sessao nº 11

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 10º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSÉ
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / Ausência por motivo
de força maior
Expedientes: Abertura da sessão: 10º Reunião Ordinária do 1º período, da 2º Sessão
Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 13 (treze) de abril de 2026, às 19:00
horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Aurélio
Martins dos Santos para fazer a leitura de um trecho bíblico. Foi feita a leitura da
justificativa de falta emitida pelo Vereador Sebastião José Lopes, que estava viajando e
não conseguiu chegar a tempo da reunião. Foi submetida à apreciação do plenário,
aprovada por unanimidade e a falta declarada abonada. Leitura e votação da ata da
sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 9º Reunião Ordinária e não havendo
impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Matildes, Nilvan, Eliana,
Mardem e o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Obs.: O Sr.
Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº. 015/26 à Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas para emissão de Parecer. Sequencialmente o Vereador Nilvan Teodoro
da Silva requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o
Projeto de Lei nº. 015/26 fosse incluído na ordem do dia da presente reunião, e ainda,
submetido em única discussão e votação, tendo em vista que o executivo municipal
solicitou a tramitação em regime de urgência para atender as necessidades do município.
Para isto, solicitou que a sessão fosse suspensa para reunião da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas para apresentação do parecer. O Sr. Presidente deferiu a
solicitação do nobre colega e suspendo a reunião por dez minutos. Retomando os
trabalhos, solicitou a secretária que fizesse a leitura do Parecer emitido pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do
Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera a redação do Art. 40 da
Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o plano diretor do
unicípio de Japaraíba, e dá outras providências. - Obs.: O Sr. Presidente encaminhou o
LB Projeto de Lei Complementar nº. 05/26 as Comissões Permanentes para emissão de
Pareceres. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chete do Poder Executivo Municipal, Número
de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Oficio nº 1826 de 2026,
Convite para realização de palestra - Bate papo com o Produtor Rural Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 106, Tipo:
ua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
w.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipaljaparaibo.mg.leg.br 14/04/202
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Oficio nº 3426 de 2026, Informativo - principais
ações, providências e avanços do Executivo Municipal Autor: Geraldo Alexandre Lopes -
Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer nº 12026 de 2026, Parecer Conjunto referente
ao Anteprojeto de Lei nº. 01/26. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC -
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer nº 22026 de 2026, Parecer Conjunto referente
ao Projeto de Lei Complementar nº. 02/2026. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação,
FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 109, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 10 de 2026, Considerando a
resposta ao Requerimento n.º 07/2026, Ofício 042/2026, requer que o Chefe do Poder
Executivo informe à Casa se a administração anterior realizou licitação de empresa para
realizar o serviço de perfuração do poço e instalação da caixa d'água em Capoeirão, no
loteamento entre a rua José Galdino e a rua José Messias de Figueiredo. Autores: NILVAN
TEODORO DA SILVA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 110, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 41 de 2026, INDICAM ao Executivo
Municipal, que analise a possibilidade de promover aumento salarial para o cargo de
psicopedagoga institucional, no âmbito do Município de Japaraíba. Autores: MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 111, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 42 de 2026, INDICA ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, a necessidade de se avaliar a possibilidade de incluir o Pilates
como serviço oferecido à comunidade, neste Município de Japaraíba. Autor: MATILDES
FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 43 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a necessidade de se realizar melhorias no Complexo de Lazer José
Virgílio dos Santos, com a instalação de mais bancos e mesinhas de cimento, construção
de churrasqueiras, instalação de lixeiras e implantação de banheiros no local. Autor:
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, Número de Protocolo: 113, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Dispõe sobre
a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Obs.: Discussão e
votação única Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal,
Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2026, Dispõe sobre a
concessão do benefício "Vale Feira" aos servidores públicos do Poder Executivo de
Japaraíba/MG e dá outras providências. - Obs.: 1º discussão e votação O Sr. Presidente,
Vereador Célio Batista de Sousa, transferiu a presidência ao Vice-Presidente, Vereador
Marcelo Jorge Teixeira, para que ele pudesse submeter o Anteprojeto de Lei à apreciação
do Plenário, tendo que em vista que o anteprojeto é de sua autoria juntamente com o
Vereador José Ronaldo de Melo. O Vereador Célio Batista de Sousa justificou o anteprojeto
de lei apresentado. Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, JOSÉ RONALDO DE MELO,
Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Dispõe
sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente
Administrativo e dá outras providências. - Obs.: 1º discussão e votação Autores: Celio
Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES
PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 27, Tipo:
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http:// ) )
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Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Requerimento nº 10 de 2026, Considerando a resposta ao Requerimento n.º 07/2026,
Ofício 042/2026, requer que o Chefe do Poder Executivo informe à Casa se a
administração anterior realizou licitação de empresa para realizar o serviço de perfuração
do poço e instalação da caixa d'água em Capoeirão, no loteamento entre a rua José
Galdino e a rua José Messias de Figueiredo. - Obs.: Discussão e votação única Autores:
NILVAN TEODORO DA SILVA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo:
110, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a
próxima reunião, 2º discussão e votação do Anteprojeto de Lei nº. 01/26 e 2º discussão e
votação do Projeto de Lei Complementar nº. 02/26. Em seguida comunicou aos nobres
colegas que na próxima segunda-feira, dia 20 de abril, não haverá reunião ordinária e
expediente na Casa, será ponto facultativo, em virtude do feriado do dia 21 de abril,
Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção
de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser
lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: CÉLIO Vice-Pretidente:
BATISTA DE SOUSA / MARCEL! JORGE
PSD TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: 2º Secretário:
MATILDES NILVAN | TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
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AURÉLIO MARTINS ELIANA APARECIDA
DOS | SANTOS h LOPES ANDRADE /
UNIAO AVANTE
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalOjaparaiba.mgleg.br 14/04/2026
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MELO / UNIÃO OLIVEIRA / MDB
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