sessao nº 12

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 112 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSE
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: NILVAN TEODORO DA SILVA / Ausência por
motivo de força maior
Expedientes: Abertura da sessão: 11º Reunião Ordinária do 1º período, da 2º Sessão
Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2026, às 19:00
horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador
Mardem Braga de Oliveira para fazer a leitura de um trecho bíblico. Foi feita a leitura da
justificativa de falta emitida pelo Vereador Nilvan Teodoro da Silva, que estava viajando e
não conseguiu chegar a tempo da reunião. Foi submetida à apreciação do plenário,
aprovada por unanimidade e a falta declarada abonada. Leitura e votação da ata da
sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 10º Reunião Ordinária e não havendo
impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores fizeram uso da palavra: Eliana, Matildes, Mardem,
Aurélio é o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.: Projeto
encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres. Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 114, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026,
Revoga o inciso III do artigo 6º da Lei nº. 1.022/2017 que dispõe sobre o parcelamento do
solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Japaraíba e dá outras
providências. - Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de
Pareceres. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número
de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Oficio nº 21 de 2026,
Ofício nº. 021/26 - resposta ao Requerimento nº. 09/26 Autor: Geraldo Alexandre Lopes -
Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Oficio nº 39 de 2026, Informativo semanal das ações da
Administração Municipal. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Parecer nº 326 de 2026, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº.
03/2026. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Parecer nº 426 de 2026, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 04/2026. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Número de Protecolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Parecer nº 1326 de 2026, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 013/2026.
. Rua Nossa Senhoxa do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
wwwjaparaiba.mg.lôWy-br E-mail: camaramunicipalwjaparaiba.mg.leg.br 28/04/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 11 de 2026, Solicita informações detalhadas a respeito do projeto
para implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco
Tavares de Morais no Bairro Maria Madalena. Autor: ELIANA APARECIDA LOPES
ANDRADE, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 45 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade
de construção guaritas na Praça da Matriz, em frente ao Posto do Tiãozinho e em frente ao
Posto Caxuxa. Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, Número de
Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
SEBASTIÃO JOSE LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Dispõe
sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente
Administrativo e dá outras providências. - Obs.: 22 discussão e votação Autores: Celio
Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES
PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 27, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do
Art. 28, altera o Caput e o 82º do Art. 29 e inclui o 84º no Art. 29, todos da Lei
Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. - Obs.: 1º
discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de
2026, Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo
município, na forma de alíquotas. - Obs.: 1º discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre
Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 13 de 2026, Institui o Programa e autoriza o município de Japaraíba a
Credenciar Farmácias e Drogarias da Rede provada para dispensação complementar de
medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), e
dá outras providências. - Obs.: 1º discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes -
Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Requerimento nº
11 de 2026, Solicita informações detalhadas a respeito do projeto para implantação de
iluminação pública e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Tavares de Morais no
Bairro Maria Madalena. - Obs.: Discussão e votação única Autor: ELIANA APARECIDA y
LOPES ANDRADE, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 1 DN
de 2026, Dispõe sobre a concessão do benefício "Vale Feira" aos servidores públicos do
Poder Executivo de Japaraíba/MG e dá outras providências. - Obs.: 2º discussão e votação
Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, JOSÉ RONALDO DE MELO, Número de Protocolo:
88, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Absienções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a
próxima reunião, 2º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 03/26; 2º
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 04/26 e 2º discussão e votação do
Projeto de Lei nº. 013/26. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e
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sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente
ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
A
Presidente: CÉLIO Vice-Pretidente:
BATISTA DE SOUSA / MARCEL! JORGE
PSD TEIXEIRA / MDB
Ma Secretário:
MATILDES
FERNANDES
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
AURÉLIO MARTINS IANA APARECIDA
DOS | SANTOS / LOPES ANDRADE /
UNIÃO AVANTE
JOSÉ EP so DE MARDEM BRAGA DE
MELO / UNIÃO OLIVEIRA / MDB
SEBASTIA! JOSÉ
LOPES / PDT
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