sessao nº 18

Ata da 17º Reunião Ordinária do 1º período, da 1º Sessão Legislativa, da 16º Legislatura,
realizada no dia 09 (nove) de junho de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua
Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das
redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube.
Presentes os Vereadores: Aurélio Martins dos Santos, Célio Batista de Sousa, Eliana
Aparecida Lopes Andrade, José Ronaldo de Melo, Marcelo Jorge Teixeira, Mardem Braga
de Oliveira, Matildes Fernandes Pereira de Andrade, Nilvan Teodoro da Silva e Sebastião
José Lopes. Presidente Vereador Célio Batista de Sousa, que invocando a proteção de Deus
declarou aberta a reunião, determinando a leitura de um trecho bíblico, feita pelo Vereador
Aurélio Martins dos Santos. Dando continuidade e passando-se ao Expediente foi feita a
leitura da Ata da 16º Reunião Ordinária, e não havendo impugnação, foi declarada aprovada
e assinada por todos os Vereadores presentes. Prosseguindo foram feitas as seguintes
leituras: Projeto de Lei nº. 035/25 que “Altera o anexo II da Lei nº. 659/2005 que dispõe
sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais” e leitura do Projeto de
Lei Complementar nº. 05/2025 que “Dispõe sobre a criação de gratificação de função de
coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da vigilância
sanitária e dá outras providências”, ambos de autoria do Executivo Municipal,
posteriormente encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.
Leitura do Ofício nº. 069/25 enviado pelo Executivo Municipal em resposta ao
Requerimento nº. 07/2025. Leitura do Requerimento nº. 09/2025 emitido pelas Comissões
de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicitando
que seja enviado ofício ao Sr. Laelson de Lima, Procurador Municipal, encaminhando o
presente Requerimento, o convocando para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de
Lei n.º 03/2025, que “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a
celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em
que o Município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na
qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.” Leitura do Requerimento
nº. 010/2025 de autoria da Vereadora Eliana Aparecida Lopes Andrade, que solicita ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informação a esta Casa a respeito da
Viabilidade de Disponibilização de Kits Uniformes de Inverno aos alunos da rede municipal
de ensino de Japaraíba. Leitura da Indicação nº. 065/25 de autoria do Vereador Aurélio
Martins dos Santos, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se arborizar a
cidade de Japaraíba e o Distrito de Capoeirão. Leitura da Indicação nº. 066/25 de autoria
dos Vereadores Nilvan Teodoro da Silva e Mardem Braga de Oliveira, indicando ao
Executivo Municipal, a necessidade de se implantar mais um ponto de espera no Distrito de
Capoeirão para a população que aguarda o transporte público municipal de saúde e, leitura
do Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 025/2025 que “Institui no
âmbito da administração pública municipal de Japaraíba/MG o Regime de Pronto
Pagamento para aquisição de bens e serviços de pequeno valor e dá outras providências.”
Dando continuidade e passando-se a Palavra Livre, os seguintes Vereadores se
manifestaram: Eliana, Nilvan, Aurélio, Matildes e o Sr. Presidente, Vereador Célio.
Prosseguindo e passando-se para a Ordem. Dia, o Vereador Mardem Braga de Oliveira
requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que os Projetos de
Leis nºs. 025 e 032/2025 fossem inclusos na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda,
submetidos a única discussão e votação, levando em consideração a solicitação do
Executivo Municipal para tramitação em regime de urgência/urgentíssima. O Sr. Presidente
submeteu a solicitação do nobre colega à apreciação do plenário, sendo aprovada por
unanimidade. Diante disto, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por quinze minutos para
reunião das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e Legislação, Justiça
e Redação para apresentação do Parecer. Retomando os trabalhos, foi feita a leitura do
Parecer Conjunto. Dando continuidade o Sr. Presidente submeteu a discussão e votação
única a Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 025/25, emitida pelas Comissões
de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de contas, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida submeteu a discussão e votação única o Projeto de
Lei nº. 025/25 que “Institui no âmbito da administração pública municipal de Japaraíba/MG
o Regime de Pronto pagamento para aquisição de bens e serviços de pequeno valor e dá
outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, restando aprovado por
unanimidade. Sequencialmente o Sr. Presidente submeteu a discussão e votação única o
Projeto de Lei nº. 032/25 (Substitutivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção às entidades que especifica e dá outras providências”, de autoria do
Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo o Sr. Presidente
submeteu a discussão e votação única o Requerimento nº. 09/2025 emitido pelas Comissões
de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e o
Requerimento nº. 010/2025 de autoria da Vereadora Eliana Aparecida Lopes Andrade,
ambos aprovados por unanimidade. Finalizando, o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia
para a próxima reunião estava vaga e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de
todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a
presente ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.
Aurélio M
artins dos Santos
Célio ista de Sousa
1
Matildes Fernandes Pereira de Andrade
Nilvan Téodoro da Silva
Seba
Jos aldo de Melo