sessao nº 15

Câmara Municipal de Japaraíba - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 142 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; Vice-Presidente:
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; 1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA
DE ANDRADE / PSD ; 2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
Lista de Presença na Sessão: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ; CÉLIO
BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ; JOSÉ
RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM BRAGA
DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ; NILVAN
TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSE LOPES / PDT
Expedientes: Abertura da sessão: 14º Reunião Ordinária do 1º período, da 2º Sessão
Legislativa, da 162 Legislatura, realizada no dia 18 (dezoito) de maio de 2026, às 18:00
horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG,
transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook,
Instagram e também pelo canal do Youtube. Havendo número legal sob a proteção de
Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião. Em seguida designou o Vereador Nilvan
Teodoro da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Leitura e votação da ata da
sessão anterior: Foi feita a leitura da Ata da 13º Reunião Ordinária e não havendo
impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre: Os seguintes Vereadores se manifestaram: Mardem, Matildes, Eliana e o Sr.
Presidente, Vereador Célio.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial suplementar e dá outras providências. - Obs.:
Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para
emissão de Parecer. Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo
Municipal, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Oficio
nº 12026 de 2026, Ofício que solicita a retirada da tramitação de projeto de lei - "Dispõe
sobre a criação de gratificação de função de coordenador de atenção primária e dá outras
providências". Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal,
Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Oficio nº
472026 de 2026, Ofício nº. 047/2026 - Informativo Semanal das ações da Administração
Municipal Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal, Número
de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer nº 212026 de
2026, Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 021/2026 Autor: FOTC - Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Parecer nº 82026 de 2026, Parecer Conjunto referente ao Projeto de
Lei Complementar nº. 08/2026 - Obs.: O Vereador Nilvan Teodoro da Silva requereu ao sr.
Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 021/26 e o
Projeto de Lei Complementar nº. 08/2026 fossem submetidos a únicas discussões e
votações na Ordem do Dia da Presente Reunião, visando atender as necessidades do
Município e, para que o pagamento do retroativo de vantagens funcionais seja efetuado
com mais brevidade aos servidores. O Sr. Presidente deferiu o pedido do nobre colega e
encaminhou os projetos de leis à Ordem do Dia. Autores: LJR - Legislação, Justiça e
Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Número de Protocolo: 151,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO ;
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD ; ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE ;
410/0R/909R
ua Nossa Senhora do Rosário, nº 26 - Jap íba MG Tel.: (37) 3354-1174 http://
www.japaraiba.mg.leg.br - E-mail: camara! ipalejaparaiba.mg.leg.br 19/05/202, (
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JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO ; MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB ; MARDEM
BRAGA DE OLIVEIRA / MDB ; MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD ;
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB ; SEBASTIÃO JOSE LOPES / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Dispõe sobre
a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Obs.: Discussão e
votação única Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal,
Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026,
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Japaraíba decorrentes do período de suspensão da contagem de
tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei
Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação
única Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA,
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, Número
de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ;
Considerações Finais: Finalizando o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia para a
próxima reunião estava vaga e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos
e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente
ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
—
Presidente: CÉLIO
BATISTA DE SOUSA /
PSD TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: 2º Secretário:
MATILDES NILVAN | TEODORO
FERNANDES DA SILVA / MDB
PEREIRA DE
ANDRADE / PSD
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AURÉLIO da
DOS SANTOS
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é JOSÉ
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ELIANA APARECIDA
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AVANTE
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MARDEM BRAGA DE
OLIVEIRA / MDB
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