sessao nº 13

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
namrmana
Ata Eletrônica da 12º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSE
RONALDO DE MELO / UNIAO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA | MDB ; MATIELDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: NILVAN TEODORO DA SILVA / Ausência por
motivo de força maior
Expedientes: Abertura da sessão: 12º Reunião Ordinária do 1º período, da 2º Sessão
Legislativa, da 16º Legislatura, realizada no dia 04 (quatro) de maio de 2026, às 19:00
horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou a Vereadora Eliana
Aparecida Lopes Andrade para fazer a leitura de um trecho bíblico. Foi feita a leitura da
justificativa de falta emitida pelo Vereador Nilvan Teodoro da Silva, que estava viajando e
não conseguiu chegar a tempo da reunião. Foi submetida à apreciação do plenário,
aprovada por unanimidade e a falta declarada abonada. Leitura e votação da ata da
sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 11º Reunião Ordinária e não havendo
impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Aurélio, Mardem, Matildes,
Eliana e o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Autor:
Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo:
123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Vereador Mardem Braga de
Oliveira requereu a dispensa das leituras do projetos a serem apresentados, solicitando
que fossem feitas somente as leituras das mensagens, tendo em vista que todos já
possuíam cópia. O Sr. Presidente deferiu o pedido do nobre colega. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de 2026, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá
outras providências. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Institui o Programa Municipal “Japaraíba
Apoia” para apoio a entidades, eventos e ações de interesse público no município de
Japaraíba e dá outras providências. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, Autoriza o pagamento retroativo de
vantagens funcionais aos servidores públicos municipais decorrentes do período de
suspensão da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº.
173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras
providências. Autor: Geraldo Alexandre Lopez - Chefe do Poder Executivo Municipal,
Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Anteprojeto de
Lei nº 3 de 2026, Dispõe sobre a implantação de redutores de velocidade (Lombadas)
nas vias públicas situc mte às instituições de ensino no município de Japaraíba e
Rua Nossa Senhora do R
www.japaraiba.mg Jeg.br - E inail
3, nº - Japaraíba MG Tel: 37) 3354-1174 http:// fm
: raramunicipalejapafaib Jegbr 08/05/2026
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dá outras providências. - Obs.: O Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nºs. 018,
019, 020/26, Projeto de Lei Complementar nº. 06/26 e o Anteprojeto de Lei nº. 03/2026 às
Comissões Permanentes para emissão de Pareceres. Autor: MATILDES FERNANDES
PEREIRA DE ANDRADE, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Oficio nº 412026 de 2026, Informativo semanal - Ofício nº. 041-26 Autor:
Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo:
128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Oficio nº 242026 de 2026, Ofício nº.
024/2026 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico e Turismo. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Parecer nº 52026 de 2026, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 05/2026. - Obs.: O Vereador Mardem Braga de Oliveira requereu ao Sr. Presidente a
dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2026
fosse submetido a única discussão e votação na Ordem do Dia da Presente Reunião,
visando atender as necessidades do Município. O Sr. Presidente deferiu o pedido do nobre
colega e encaminhou o projeto de Lei à Ordem do Dia. Autores: LJR - Legislação, Justiça e
Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 130,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer nº 220258 de 2026, Parecer
Conjunto referente ao Anteprojeto de Lei nº. 02/2026. Autores: LJR - Legislação, Justiça e
Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 131,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Parecer nº 162026 de 2026, Parecer
referente ao Projeto de Lei nº. 016/2026. - Obs.: O Vereador Mardem Braga de Oliveira
requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de
Lei nº. 016/2026 fosse submetido a única discussão e votação na Ordem do Dia da
Presente Reunião, visando atender as necessidades do Município. O Sr. Presidente deferiu
o pedido do nobre colega e encaminhou o projeto de Lei à Ordem do Dia. Autor: FOTC -
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer informações a
respeito da limpeza da lagoa de Capoeirão, neste Município de Japaraiba. Autor:
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 46 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a necessidade de reajustar o valor da diária (plantão) paga aos motoristas/
servidores públicos do Município de Japaraíba. Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 47 de 2026, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se fazer
redutores de velocidade (lombadas) nas proximidades do Cruzeiro e do Salão Comunitário
em São Domingos, zona rural, neste Município de Japaraíba. Autor: AURÉLIO MARTINS
DOS SANTOS, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 48 de 2026, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se refazer
os redutores de velocidade (lombadas) localizadas na estrada rural que liga a cidade de
Japaraiba as localidades de Fernandes, Mimoso e Ponte Velha, neste Município de
Japaraíba. Autor: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, Número de Protocolo: 136, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Altera o
Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o 82º do Art. 29 e inclui o 84º no
Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras
providências. - Obs.: 2º discussão e votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do
Rua Nossa Senhora de Rosário, nº 26 - Japaraíb, 3 Tel.: (37) 3354-1174 http://
wwwjaparaiba.mg.leg.br > 1: camaramunicy) »haiparai g.leg.br AR 8
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Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2026, Institui Plano de Amortização para Equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições
suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas. - Obs.: 2º discussão e
votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número
de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Institui o Programa e
autoriza o município de Japaraíba a Credenciar Farmácias e Drogarias da Rede provada
para dispensação complementar de medicamentos constantes da relação municipal de
medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências. - Obs.: 2º discussão e
votação Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número
de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera a redação
do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o plano
diretor do município de Japaraíba, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação
única Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026, Dispõe sobre a isenção de
cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências. - Obs.: 1º discussão e votação
O Vereador Sebastião José Lopes justificou o Anteprojeto de Lei apresentado. O Sr.
Presidente manifestou seu apoio. Autor: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES, Número de Protocolo:
95, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer informações a respeito da
limpeza da lagoa de Capoeirão, neste Município de Japaraiba. - Obs.: Discussão e votação
única Autor: MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências. - Obs.: Discussão e votação única Autor: Geraldo Alexandre Lopes -
Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a
próxima reunião, 2º discussão e votação do Anteprojeto de Lei nº. 02/2026. Nada mais
havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou
encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada
será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão )
Presidente: CÉLIO Vice-Preyidente:
BATISTA DE SOUSA / MARCELO JORGE
PSD TEIXEIRA / MDB
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalejaparaiba.mg.leg.br 08/05/2026
es o E DONE ZA: Bigode PAIO Dessa
Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Secretário:
MATILDES
FERNANDES
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
AURÉLIO MARTINS ELIANA APARECIDA
DOS | SANTOS ! LOPES ANDRADE /
UNIÃO AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MARDEM BRAGA DE
MELO / UNIÃO OLIVEIRA / MDB
ES JOSÉ
LOPES / PDT
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japaraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camaramunicipalQjaparaiba.mg.leg.br 08/05/2026
nomennoe Dárina 4