materia nº 32/2025

Câmara Municipal de 21 MAIO 2025
* João Monlevade
tino zarvot Cômora forte, cidade forte!
REQUERIMENTO Nº 32/2025
Excelentissimo Senhor Presidente:
Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, por meio do setor competente, para que sejam prestadas as
seguintes informações detalhadas acerca da desapropriação de terrenos no
bairro Sion e dos respectivos projetos de construção de área de eventos e
abertura de via pública ligando os bairros Sion e Tanquinho ll:
1;
AR
Qual o valor total pago pela desapropriação de cada uma das duas áreas
mencionadas?
- Quais são as matrículas atualizadas dos imóveis desapropriados e quem
eram seus proprietários antes da aquisição pelo Município?
O processo de desapropriação já foi concluido? Em caso negativo, em
que fase se encontra?
A desapropriação se deu por meio de acordo amigável, processo judicial
ou outro instrumento legal? Favor especificar.
Há previsão legal orçamentária para a execução das obras mencionadas
(área de eventos e via de ligação)? Em caso afirmativo, em qual dotação
orçamentária estão previstas?
- Já existe projeto executivo ou anteprojeto para o espaço de eventos e
para a via de interligação entre os bairros Sion e Tanquinho II? Em caso
afirmativo, solicita-se cópia.
Há cronograma previsto para o início e término das obras?
8. A área destinada ao espaço de eventos será gerida diretamente pela
Administração Pública ou será concedida à iniciativa privada?
9. Foi realizado estudo de impacto ambiental ou de mobilidade urbana
relacionado à abertura da nova via e à implantação da área de eventos? Em
caso afirmativo, solicita-se cópia dos referidos estudos.
Solicitam-se cópias de todos os documentos relacionados ao processo de
desapropriação, incluindo laudos de avaliação, decretos, contratos e
comprovantes de pagamento.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
217 —- 2852 2894 À o arnama lropmaniouna ma lom he
i Câmara Municipal de
ap. João Monlevade 2 1 MAI 2005
mino sasurasaa Câmora farte, cidade forte!
Justificativa
A Prefeitura de João Monlevade anunciou, em maio de 2025, a desapropriação
de dois terrenos no bairro Sion, com o objetivo de viabilizar a construção de uma
área de eventos de grande porte e a abertura de uma nova via pública
interligando os bairros Sion e Tanquinho Il.
Ambas as iniciativas são de grande relevância urbana, cultural e social, além de
impactarem diretamente no desenvolvimento da cidade e na valorização da
região. Entretanto, tais medidas envolvem o uso de recursos públicos e
demandam transparência quanto aos custos, critérios de escolha dos terrenos,
estudos técnicos realizados e cronograma de execução das obras.
O presente requerimento tem como objetivo reunir informações técnicas,
jurídicas e administrativas que permitam à Câmara Municipal exercer sua função
fiscalizadora e garantir que os investimentos públicos estejam sendo realizados
com responsabilidade, legalidade e em consonância com os interesses da
população monlevadense.
Dessa forma, solicito que as informações requeridas sejam encaminhadas a esta
Casa Legislativa dentro do prazo legal.
Sala de Sessões da Câmara, 21 de maio de 2025.
SOCORRO
ereador - AVANTE
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
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