNIAO OLIVEIRA / MDB
SEBAÍ (o) JOSÉ
LOPES / PDT
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
wwwjaparaiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalejaparaiba.mg.leg.br 04/08/2025
04/08/2025 Página 3