sessao nº 5

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSE
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 4º Reunião Ordinária do 1º período, da 2º Sessão
Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 02 (dois) de março de 2026, às 19:00
horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Nilvan
Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Leitura e votação da ata da
sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 3º Reunião Ordinária do 1º período e não
havendo impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores
presentes. Palavra livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Eliana, Mardem,
Matildes, Aurélio e o Sr. Presidente, Vereador Célio. As Vereadoras Eliana e Matildes
apresentaram, individualmente, um ofício contendo o mesmo teor : "ASSUNTO: Entrega
de objeto recebido em sessão pública para fins de destinação institucional ou
devolução. Senhor Presidente, Venho, por meio deste, informar que, durante a sessão
ordinária realizada no dia 23/02/2026, recebi das mãos do Sr. Alex Antônio Martins, um
presente de caráter pessoal, logo após sua manifestação na Tribuna Livre (Palavra Livre)
acerca do Projeto de Lei que denomina a quadra e arquibancadas com o nome de seu
saudoso pai. Embora compreenda o gesto como uma manifestação de gratidão e cortesia,
entendo que a aceitação de presentes de natureza privada por membros deste Legislativo
— especialmente de cidadãos com interesse direto em matérias em tramitação nesta Casa
— deve observar os princípios da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa (Art. 37
da Constituição Federal).Diante do exposto, entrego o referido objeto à Presidência para
que esta Casa Legislativa tome as providências cabíveis, seja a incorporação ao ]
patrimônio público, doação a entidade filantrópica ou a devolução ao doador, conforme
orientar o Regimento Interno e o Código de Etica desta Câmara. Solicito que este ato seja
devidamente registrado em ata para fins de transparência e zelo pelo decoro
parlamentar. Eliana Aparecida Lopes Andrade/Matildes Fernandes Pereira de Andrade".
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Obs.: Encaminhado
à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer. Autor:
Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 41,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026,
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.:
Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de
Parecer. Sequencialmente, o Vereador Mardem Braga de Oliveira requereu ao Sr.
Presidente a dispensa das exigências regimentais para que os Projetos de Leis nº. 06 e
09/26 e Projeto de Lei Complementar nº. 010/2025 fossem incluídos na ordem do dia da
presente reunião, e ainda, submetidos em única discussão e votação, tendo em vista que o
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg Jeg.br - E-mail: camaramunicipa! japaraiba.mg.leg.br 09/03/2026
09/03/2026 AB Ur” Página 1
(
Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
executivo municipal solicitou a tramitação em regime de urgência urgentíssima para
atender as necessidades do município. Para isto, solicitou que a sessão fosse suspensa
para reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para apresentação
do Parecer. O Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega e suspendeu a reunião
por dez minutos. Determinou ainda, que ao retomar os trabalhos que a secretária que
fizesse a leitura dos Pareceres emitidos pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número
de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Oficio nº 23 de 2026,
Encaminha relatório preventivo de acompanhamento enviado pelo Executivo Municipal.
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de
Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Oficio nº 28 de 2026,
Resposta ao Requerimento nº. 03. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Oficio nº 29 de 2026, Resposta ao Requerimento nº. 01 Autor: Geraldo Alexandre
Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer nº 1026 de 2026, Parecer Conjunto referente ao
Projeto de Lei Complementar nº. 010/2025. Auiores: LJR - Legislação, Justiça e Redação,
FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer nº 626 de 2026, Parecer referente ao Projeto de
Lei nº. 06/2026. Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 4 de
2026, Solicita informações a respeito do terreno onde foram construídos arquibancada e
vestiários” no Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, neste Município de Japaraíba.
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que prestem informações ao
Requerimento Administrativo Coletivo e ao Ofício, protocolado no dia 05 de fevereiro de
2026, com o assunto para a “Solicitação de enquadramento coletivo na carreira do
magistério e adequação de carga horaria-Lei Federal nº15.326/2026”. Autor: ELIANA
APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas
informações acerca do fornecimento de uniformes escolares na rede municipal de ensino.
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Parecer nº 926 de 2026, Parecer referente ao Projeto
de Lei nº. 09/2026. Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de
Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSE LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a
redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº, 70/2024 que cria as
funções gratificadas de "Agente de Contratação" e "Agente de Comissão de Contratação e
Equipe de Apoio". - Obs.: 1º discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe
do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 16/2006
para criar cargo de Tesoureiro; aumentar quantitativo de cargos de Técnico em
Enfermagem e de Fiscal Municipal; aumentar quantitativo de cargo de Vice-Diretor de
escola". - Obs.: Discussão e votação única Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaraMpunicipaic paraiba.mg.leg.br 09/03/2026
09/03/2026 [4/2
A Página 2
Câmara Municipa! de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 6 de 2026, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências. - Obs.: Discussão e votação única Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do
Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 9 de 2026, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências. - Obs.: Discussão e votação única Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do
Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 4 de
2026, Solicita informações a respeito do terreno onde foram construídos arquibancada e
vestiários” no Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, neste Município de Japaraíba. -
Obs.: Discussão e votação única Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que prestem informações ao
Requerimento Administrativo Coletivo e ao Oficio, protocolado no dia 05 de fevereiro de
2026, com o assunto para a “Solicitação de enquadramento coletivo na carreira do
magistério e adequação de carga horaria-Lei Federal nº15.326/2026”. - Obs.: Discussão e
votação única Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 50,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
7 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas informações acerca do
fornecimento de uniformes escolares na rede municipal de ensino. - Obs.: Discussão e
votação única Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 51,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a
próxima reunião, 2º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 01/2026.
Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus
declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se
aprovada será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
MB
Presidente: CÉLIO
BATISTA DE SOUSA /
PSD TEIXEIRA / MDB
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalGjaparaiba.mg.leg.br 09/03/2026
09/03/2026 72Ã TS pude es As Página 3
dt G
Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PEL
o Secretário:
MATILDES
FERNANDES
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
AURÉLIO MARTINS
DOS SANTOS /
UNIÃO
J RONALDO DE
MELO / UNIÃO
2º Secretário:
NILVAN — TEODORO
DA SILVA / MDB
ELIANA APARECIDA
LOPES ANDRADE /
AVANTE
NA)
MARDEM BRAGA DE
OLIVEIRA / MDB
SE
LOPES / PDT
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
wwwjaparaiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalEjaparaiba.mg.leg.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 4