sessao nº 16

Mude
Ata da 15º Reunião Ordinária do 1º período, da 1º Sessão Legislativa, da 16º Legislatura,
realizada no dia 26 (vinte e seis) de maio de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara,
à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através
das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do
Youtube. Presentes os Vereadores: Aurélio Martins dos Santos, Célio Batista de Sousa,
Eliana Aparecida Lopes Andrade, José Ronaldo de Melo, Marcelo Jorge Teixeira, Mardem
Braga de Oliveira, Matildes Fernandes Pereira de Andrade, Nilvan Teodoro da Silva e
Sebastião José Lopes. Presidente Vereador Célio Batista de Sousa, que invocando a
proteção de Deus declarou aberta a reunião, determinando a leitura de um trecho bíblico,
feita pelo Vereador Marcelo Jorge Teixeira. Dando continuidade e passando-se ao
Expediente foi feita a leitura da Ata da 14º Reunião Ordinária, e não havendo impugnação,
foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foram
feitas as seguintes leituras: Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei
nº. 027/25 que “Ratifica atos de aberturas de créditos adicionais suplementares no
orçamento anual de 2025 e dá outras providências”; Parecer Conjunto emitido pelas
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
referente ao Projeto de Lei nº. 028/25 que “Altera incisos II e III do Art. 47 da Lei Municipal
nº. 1.239/2024 (LDO), de 16/07/2024 e o Art. 2º, inciso II e III da Lei nº. 1.250/2024
(LOA)”; Indicação de nº. 59/2025 de autoria dos Vereadores Nilvan Teodoro da Silva e
Mardem Braga de Oliveira; Projeto de Lei nº. 031/2025 que “Dispõe sobre a alteração de
dispositivos da Lei n.º 016/2006 para alterar a jornada de trabalho do cargo público de
fisioterapeuta; os requisitos para os cargos de operador de máquina pesada; agente
comunitários de saúde e de endemias; assistente administrativo e professor de educação
básica — PEB-I”, de autoria do Executivo Municipal e, leitura do Anteprojeto de Lei nº.
03/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos para
os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino a partir dos quatro anos de
idade”, de autoria do Vereador Aurélio Martins dos Santos. Sequencialmente o Sr.
Presidente encaminhou o Projetos de Lei e o Anteprojeto apresentados às Comissões
Permanentes para emissão de Pareceres. Em seguida o Vereador Aurélio Martins dos Santos
requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que os Projetos de
Leis nºs. 27 e 28/25 fossem submetidos em única discussão e votação na presente reunião,
devido ao pedido de urgência emitido pelo Executivo Municipal. O Sr. Presidente deferiu a
solicitação da nobre colega. Dando continuidade e passando-se a Palavra Livre, os seguintes
Vereadores se manifestaram: Mardem, Matildes, Aurélio e o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Prosseguindo e passando-se para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente submeteu a discussão e
votação única o Projeto de Lei nº. 027/25 que “Ratifica atos de aberturas de créditos
adicionais suplementares no orçamento anual de 2025 e dá outras providências”, sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a discussão e votação
única o Projeto de Lei nº. 028/25 que “Altera incisos II e III do Art. 47 da Lei Municipal nº.
1.239/2024 (LDO), de 16/07/2024 e o Art. 2º, inciso II e III da Lei nº. 1.250/2024 (LOA)”,
restando aprovado por unanimidade. Finalizando, o Sr. Presidente disse que a Ordem do
Dia para a próxima reunião estava vagve nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença
de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a
presente ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Aurélio Martins dos Santos
coa RE se sonsa
dl) >
Mire deb rem o
Madlrdó
es Fernandes Pereira ta Andrade
Nilvan oro da Silva
Seas RSE Lopes
sose dÉBdao de Melo