materia nº 1533/2025

PROJETO DE LEI Nº 1.533/2025



	

Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Policial” a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril.





A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:



Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Policial”, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril, em reconhecimento aos serviços prestados pelos profissionais da segurança pública.



Art. 2º A presente data tem como objetivo homenagear e valorizar os profissionais das forças de segurança pública que atuam ou atuaram no Município, abrangendo:



I - Policiais militares da ativa e veteranos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG);

II - Policiais civis da ativa e aposentados da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG);

III - Policiais penais da ativa e aposentados do Sistema Prisional de Minas Gerais (PPMG).



Art. 3º No “Dia Municipal do Policial”, poderão ser promovidas atividades comemorativas, como cerimônias de reconhecimento, palestras, homenagens e eventos educativos, em parceria com instituições de segurança pública e demais órgãos municipais.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Sala de Sessões da Câmara, em 01 de abril de 2025.











Fernando Linhares Pereira

Vereador – PODEMOS 



















JUSTIFICATIVA



A presente proposição visa reconhecer a dedicação, o compromisso e o sacrifício dos profissionais da segurança pública que atuam ou atuaram na defesa da ordem, da segurança e da tranquilidade da população de João Monlevade. Esses agentes desempenham papel fundamental na sociedade, arriscando suas vidas para garantir a paz social e o cumprimento das leis.



Dessa forma, é imprescindível que o município celebre e valorize o trabalho desses profissionais, demonstrando respeito e gratidão pelos serviços prestados à comunidade.



Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto.









Atenciosamente,

















Fernando Linhares Pereira

Vereador – PODEMOS