sessao nº 2

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/02/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSÉ
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 1º Reunião Ordinária do 1º período, da 2º Sessão
Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 02 (dois) de fevereiro de 2026, às 19:00
horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Aurélio
Martins dos Santos para fazer a leitura de um trecho bíblico. Leitura e votação da ata
da sessão anterior: Foram feitas as leituras das Atas da 19º Reunião Ordinária e da 4º
Reunião Extraordinária do 2º Período de 2025 e da 13 Reunião Extraordinária do 1º
período de 2026 e, não havendo impugnações, foram declaradaa aprovadaa e assinadas
por todos os Vereadores presentes. Palavra livre: Os seguintes Vereadores se
Manifestaram: Mardem, Eliana, Matildes, Nilvan, Marcelo, Aurélio e o Sr. Presidente,
Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.: Encaminhado à
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer. Autor:
Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 16,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026,
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 70/2024 que cria
as funções gratificadas de "Agente de Contratação" e "Agente de Comissão de Contratação
e Equipe de Apoio". - Obs.: Encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Pareceres. Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 17, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 6 de 2026, INDICA ao Executivo
Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) na rua
Ana Francisco, próximo a casa 527, esquina com a Rua Primeiro de Março, nesta cidade
de Japaraíba. Autor: MARCELO JORGE TEIXEIRA, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 7 de 2026, INDICAM ao Executivo Municipal,
a necessidade de que seja refeito a pavimentação asfáltica e instalado meio-fio no final da
Rua 2, em Capoeirão, neste Município de Japaraíba. Autores: MARDEM BRAGA DE
OLIVEIRA, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 8 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que seja realizado por meio da Secretaria de Obras providências
necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas e manutenção da iluminação
pública da Praça André e Chiquinha, nesta cidade de Japaraíba. Autor: ELIANA
APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 9 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine ao setor competente a adoção das seguintes providências no
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br «&-mail: camaramunicipalQjaparaiba.mg.leg.br 05/02/2026
como SE a 0774-200
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Campo Municipal ANTENOR FLORÊNCIO DIAS visando melhores condições de uso,
segurança e dignidade para atletas e população em geral. Autor: ELIANA APARECIDA
LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 10 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade
de realizar um estudo técnico para analisar soluções que minimizem as enxurradas que
descem pela rua paralela à rodovia e ao canteiro central, as quais percorrem toda a via e
se concentram na esquina do Bar do Eimo, na Rua Antenor Florêncio Dias. Autor:
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, Número de Protocolo: 23, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 11 de 2026, INDICA ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, que analise a possibilidade
de promover a adequação da legislação municipal às normas federais vigentes no que se
refere ao pagamento do adicional de insalubridade, para que o benefício seja calculado
com base no salário base do servidor, e não sobre o salário mínimo, aos servidores que
fizerem jus ao direito, indicando, ainda, que essa adequação seja aplicada a todos os
servidores municipais cujos salários são pagos pelo Município, que exerçam atividades
enquadradas como insalubres, conforme laudos técnicos e a legislação pertinente. Autor:
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, Número de Protocolo: 24, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 12 de 2026, INDICA ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, que realize estndo técnico visando à possibilidade de
instalação de redutor de velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo
adequado) na Rua José Evangelista Sobrinho, no trecho compreendido entre a Rua
Olegário Bernardes Amorim e a Avenida Francisco Tavares de Morais. Autor: MATILDES
FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 13 de 2026, INDICAM ao Executivo Municipal, a
necessidade de se construir um centro comunitário na Comunidade de Carlos Bernardes,
neste Município de Japaraíba. Autores: NILVAN TEODORO DA SILVA, AURÉLIO MARTINS
DOS SANTOS, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer o envio de ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestadas informações
detalhadas acerca do não pagamento do Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos
municipais, direito assegurado pela Lei Complementar nº 028/2009, que institui o Regime
Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba. Autor: ELIANA
APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSE LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer o envio de ofício
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestadas informações
detalhadas acerca do não pagamento do Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos
municipais, direito assegurado pela Lei Complementar nº 028/2009, que institui o Regime
Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba. - Obs.: Discussão
e votação única Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 22,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
próxima reunião estava vaga, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos
BR
SBs Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japarai -mail: camaramunicipalGjaparaiba.mg.leg.br 05/02/2026
05/02/2026 47/ /, 4 gs de Página 2
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia para a |
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e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente
ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
D/28
Presidente: CÉLIO Vice-Presidente:
BATISTA DE SOUSA / MARCELO JORGE
PSD TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: 2º Secretário:
MATILDES NILVAN | TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
74-00
AURÉLIO MARTINS
DOS SANTOS /
UNIÃO
JOSE “RONALDO DE
MELO / UNIÃO
SEBASTIÃO JOSÉ
LOPES / PDT
ELIANA APARECIDA
LOPES ANDRADE /
AVANTE
MARDEM BRAGA DE
OLIVEIRA / MDB
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalQjaparaiba.mg.leg.br 05/02/2026
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