sessao nº 42

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/12/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 17/12/2025 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSÉ
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 3º Reunião Extraordinária do 2º período, da 12
Sessão Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 17 (dezessete) de dezembro de
2025, às 18:30 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em
Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal,
Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a
proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o
Vereador Marcelo Jorge Teixeira para fazer a leitura de um trecho bíblico. Palavra livre:
Os seguintes Vereadores fizeram uso da palavra: Matildes, Aurélio, Eliana e o Sr.
Presidente, Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, Altera o
artigo 26 da Lei Complementar nº. 016, de 10 de fevereiro de 2006 e dá outras
providências. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal,
Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer nº 5225
de 2025, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 052/2025. - Obs.: A Vereadora
Eliana Aparecida Lopes Andrade requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências
regimentais para que O Projeto de Lei nº. 052/25 fosse incluído na Ordem do Dia da
presente reunião, e ainda, submetido em única discussão e votação, tendo em vista a
finalização dos trabalhos da Casa. O Sr. Presidente deferiu o pedido da nobre colega.
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer nº
5325 de 2025, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 053/2025. - Oobs.: O
Vereador Nilvan Teodoro da Silva requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências
regimentais para que O Projeto de Lei nº. 053/25 e o Projeto de Lei complementar nº.
013/25 fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetidos em
únicas discussões e votações, de modo a permitir que os pagamentos sejam feitos no mês
de dezembro do ano em curso e tendo em vista a finalização dos trabalhos da Casa. Para
isto, solicitou que a sessão fosse suspensa para reunião da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, para apresentação de pareceres. O Sr. Presidente deferiu
a solicitação do nobre colega e suspendo a reunião por dez minutos. Autores: LJR -
Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número
de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Oficio nº 3025 de 2025,
Resposta ao Requerimento nº. 030/2025. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Oficio nº 3125 de 2025, Resposta ao Requerimento nº. 031/2025. Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 205, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Oficio nº 3225 de 2025, Resposta ao Requerimento
nº. 032/2025. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal,
Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Oficio nº 3325 de
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalejaparaiba.mg.leg.br 19/12/202
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2025, Resposta ao Requerimento nº. 033/2025. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe
do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Oficio nº 3425 de 2025, Resposta ao Requerimento nº. 034/2025.
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de
Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Oficio nº 3525 de 2025,
Resposta ao Requerimento nº. 035/2025. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Parecer nº 1325 de 2025, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei
Complementar nº. 013/2025. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC -
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emendas a Projetos de Leis nº 125 de 2025, Emenda
a Lei Orgânica nº. 01/2025. - Obs.: 2º discussão e votação Autores: CELIO BATISTA DE
SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de
Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Altera incisos Le II do art.
49 da Lei Municipal nº. 1.278/2025 (LDO), de 15/07/2025. - Obs.: A Vereadora Eliana
Aparecida Lopes Andrade justificou o projeto de lei, expondo o que lhe motivou a
apresentá-lo. O Sr. Presidente, Vereador Célio Batista de Sousa e o Vereador Nilvan
Teodoro da Silva, também discutiram sobre o projeto. A Vereadora Eliana usou seu direito
de resposta. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 190,
Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Os Vereadores
Nilvan Teodoro da Silva, Matildes Fernandes Pereira de Andrade, Mardem Braga de
oliveira e Marcelo Jorge Teixeira votaram contra a aprovação do projeto de lei,
justificando os motivos. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e
autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se
enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em lei. Autor: Geraldo Alexandre
Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 13 de 2025, Altera o artigo 26 da Lei Complementar nº. 016, de 10 de
fevereiro de 2006 e dá outras providências. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do
Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a
próxima reunião: discussão e votação única das Emendas Impositivas nºs. 01 e 02 ao
Projeto de Lei nº. 045/2025 e discussão e votação única do Projeto de Lei nº. 045/2025.
Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus
declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se
aprovada será assinada por todos os presentes.
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Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http:// S”
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
wwwjaparaiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalGjaparaiba.m: Je: 19/12/2025
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Presidente: CÉLIO Vice-Pregidente:
BATISTA DE SOUSA / MARCEL! JORGE
PSD TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: ar Secretário:
MATILDES NILVAN | TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
dblidhaato
AURÉLIO MARTINS ELIANA APARECIDA
DOS | SANTOS / . LOPES ANDRADE /
UNIÃO AVANTE
RONALDO DE MARDEM BRAGA DE
MELO / UNIÃO OLIVEIRA / MDB
SEBASTIÃO JOSÉ
LOPES / PDT
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
wwwjaparaiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalQjaparaiba.mg.leg.br 19/12/2025
19/12/2025 Página 3

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Ata Eletrônica da 41º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/12/2025 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA | PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSE
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSE LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 18º Reunião Ordinária do 2º período, da 1º Sessão
Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 15 (quinze) de dezembro de 2025, às
19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba
- MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou a Vereadora Eliana
Aparecida Lopes Andrade para fazer a leitura de um trecho bíblico. Leitura e votação da
ata da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 2º Reunião Extraordinária do 2º
Período e não havendo impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os
Vereadores presentes. Leitura de matérias diversas e correspondências recebidas:
Realizou-se a entrega dos Certificados da Moção de Aplausos nº. 01/2025 concedida aos
organizadores do Festival Mineiridades. Após a leitura da Moção, alguns vereadores se
manifestaram parabenizando os homenageados. Logo após o Sr. Presidente realizou a
entrega dos certificados aos senhores Ângelo Junior Tiradentes e Gabriel Bernardes de
Castro Cardoso, que fizeram uso da palavra para agradecer a honraria recebida. Palavra
livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Eliana, Matildes, Aurélio, Sebastião e O RO )
Sr. Presidente, Vereador Célio. Prosseguindo, o Vereador Marcelo requereu ao Sr.
Presidente a dispensa das exigências regimentais para que Os Projetos de Leis
Complementares nºs. 011 e 012/25 e o Projeto de Lei nº. 044/2025 fossem incluídos na
Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, que fossem submetidos em única discussão e
votação, de modo a permitir que os pagamentos sejam feitos no mês de dezembro do ano
em curso. Requereu também a inclusão da 1º discussão e votação da proposta de Emenda
à Lei Orgânica nº. 01/2025, tendo em vista a finalização dos trabalhos da Casa. Para isto,
solicitou que a sessão fosse suspensa para reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, para apresentação de parecer. O Sr. Presidente deferiu a solicitação do
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de
Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 12 de 2025, Dispõe sobre a concessão de abono de natureza não
salarial temporário aos servidores da Câmara Municipal de Japaraíba e dá outras
providências. Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA,
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número
de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 52 de 2025, Altera incisos 1 e II do art. 49 da Lei Municipal nº. 1.278/2025 (LDO), de
15/07/2025. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 190,
nobre colega, determinando a suspensão da sessão por dez minutos após as leituras das N
matérias do expediente.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Dispõe
sobre a concessão de abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências.
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba,mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalGjaparaiba.mg.leg.br 22/ [2025 qu”
22/12/2025 - Mr AÊ A Página 1
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida -
PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os
beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em lei. Autor:
Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo:
191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emendas a Projetos de Leis nº 14525
de 2025, Emenda Impositiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 045/2025. Autores: CELIO
BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, ELIANA APARECIDA LOPES
ANDRADE, JOSÉ RONALDO DE MELO, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA
SILVA, SEBASTIÃO JOSE LOPES, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Emendas a Projetos de Leis nº 24525 de 2025, Emenda Impositiva
nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 045/2025. Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO
MARTINS DOS SANTOS, ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, JOSÉ RONALDO DE
MELO, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, MATILDES
FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, SEBASTIÃO JOSÉ
LOPES, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer nº
4425 de 2025, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 044/2025. Autores: LJR -
Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número
de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer nº 125 de 2025,
Parecer Conjunto referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2025. Autores:
LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 120
de 2025, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar um estudo para
que possam ser instalados redutores de velocidade na Rua Juca Militão, neste Município
de Japaraíba. Autores: NILVAN TEODORO DA SILVA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA,
Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 121
de 2025, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de contratação de um médico
ortopedista para atendimento direto em nosso município. Autor: MATILDES FERNANDES
PEREIRA DE ANDRADE, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 122 de 2025, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de
realizar melhorias no Complexo de Lazer José Virgílio dos Santos, especificamente no
campo Society, nesta cidade de Japaraíba. Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE
ANDRADE, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 123 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover
a reforma dos muros do Pátio da Prefeitura Municipal. Autor: SEBASTIÃO JOSE LOPES,
Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 124
de 2025, INDICA ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências
necessárias para garantir o Pagamento das férias proporcionais e do adicional de 1/3 de
férias às professoras e professores contratados da rede municipal de ensino. Autor:
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE | AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emendas a Projetos de Leis nº 125 de 2025, Emenda
a Lei Orgânica nº. 01/2025. - Obs.: 12 discussão e votação Autores: CÉLIO BATISTA DE
SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de
Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Dispõe sobre a
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http!
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concessão de abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências. - Obs.:
Discussão e votação única Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 188, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de
2025, Dispõe sobre a concessão de abono de natureza não salarial temporário aos
servidores da Câmara Municipal de Japaraíba e dá outras providências. - Obs.: Discussão e
votação única Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA,
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número
de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Estabelece o Plano
Plurianual do Município de Japaraíba para o período de 2026 a 2029 e define as metas e
prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Discussão e votação única Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a
próxima reunião: discussão e votação única das Emendas Impositivas nºs. 01 e 02 ao
Projeto de Lei nº. 045/2025 e discussão e votação única do Projeto de Lei nº. 045/2025.
Em seguida o Sr. Presidente convocou os nobres colegas para uma reunião extraordinária,
a ser realizada no dia 17/12/2025, às 18:30h, para análise dos projetos protocolados na
Casa na presente data.Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a
proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que
após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: CÉLIO a Vice-Presidente:
BATISTA DE SOUSA / MARCELO JORGE
PSD TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: 2 Secretário:
MATILDES NILVAN TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
wwwjaparaiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalejaparaiba.mg.l g.br 22/12/2025
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MELO / UNIÃO OLIVEIRA / MDB
LOPES 7 PDT
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