sessao nº 34

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 13/10/2025 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSÉ
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 10º Reunião Ordinária do 2º período, da 12 Sessão
Legislativa, da 162 Legislatura, realizada no dia 13 (treze) de outubro de 2025, às 19:00
horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Nilvan
Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Obs: A Sra. Edilene Aparecida
Lopes Rocha, Contadora Municipal, realizou a apresentação da prestação de contas
financeiras referente ao 2º quadrimestre de 2025, tendo iniciado a reunião às 18 horas.
Durante a apresentação foram feitos diversos questionamentos, sendo todos prontamente
respondidos. Leitura e votação da ata da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da
9º Reunião ordinária do 2º Período e não havendo impugnação, foi declarada aprovada e
assinada por todos os Vereadores presentes. Palavra livre: Os seguintes Vereadores se
manifestaram: Mardem, Eliana, Matildes e o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Disciplina a
participação do Município de Japaraíba/MG no consórcio público instituição de cooperação
intermunicipal do médio Paraopeba - ICISMMEP e dá outras providências. Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 122, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025,
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Japaraíba para o período de 2026 a 2029 e
define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de
2026. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
45 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Japaraíba para o exercício
de 2026. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número
de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 48 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder à distribuição de lotes na área
industrial do Município de Japaraíba/MG, concede incentivos fiscais e dá outras
providências. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal,
Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2025, Institui no âmbito do Município de Japaraíba a campanha de
enção ao câncer de próstata - novembro azul e dá outras providências. Autor:
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, Número de Protocolo: 126, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2025, Cria o Projeto
Conservador das Águas e autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários
rurais e dá outras providências. - Obs.: Posteriormente a leitura, o Sr. Presidente
encaminhou os Projetos de Leis nºs. 043, 044, 045, 048 e 049/25 e Anteprojeto de Lei nº.
, A 06/25 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de
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Contas para emissão de Pareceres. Autor: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, Número de
Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer nº 4125 de 2025,
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 041/25. Autores: LJR - Legislação, Justiça
e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 128,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer nº 4225 de 2025, Parecer Conjunto
referente ao Projeto de Lei nº. 042/25. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC
- Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer nº 525 de 2025, Parecer Conjunto referente ao
Anteprojeto de Lei nº. 05/25. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC -
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 23 de 2025, Solicita ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que informe a Casa se já foi realizada intermediação perante ao DER-
MG para que proceda com a devida sinalização no Trevo da MG-170, que dá acesso ao
Município de Japaraíba. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de
Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 101 de 2025,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se providenciar a
construção de uma casa de bombas na piscina, localizada na Praça de Esportes Padre José
Tavares de Moraes, neste Município de Japaraíba. Autores: MARDEM BRAGA DE
OLIVEIRA, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CELIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, "Concede
anistia integral da multa e dispensa dos juros em tributos municipais devidos pelos
contribuintes no município e dá outras providências." Obs: Projeto de Lei Ordinária,
número corrigido"041/2025". - Obs.: 1º discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre
Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de
direito real de uso, imóvel público, para a Associação Comunitária Cultural de Japaraíba/
MG - ASCULT e dá outras providências". - Obs.: 1º discussão e votação Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 110, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025, “Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de
monitoramento contínuo de glicose Freestyle Libre para pessoas com diabetes no âmbito
do Sistema Público de Saúde Municipal”. - Obs.: 12 discussão e votação Autores: ELIANA
APARECIDA LOPES ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 119,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Requerimento nº 23 de 2025, Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
informe a Casa se já foi realizada intermediação perante ao DER-MG para que proceda
com a devida sinalização no Trevo da MG-170, que dá acesso ao Município de Japaraíba. -
Obs.: Discussão e votação única Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número
de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;
Considerações Finais: O Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a próxima
reunião, 2º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 010/25; 2º discussão e
votação do Projeto de Lei nº. 042/25 e 2º discussão e votação do Anteprojeto de Lei nº.
05/25. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de
Rua Nossa $enhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraibayng.leg.br - E-mail: camaramunicipalQjaparaiba.mg.leg.br 17/10/2025
17/10/2025
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Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser
lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Lalio Pradila. dk pouso
Presidente: CÉLIO
BATISTA DE SOUSA /
PSD TEIXEIRA / MDB
(ME 2º Secretário:
MATILDES NILVAN | TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
AURÉLIO MARTINS
DOS SANTOS /
UNIÃO
IANA APARECIDA
LOPES ANDRADE /
AVANTE
AMaroo.
JOSÉ RONALDO DE
MELO / UNIÃO
MARDEM BRAGA DE
OLIVEIRA / MDB
SEBASTIÃO | JOSÉ
LOPES / PDT
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
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