sessao nº 31

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 30º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/09/2025 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSÉ
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 7º Reunião Ordinária do 2º período, da 1º Sessão
Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 15 (quinze) de setembro de 2025, às
19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba
- MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Aurélio
Martins dos Santos para fazer a leitura de um trecho bíblico. Leitura e votação da ata
da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 6º Reunião ordinária do 2º Período e não
havendo impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores
presentes. Palavra livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Aurélio, Matildes,
Eliana, Nilvan e o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, "Autoriza o
Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público, para a
Associação Comunitária Cultural de Japaraíba/MG - ASCULT e dá outras providências". -
Obs.: Projeto encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Pareceres. Autor: Geraldo Alexandre
Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Oficio nº 142 de 2025, Resposta ao Requerimento nº.
022/25 Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de
Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer nº 39 de 2025,
Referente ao Projeto de Lei nº. 039/25 que "Autoriza a permuta de bem público imóvel
urbano por área de terras localizada no território do município de Japaraíba e dá outras
providências". Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Parecer nº 925 de 2025, Referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 009/25 que
"Altera a redação do inciso I do Art. 9º e do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de
setembro de 2010, que institui o Plano Diretor do Município de Japaraíba e dá outras
providências". Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 95 de 2025, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de demarcar,
com placas e pintura de chão, a proibição de estacionar na Rua Antônio Florência Dias, em
frente a Policlínica (Unidade Básica de Saúde). Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CELIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSE RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
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% Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
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BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Autoriza a
permuta de bem público imóvel urbano por área de terras localizada no território do
município de Japaraíba e dá outras providências. - Obs.: Obs: O Vereador Mardem Braga
de Oliveira solicitou a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei fosse
incluso na Ordem do Dia da presente reunião, submetido a discussão e votação única,
devido ao pedido de urgência emitido pelo Executivo Municipal. O Sr. Presidente deferiu a
solicitação do nobre colega. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de
2025, "Altera a redação do inciso I do Art. 9º e do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034,
de 14 de setembro de 2010, que institui o Plano Diretor do Município de Japaraíba, e dá
outras providências." - Obs.: 1º Discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes -
Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Considerações Finais: O Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a próxima
reunião, 2º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 009/25 e nada mais
havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou
encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada
será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ab Polido che pousa
Presidente: CÉLIO Vice-PreSjdente:
BATISTA DE SOUSA MARCELO JORGE
/ PSD TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: 2º Secretário:
MATILDES NILVAN | TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
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22/09/2025 £5 Joias? Página 2
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AURÉLIO MARTINS IANA APARECIDA
DOS | SANTOS / LOPES ANDRADE /
UNIÃO AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MARDEM BRAGA DE
MELO / UNIÃO OLIVEIRA / MDB
SEBAS É o JOSÉ
LOPES / PDT
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
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