sessao nº 1

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/01/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 19/01/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSE
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 1º Reunião Extraordinária do 1º período, da 2º
Sessão Legislativa, da 162 Legislatura, realizada no dia 19 (dezenove) de janeiro de 2026,
às 18:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em
Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal,
Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a
proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o
Vereador Nilvan Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Palavra livre:
O Sr. Presidente fez o uso da palavra, justificando a indicação apresentada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Geraldo Alexandre
Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Concede revisão
geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso x do artigo 37, da
Constituição Federal, concede aumento real e dá outras providências. Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 2, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe
sobre o reajuste dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Japaraíba. Autores:
Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES
FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de
Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4
de 2026, Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 816/2010 para aumentar o valor do Vale-
Alimentação aos Servidores Públicos Municipais. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe
do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos
Vereadores. Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA,
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número
de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 2
de 2026, Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e
Secretários Municipais do Município de Japaraíba. - Obs.: O Vereador Mardem Braga de
Oliveira requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que todos
os projetos de leis e de resoluções que foram apresentados fossem incluídos na ordem do
dia da presente reunião, e ainda, que fossem submetidos em única discussão e votação, de
modo a permitir que os pagamentos sejam realizados com os valores atualizados no mês
atual. Para isto, solicitou que a presente sessão fosse suspensa para reunião das
comissões competentes para apresentação de pareceres. O Sr. Presidente deferiu a
solicitação do nobre colega e suspendeu a reunião por quinze minutos. Autores: Celio
Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES
PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 6, Tipo:
1/46 Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
wwwjaparaiba.mg.leg.br - E-mail camaramunicipalQjaparaiba.mg.leg.br 02/02/2026
02/02/2026 4 4 Side dA Tas Página 1
(Em
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1 de 2026, INDICAM ao Executivo Municipal,
a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) próximo ao número
67, na Rua José Galdino, Capoeirão, neste Município de Japaraíba. Autores: NILVAN
TEODORO DA SILVA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 7, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2 de 2026, INDICAM ao Executivo
Municipal, a necessidade de realizar a substituição dos gols adaptados para Society que
estão localizados no Campo Municipal em Capoeirão. Autores: NILVAN TEODORO DA
SILVA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 3 de 2026, INDICA ao Executivo Municipal, que
encaminhe Projeto de Lei a esta Casa regulamentando os efeitos em âmbito Municipal da
Lei Complementar Federal nº 226, de 2026, que promoveu alterações na Lei
Complementar Federal nº 173, de 2020, visando o pagamento retroativo das vantagens
funcionais aos servidores públicos municipais, notadamente anuênio, triênio, quinquênio
sexta - parte e licença prêmio, observados os critérios legais. Autor: CÉLIO BATISTA DE
SOUSA, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 4 de 2026, INDICA ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa
Projeto de Lei, acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, com o
objetivo de autorizar o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-
parte, licença-prêmio e demais vantagens equivalentes aos servidores públicos municipais,
referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, conforme
autorizado pela legislação federal vigente. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE,
Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 5 de
2026, INDICA ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para o
cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, oriunda do PL nº 2.387/2023, que reconhece
os educadores de creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério. Autor:
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Parecer nº 1 de 2026, Parecer referente ao Projeto de Lei
nº. 01/2026. Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Parecer nº 2 de 2026, Parecer
referente ao Projeto de Lei nº. 02/2026. Autores: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, LJR - Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Parecer nº 3 de 2026, Parecer referente ao Projeto de Lei
nº. 03/2026. Autores: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, LJR - Legislação,
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Parecer nº 4 de 2026, Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 04/2026. Autores: FOTC -
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, LJR - Legislação, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 1, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Concede revisão geral anual aos servidores
públicos municipais, nos termos do inciso x do artigo 37, da Constituição Federal, concede
aumento real e dá outras providências. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 2, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026,
4 Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalGjaparaiba.mg.leg.br 12026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Japaraíba.
Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES
FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de
Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera dispositivo da Lei
Municipal nº. 816/2010 para aumentar o valor do Vale-Alimentação aos Servidores
Públicos Municipais. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe
sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores. Autores: Celio Batista de Sousa -
Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE
ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2026, Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito
Municipal e Secretários Municipais do Município de Japaraíba. Autores: Celio Batista de
Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE
ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia para a
próxima reunião estava vaga, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos
e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente
ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
LB
Presidente: CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / MARCELO
PSD TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: 2º Secretário:
MATILDES NILVAN — TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1 174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalEjaparaiba.mg.leg.br 02/02/2026
02/02/2026 Sal ps” PS V/28 Página 3
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AURÉLIO MARTINS ELIANA APARECIDA
DOS SANTOS / LOPES ANDRADE /
UNIÃO AVANTE
JOSÉ EE DE MARDEM BRAGA DE
MELO / UNIÃO E OLIVEIRA / MDB
Sé JOSE
LOPES / PDT
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Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalGjaparaiba.mg.leg.br 02/02/2026
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