sessao nº 17

Ata da 16º Reunião Ordinária do 1º período, da 1º Sessão Legislativa, da 16º Legislatura,
realizada no dia 02 (dois) de junho de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua
Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das
redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube.
Presentes os Vereadores: Aurélio Martins dos Santos, Célio Batista de Sousa, Eliana
Aparecida Lopes Andrade, José Ronaldo de Melo, Marcelo Jorge Teixeira, Mardem Braga
de Oliveira, Matildes Fernandes Pereira de Andrade, Nilvan Teodoro da Silva e Sebastião
José Lopes. Presidente Vereador Célio Batista de Sousa, que invocando a proteção de Deus
declarou aberta a reunião, determinando a leitura de um trecho bíblico, feita pelo Vereador
Nilvan Teodoro da Silva. Dando continuidade e passando-se ao Expediente foi feita a leitura
da Ata da 15º Reunião Ordinária, e não havendo impugnação, foi declarada aprovada e
assinada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foram feitas as seguintes leituras:
Projeto de Lei nº. 032/25 (Substitutivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção às entidades que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº. 033/25 (Substitutivo) que “Dispõe sobre a regularização de trechos de vias públicas
formalmente registradas como ruas”, de autoria do Executivo Municipal e leitura do Projeto
de Lei nº. 034/25 que “Estabelece de largura mínima das estradas rurais principais e
secundárias”, todos de autoria do Executivo Municipal. Em seguida o Sr. Presidente
encaminhou os Projetos de Leis nºs. 032, 033 e 034/25 às Comissões Permanentes para
emissão de Pareceres. Continuando foram feitas as leituras: Indicação nº. 060/25 de autoria
dos Vereadores Nilvan Teodoro da Silva e Mardem Braga de Oliveira, indicando ao
Executivo Municipal, a necessidade de se instalar postes de energia com iluminação pública
na Rua Antônio Martins Sobrinho, Capoeirão, neste Município de Japaraíba. Leitura da
Indicação nº. 061/25 de autoria da Vereadora Matildes Fernandes Pereira de Andrade,
indicando ao Executivo Municipal, a necessidade de se adquirir uma máquina trituradora
(fragmentadora) de papéis para utilização na Prefeitura Municipal de Japaraíba. Leitura da ii
Indicação nº. 062/25 de autoria dos Vereadores Nilvan Teodoro da Silva e Mardem Braga
de Oliveira, indicando ao Executivo Municipal, a necessidade de se remodelar o trevo da
MG 170, que dá acesso a Capoeirão, neste Município de Japaraíba. Leitura da Indicação nº.
063/25 de autoria de todos os Vereadores, indicando ao Executivo Municipal, que
intervenha perante a empresa Raizen S.A., para que a citada empresa possa ajudar no
controle da poeira produzida nas estradas rurais neste Município de Japaraíba. Leitura da N
Indicação nº. 064/25 de autoria do Vereador Aurélio Martins dos Santos, indicando ao
Executivo Municipal, a necessidade de se finalizar a substituição das atuais tampas de PV É
de concreto para as tampas de ferro, em toda cidade de Japaraíba e Capoeirão. Leitura da
Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 025/25. Leitura do Requerimento nº.
08/2025 de autoria das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que solicita que seja enviado ofício ao Sr.
Fernando de Castro Bernardes, Consultor Previdenciário, encaminhando o presente
Requerimento, o convocando para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei n.º
022/2025, que “Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo
Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS” e, leitura do Parecer Conjunto
emitido pelas Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei Complementar nº. <
04/2025. Sequencialmente o Vereador Aurélio Martins dos Santos requereu ao Sr.
Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei Complementar
nº. 04/2025 fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetido a única
discussão e votação, levando em consideração a solicitação do Executivo Municipal para
tramitação em regime de urgência/urgentíssima. O Sr. Presidente deferiu a solicitação do
nobre colega. Dando continuidade e passando-se a Palavra Livre, os seguintes Vereadores
se manifestaram: Marcelo, Mardem, Aurélio, Matildes e o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Prosseguindo e passando-se para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente submeteu a discussão e
votação única são e votação única o Requerimento nº. 08/2025 emitido pelas Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida o
Sr. Presidente submeteu a discussão e votação única o Projeto de Lei Complementar n.º
04/25, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 16/2006 para alterar a
jornada de trabalho do cargo público de fisioterapia; os requisitos para os cargos de operador
de máquina pesada; agentes comunitários de saúde e de endemias; assistente administrativo
e professor de educação básica — PEB 1”, de autoria do Executivo Municipal restando
aprovado por unanimidade. Finalizando, o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia para a
próxima reunião estava vaga e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e
sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata
que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Auiéfio Martins dos Santos
Célio Batinta de Sousa
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Eliana Ap Anger opes entra
Matildes Fernandes Pereira de Andrade
“ Nilvan Teodoro da Silva
sol tese Lopes
sosesgbidao ae Melo