sessao nº 14

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 11/05/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSE
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 13º Reunião Ordinária do 1º período, da 2º Sessão
Legislativa, da 16? Legislatura, realizada no dia 11 (onze) de maio de 2026, às 19:00
horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador
Marcelo Jorge Teixeira para fazer a leitura de um trecho bíblico. Leitura e votação da
ata da sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 12º Reunião Ordinária e não havendo
impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Marcelo, Eliana, Aurélio,
Matildes e o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 137, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026,
Dispõe sobre criação de gratificação de função de coordenador de atenção primária e dá
outras providências. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, Autoriza o pagamento retroativo de
vantagens funcionais aos servidores públicos da Câmara Municipal de Japaraíba
decorrentes do período de suspensão da coniagem de tempo estabelecida pela Lei
Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº.
226/2026, e dá outras providências. - Obs.: O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei
nº. 021/26 e os Projetos de Leis Complementares nºs. 07 e 08/2026 às Comissões
Permanentes para emissão de Pareceres. Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente,
MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN
TEODORO DA SILVA, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Oficio nº 4426 de 2026, Ofício nº. 044/2026 - Informativo Semanal das Ações do
Executivo Municipal Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Oficio
nº 7026 de 2026, Ofício nº. 070/2026 - Resposta ao Requerimento nº. 010/26 Autor:
Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo:
141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer nº 1926 de 2026, Parecer
referente ao Projeto de Lei nº. 019/2026 Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Emendas a Projetos de Leis nº 1 de 2026, Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de
Lei Complementar nº. 06/2026 Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS
DOS SANTOS, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
a MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
JGjaparaiba.mg leg.br 18/05/2026
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japar
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Parecer nº 62026 de 2026, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 06/2026. Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Parecer nº 202026 de 2026, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 020/2026
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 49 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que
adote as providências necessárias para ampliar os mata-burros existentes para o modelo
de 3 placas e para que retire os mata-burros localizados em trechos da estrada que já se
encontram devidamente cercados (embecados), onde tais estruturas se tornam
desnecessárias. Autores: MARCELO JORGE TEIXEIRA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS,
Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026, Dispõe sobre a
isenção de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências. - Obs.: 2º discussão
e votação Autor: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 19 de 2026, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. - Obs.: O Vereador Marcelo Jorge Teixeira requereu a palavra e
solicitou ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que a Emenda
Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026; Projeto de Lei
Complementar nº. 06/2026; Projeto de Lei nº. 019/2026 e o Projeto de Lei nº. 020/26
fossem submetidos a únicas discussões e votações na Ordem do Dia da Presente Reunião,
visando atender as necessidades do Município. O Sr. Presidente deferiu o requerimento do
nobre colega. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal,
Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Emendas a Projetos de Leis nº 1 de 2026, Emenda
Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026 - Obs.: Discussão e
votação única Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS,
Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026,
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos
municipais decorrentes do período de suspensão da contagem de tempo estabelecida pela
Lei Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº.
226/2026, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação única Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 126, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Institui o Programa Municipal “Japaraíba
Apoia” para apoio a entidades, eventos e ações de interesse público no município de
Japaraíba e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação única Autor: Geraldo
Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número de Protocolo: 125, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia para a
próxima reunião estava vaga. Em seguida comunicou aos nobres colegas que a próxima
reunião, a realizar-se no dia 18 de maio, será realizada às 18 horas, tendo que em vista
que as 19 horas haverá uma missa em ação de graças na Prefeitura. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Jafqraíba MC Tel: (37) 3354-1174 http://
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encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada
será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Lodi albk: do riso.
Presidente: CÉLIO Vice-Prisidente:
BATISTA DE SOUSA / MARCELO JORGE
PSD TEIXEIRA / MDB
1 Secretário: 2º Secretário:
MATILDES NILVAN | TEODORO,
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
AURÉLIO MARTINS
DOS | SANTOS /
UNIAO
JOSÉ RONALDO DE
MELO / UNIÃO
LOPES / PDT
ELIANA APARECIDA
LOPES ANDRADE /
AVANTE
Gg
MARDEM BRAGA DE
OLIVEIRA / MDB
Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Japeraíba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
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