sessao nº 10

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSE
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 9º Reunião Ordinária do 1º período, da 2º Sessão
Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 06 (seis) de abril de 2026, às 19:00 horas,
no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Nilvan
Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Leitura e votação da ata da
sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 8º Reunião Ordinária e não havendo
impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.
Sequencialmente o Sr. Presidente convidou a Sra. Ariane Santos, Secretária Municipal de
Saúde, para ir até a tribuna para apresentação do 3º RDQA, referente ao exercício de
2025, conforme solicitado. Palavra livre: Ninguém se manifestou.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Altera o
Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o 82º do Art. 29 e inclui o 84º no
Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras
providências. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal,
Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2026, Institui Plano de Amortização para Equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições
suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas. Autor: Geraldo Alexandre
Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026, Dispõe sobre a isenção
de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências. - Obs.: Sequencialmente o
Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis Complementares nºs. 03 e 04/26 e o
Anteprojeto de Lei nº. 02/26 às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e
Legislação, Justiça e Redação para emissão de Pareceres. Autor: SEBASTIÃO JOSÉ
LOPES, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Oficio nº
2826 de 2026, Informações, ações e providências do Executivo Municipal. Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 96, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Oficio nº 3126 de 2026, Informações, ações e
providências do Executivo Municipal. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Oficio nº 4226 de 2026, Resposta ao Requerimento nº. 07/2026. Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 98, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer nº 1426 de 2026, Parecer referente ao
Projeto de Lei nº. 014/26. Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
9 de 2026, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que preste informações a esta
HP Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg Jeg.pr - E-maijbscamaramunicipalOjaparaiba.mg.leg.br 13/04/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Casa a respeito do funcionamento da Feirinha de Produtores Rurais em nosso município
de Japaraíba. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 100,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 38 de 2026, INDICA ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, necessidade de
realizar a poda das árvores na rua Juca Isaías, nas proximidades da residência do senhor
João Evangelista, seguindo até a Lúcia do Miranda, nesta cidade de Japaraíba. Autor:
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, Número de Protocolo: 101, Tipo:
“º Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 39 de 2026, INDICA ao Executivo
Municipal, que seja feito um estudo para a possibilidade da revisão e adequação do piso
salarial do bibliotecário do município, garantindo remuneração justa e compatível com a
relevância da função. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Denomina a
arquibancada e vestiários do Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, nesta cidade de
Japaraíba/MG. - Obs.: 2º discussão e votação. Autores: NILVAN TEODORO DA SILVA,
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2026, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências. - Obs.: O Vereador Marcelo Jorge Teixeira requereu ao Sr. Presidente
a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 014/2026 fosse
submetido a única discussão e votação, visando atender as necessidades do Município. O
Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega. Autor: Geraldo Alexandre Lopes -
Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Requerimento nº
9 de 2026, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que preste informações a esta
Casa a respeito do funcionamento da Feirinha de Produtores Rurais em nosso município
de Japaraíba. - Obs.: Discussão e votação única. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES
ANDRADE, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia para a
próxima reunião estava vaga e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos
e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente
ata que após ser lida, A assinada por todos os presentes.
Assinatura Z To E:
dos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail; camaramunicipalGjaparaiba.mg.leg.br 13/04/2026
19204 NNE Dácina 9
Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: CÉLIO Vice-Presidente:
BATISTA DE SOUSA / MARCELO JORGE
PSD TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: 2º Secretário:
MATILDES NILVAN — TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
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AURÉLIO MARTINS ELIANA APARECIDA
DOS | SANTOS / LOPES ANDRADE /
UNIÃO AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MARDEM BRAGA DE
MELO / UNIÃO OLIVEIRA / MDB
SEBASTIÃO JOSÉ
LOPES / PDT
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalQjaparaiba.mg.leg.br 13/04/2026
1921041098 Dáreina 2