materia nº 13/2022

LA 06 ABR 2022
“Ma
m CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
REQUERIMENTO Nº 43/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara:
Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta
Casa, que seja solicitado à Secretaria competente, as seguintes informações
acerca do Projeto denominado Esperança 2, da empresa LIMAC, localizado no
Bairro Nova Esperança:
1- Análise/Parecer e Aprovação, se houver, por parte do DAE, constando
a identificação do servidor público (nome completo, cargo ocupado e
matrícula) responsável pela análise e aprovação;
2- Análise/Parecer e Aprovação, se houver, por parte do SETRAN,
constando a identificação do servidor público (nome completo, cargo
ocupado e matrícula) responsável pela análise e aprovação;
3- Análise/Parecer e Aprovação, se houver, por parte da Sec. Obras,
constando a identificação do servidor público (nome completo, cargo
ocupado e matrícula) responsável pela análise e aprovação;
4- Análise/Parecer e Aprovação, se houver, por parte da Sec. [Serviços
Urbanos, constando a identificação do servidor público (nome
completo, cargo ocupado e matrícula) responsável pela análise e
aprovação;
3- Análise/Parecer e Aprovação, se houver, por parte da Sec. meio
Ambiente, constando a identificação do servidor público (nome
completo, cargo ocupado e matrícula) responsável pela análise e
aprovação;
6- Cópia do estudo de impacto de vizinhança devidamente aprovado pelo
Executivo, por meio de sua unidade administrativa competente;
7- Cópia do despacho ou ato administrativo equivalente que informe se o
Projeto está atendendo plenamente a legislação aplicável.
» Sala de Sessões da Câmafa) 28 de março de 2022.
al [A O
Presidente
“sega, SS |
ona Nenela, 146, Bakfo Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
efones: 3852-3524, 3852-3 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
ONLEV,
soÃo Ma ADE.
E) CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Ofício nº 70/Secretaria Em 7 de abril de 2022.
Prezado Senhor:
Atendendo Requerimento nº 13/2022 em anexo, proposto pelo vereador Gustavo
Prandini, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 06 de abril de 2022, solicito a
Vossa Excelência enviar o mais breve possível a esta Casa Legislativa, as
informações relacionadas ao Projeto denominado Esperança 2, dessa empresa,
localizado no bairro Nova Esperança.
Desde já agradeço a atenção dispensada.
Atenciosamente,
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Sr.
Guilherme Lages - Proprietário da Construtora Limac
Praça D. Neném do Lidinho, nº 14 — Bairro Carneirinhos perco
João Monlevade - MG — LA. mei ns Jurametino bre O
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
13/04/2022 15:33 Entrega de Documentação indevida
Entrega de Documentação indevida
secretaria(Djoaomonlevade.mg.leg.br 13 de Abril de 2022 15:31
Para: financeirolimacQDgmail.com
Boa Tarde!
Entregamos hoje nessa Empresa o Ofício nº 70/2022 (anexo), juntamente com o Requerimento nº
13/2022 (anexo), de autoria do vereador Gustavo Prandini, onde solicita algumas informações
sobre o Projeto "Esperança 2".
Informamos a essa Empresa que os documentos foram entregues equivocadamente e, solicitamos a
gentileza desconsiderar o envio desta documentação.
Pedimos desculpas pelo equívoco, colocando-nos ao dispor para dirimir quaisquer outras dúvidas.
Cordialmente,
Secretaria da Câmara Municipal de João Monlevade
3852-3524
14
bo NLEV)
JoRo MON Ãor
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
2 0 ABR 9097
Ofício nº 82/Secretaria Em 13 de abril de 2022.
Senhor Prefeito:
Atendendo Requerimento nº 13/2021 (anexo), proposto pelo vereador Gustavo
Prandini e outros, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 6 de abril de 2022,
solicito a Vossa Excelência enviar o mais breve possível a esta Casa Legislativa,
informações sobre o Projeto denominado “Esperança 2”, da empresa LIMAC,
conforme detalhado no referido requerimento.
Desde já agradeço a atenção dispensada.
Atenciosamente,
TIO DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal
É
E
Exmo. Sr.
Laércio José Ribeiro
Prefeito do Município de João Monlevade
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
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b e
E = ad él
» JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
DAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
Ofício 099/2022
25 de abril de 2022
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade
Vereador Gustavo José Dias Maciel
Atendendo ao ofício nº82 enviado no dia 13 de abril de 2022 ao Departamento de Águas e Esgotos
de João Monievade, solicito que encaminhe ao Vereador Gustavo Prandini e outros, a resposta ao
requerimento Nº 13/2022, com as informações referente ao Projeto denominado Esperança 02, da
empresa LIMAC, localizado no Bairro Nova Esperança.
Em Anexo, parecer, declarando viabilidade de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário, do empreendimento.
Servidor Responsável: Gilmar Rodrigues da Silva — Engenheiro Civil - Matricula: 705
Atenciosamente,
” RUA DUQUE DE CAXIAS, 192, BAIRRO JOSE ELO! - JOÃO MONLEVADE - MG CER -35 930155
FONE.: (21)3851-5288 Página 1
4 À
get
DAE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
Declaração de Viabilidade técnica
Requerente: L&l Engenharia.
CNPJ: 20.404.383/0001-70
Endereço: Rua Barão de Cocais , nº 1.300, bairro Nova Esperança
João Monlevade / MG.
Declaro para devidos fins, que o empreendimento a ser construido para uso
residencial de 7 blocos de 16 apartamentos, totalizando 112 apartamentos, em Área
Construída de 5.408,65 m2 em terreno de 12.002,00 m2 no Município de João
Monlevade/MG à Rus Barão de Cocais , nº 1.300, bairro Nova Esperança
existe no local supracitado rede de abastecimento de água potável e rede de
esgotamento-sanitário, conforme vistoria realizada pela equipe técnica deste
Departamento.
A viabilidade atesta e garante que a rede de esgoto existente suporta o
acréscimo do efluente a ser lançado nos coletores existentes do bairro, não
havendo necessidade de interferência na rede de esgotamento sanitário
existente do referido bairro.
Sendo assim não há impedimentos para realização do empreendimento
supracitado.
João Monlevade, 24 de março de 2022.
PLATA (cet 305
EMEA Moi TR tra gg que ema qamampnes me
10/05/2022 17
+
Fwd: Ofício 087/2022 SMMA
E De Secretaria Municipal de Meio Ambiente - João Monlevade
A <«meioamblentempmijm,mg.gov.br>
Para <assessoriadegoveno(Bpmjm.ma.govbr>
Data 2022-0509 1921
[3 Ofício 087-2022 pdf(=139 KB) [8 1-Elv NOVA ESPERANÇA Il. pdf(-43 MB)
[B2-EIAS NOVA ESPERANÇA ILpdf(-3,4 MB) E33-PUP Nova Esperança Il. pdf(=909 KB)
[3 4- Estudo de inexistencia Residencial Nova Esperança Il.pdf(=1,1 MB)
[35 Inventário Florestal ARTpdf(-2,5 MB) [36-Licença Ambiental 002:2022 pdf(--620 KB)
[37- Parecer Técnico 02-2022 pdf(-2,5 MB) [38 -DAIA 74-2022.pd(-659 KB)
[89 Termo de Compromisso. pdf(-256 KB)
Prezado(a)!
Segue conforme solicitado
at.te,
Samuel Domingos
E qa Mensagem original --—----
Assunto: OFício 887/2022 SMMA
Data: 2022-05-84 07:36
De: Secretaria Municipal de-Meio Ambiente - João Monlevade <meigambientegpnjm.mg.gov.br>
Para: prandinigjosomonlevade,mg. leg .br
Bom Diai
Prezado Vereador Gustavo Prandini,
Em resposta ao requerimento 13/2822, encaminho o oficio 697/2822 e
documentação de referência,
atenciosamente,
Raquel Guerra lopes
Chefe de Divisão de Projetos, Educação e Legislação Ambiental
Fus cempy Existia 1IZ Licesa Semmoca Ge Coocanão -.isão Musioçaos - MG
of qsraBERi=t
Cstrndeteigo 1/6 A7aGEa>
=>. 10/05/2022 17:57
"Re: REQUERIMENTO nº 13/2022 [Ofício nº 82/Secretaria]
4 De | <seitranpmim.mg.gov.br>
Data 2022-05-09 16:11
File2022-09-05 03.48.02 jpo (-562 KB)
Em 2022-04-26 10:30, assessoriadegovernoftomim.mg .gov.br escreveu:
Para
JOSÉ JAYME E. FRANCO
Autoridade do Transito
SETTRAN
Prezado:
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho 3 V.Sa., em anexo, O
REQUERIMENTO nº 13/2622 datado de 28/63/2822, solicitando informações
acerca do Projeto denominado Esperança 2, da empresa LIMAC, localizado
no bairro Nova Esperança.
Esclarecemos que, REQUERIMENTO aprovado em plenário tem prazo
regimental para resposta aos autores.
Sendo assim , solicitamos sua manifestação na prazo de 15 (quinze)
dias pars cumprimento dos preceitos legais,
Atenciosamente,
GENTIL BICALHO
Assessor de Governo
Prezado Senhor Assessor
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a V.Sa., em anexo AVALIAÇÃO / PARECER que
foi encamintado para a Secretaria de Meio ambiente » referente ao Projeto denominado
Esperança 2, da empresa LIMAC, localizado no bairro Nova Esperança,
Informo nesta oportunidade que o mesmo JÁ SE ENCONTRAVA APROVADO NA DATA .
Ma coloc6 ao dispor para maiorês esclarecimentos ,
10/05/2022 17:57
MICUDE WCENINAI +. e, eia gas aeanairanas o ns a aee porno ooo
* * Atenciosamente,
José Jayme Figueiredo Franco
File2022-09-05 03.48.02 jpg
10/05/2022 17:5
11/05/2022 11:31 Fwd: Resposta a Requerimento nº 13/2022
Fwd: Resposta a Requerimento nº 13/2022
secretaria)joaomonlevade.mg.leg.br 11 de Maio de 2022 11:23
Para: prandiniOjoaomonlevade.mg.leg.br
--===- = Mensagem Encaminhada -------
De: assessoriadegovernoApmjm.mg.gov.br
Para: “Gustavo Henrique Prandini de Assis" <prandini(joaomonlevade.mg.leg.br>, "CMJM Secretaria"
<secretaria(djoaomonlevade.mg.leg.br>, "AssGov" <assessoriadegovernoQpmjm.mg. gov.br>
Recebida: 11 de Maio de 2022 16:36
Assunto: Resposta a Requerimento nº 13/2022
Exmo Senhor
GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS
Vereador PTB
CMIM
Senhor vereador:
Com meus cumprimentos, encaminho a V.Exa., em anexo, as respostas para o REQUERIMENTO nº 13/2022
[Projeto Esperança 2, bairro Nova Esperança] emitidas pelas Secretarias: Serviços
Urbanos/SETTRAN,
Meio Ambiente e pelo Departamento de Águas e Esgotos.
Esclarecemos que, de acordo com informações do Secretário Samuel Domingos (Meio Ambiente) os
arquivos de sua pasta referentes ao assunto foram enviados ao solicitante, via digital, devido
ao
grande número de páginas a serem impressas e de comum acordo com o vereador.
Atenciosamente,
GENTIL BICALHO
Assessor de Governo
José Gomes A.Filho
Assessor de Diretoria
Secretaria da Câmara Municipal de João Monlevade
3852-3524
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