norma nº 1017/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº: 1017/2002
CRIA E EXTINGUE CARGOS QUE
— ESPECIFICA, NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PINHEIRO - MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a extinguir os cargos vagos abaixo especificados:
- CóU. Cargo] Nº Vagas | Cargo
037 03 iscal Municipal ributos
043 102 Ungenheiro Civil o
106 01 Chefe Dept? Ling. Arquitetura — [20h
123 01 Encarregado Dept” Engenharia 220h.
044 03 Assistente Social [120 h.
Artigo 2º - Tica o Executivo Municipal
— autorizado a criar os cargos abaixo especificados:
Cargo “| Nivel Escolaridade” Provimento | Carga
a o Horária |
037-A 02 Agente Munic. Arrecadação | XXI Ensino Médio Efetivo 220 h.
Curso | éc. o na
043 01 Engenheiro Civil XXXI Superior Efetivo 20h.
Engenheiro Civil
044 02 Assistente Social XXX Snperior/ Efetivo 220 h.
Serviço Social
— . a” « . ..
Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial e/ou suplementar para fazer face às despesas
oriundas desta Lei.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
—
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 20 de
maio de 2001.
Antônig Geraldo Cardoso
Pre Municipá
Eydérda Silva Braga
Secretário Municipal da Administração