norma nº 1306/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
4 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEENS 1.306/2086
Aprova o Plano Becenal Municipal de Educação de João Pinheiro €
dá outras providências.
O Povo do Município de João Pinheiro. Estado de Minas Gerais. por
seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal. sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aprovado O Plano Decenal Municipal de Educação de
1oão Pinheiro. constante do documento anexo.
Fa Artigo 2º O Município de João Pinheiro. através de Comissão
específica, a ser oficialmente constituída, procederá a avaliações semestrais da
implementação do Plano Decenal Municipal de Tiducação.
Parágrafo Unico- A primeira avaliação realizar-se-á no segundo
semestre do primeiro ano de vigência desta Lei. O Poder Legislativo. por imermédio da
Comissão de Educação, acompanhará a execução do Plano Decenal Municipal de liducação.
Artigo 3º O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação
deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que à sociedade
pinheirense o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 18 de dezembro de 2606.
Jamir Morglra de Andrade
Xito Municipal
Ti
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
2 ESTADO DE MINAS GERAIS
A
EDUCAÇÃO INFANTIL
- Diretrizes:
A Constituição Federal em seu art. 208, inciso IV afirma o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante garantia de (...) atendimento em creches e pré-
escolas às crianças de O a 06 anos de idade.
A Educação Infantil, representa a primeira etapa da Educação Básica, atendendo
crianças de o a 03 anos em creches e 04 e 05 anos em pré-escolas.
O objetivo primaz da educação infantil é assegurar à criança a capacidade de
desenvolvimento de suas capacidades, desenvolvendo o seu saber, formando assim a
base para aprendizagens futuras.
É
E
Diagnóstico
Demanda Atual da Educação Infantil
Creche: O a 03 anos Nº de alunos matriculados
Rede Estadual -
Rede Municipal 96
Rede Privada = 46
Total 142
Pré-escolar: 04 e 05 anos Nº de alunos matriculados
Rede Estadual - o
Rede Municipal 551
Rede Privada = 207
Total o 758 no
No município de João Pinheiro a Educação Infantil e atendida pelas redes pública
Municipal e na rede privada de ensino. Atualmente atende 142 crianças de O a 03 e
758 crianças de 04 e 05 anos.
Analisando a situação réal dê*hosso município detectamos que muito deve ser feito
pela educação infantil. O atendimento deve ser ampliado imediatamente conforme a
demanfia (que no momento é alta). Existem diversas prioridades na Educação, mas
chegou a hora de pensar na Educação infantil, olhando com mais carinho e respeito
para esta modalidade de ensino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
3 ESTADO DE MINAS GERAIS
O Plano Nacional de Educação no que se refere à Educação Infantil tem como meta
primordial:
...ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender em 05
anos, 30% da população de até 03 anos de idade e 60% da
população de 04 a 05 anos, até o final da década, alcançar a meta
de 50% das crianças de O a 3 anos e 80% das de 04 a 05 anos.
Em consonância com o PNE o Plano Decenal Municipal de João Pinheiro no que se
refere a Educação Infantil estabelece como meta o que segue:
META | CONTEÚDO | PRAZO
01 A partir de 2006 somente autorizar a “construção e o | Progressiva
funcionamento de instituições de Educação Infantil
públicas e privadas, que atendam aos requisitos básicos
E de infra-estrutura definidos neste plano.
| Elaborando padrões minimos ve infra-estrutura em
consonância com os padrões minimos nacionais para o | Imediata
funcionamento das instituições de Educação Infantil
(creches, pré-escolas) públicas e privadas, quanto a:
a) espaço interno com iluminação, insolação, visão
para o espaço externo, rede elétrica e segurança,
| água potável, esgotamento sanitário e lavanderia.
Instalações sanitárias e para higiene das crianças.
Ambiente interno e externo para o desenvolvimento
de atividades conforme diretrizes curriculares
nacionais e a metodologia da Educação Infantil,
incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento
e o brinquedo.
Instalações para preparo e/ou serviços de
alimentação.
Mobiliário, equipamentos, material pedagógico e
biblioteca infantil.
adequação às características das crianças com
necessidades educativas especiais espaço de lazer
O - parquinho infantil - Brinquedos. o
2 “Aumentar a demanda das creches equipando- -as com | Progressiva
mobiliário adequado acervo bibliográfico. Até 2015
es
o
D
Reestruturar e" colocar em funcionamento a creche da
Escola Municipal Israel Pinheiro - CAIC
Implantar uma creche no distrito de iuizlândia do Oeste
Implantar Centro de Educação Infantil nos bairros: Itaipu e
Primavera.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
4 ESTADO DE MINAS GERAIS
3 Ampliar a Educação Infantil de forma a atender em 05
anos, 30% da população de 03 anos e em 3 anos 60% da | Progressiva
população de 4 es anos, de modo que 80% das crianças
4 Adotar, “progressivamente, até o periodo final deste plano, | progressiva
o atendimento em tempo integral para as crianças da
o | Educação Infantil Ra
Implantar o Programa Pedagogia Empreendedora nos | Imediata
. | Centros Municipais de Educação Infantil o
6 Elaborar e implementar matriz de capacitação para os | Imediata
| profissionais da Educação Infantil, de acordo com as
| Necessidades. am . IA
7 Assegurar, ao longo dos próximos 10 anos, o
fornecimento de materiais pedagógicos adequados às | progressiva
& | faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional
. partir da vigência deste plano, somente admitir novos | Imediata
8 TA part
profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação
| mínima exigida, ou seja, a graduação em curso específico.
9 | “Ampliar os recursos financeiros disponíveis através de convênios | Imediata
| e parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais. Ra
10 Estabelecer parcerias com a área da saúde para a criação de | Imediata
serviços para diagnosticar as dificuldades (auditivas, visuais,
linguísticas e outras) de desenvolvimento da criança para realizar
um trabalho preventivo e curativo e oferecer apoio adequado às
| Crianças com necessidades educativas especiais. |
11 Implantar Conselhos Escolares de forma a melhorar a|, Imediata
| participação da comunidade escolar local para melhoria e
| [funcionamento das Instituições de Educação | Infantil no |
| enriquecimento das atividades educativas.
L | TT T ——
— 12 Articular um sistema de comunicação eficaz entre a sessao
Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, a
Superintendência Regional de Ensino, a Comissão de Educação
da Câmara e a Comissão do Plano Decenal para discussão e
| | encaminhamento de ações voltadas para a Educação Infantil O
13 Promover semestralmente debates sobre deveres da família e do | Imediata
aluno, enquanto estudante e cidadão. |
ea
(diagnosticar as| Imediata
14 Apoio pedagógico efetivo às
necessidades e suprilas). (2007
15 Conceber e implementar mecanismos de avaliação institucional, | Imediata
periodicamente, que orientem e balizem as ações voltadas para 2007
a expansão da Educação Infantil e os processos de formação e
| aperfeiçoamento de recursos humanos. |
16 Promover treinamentos de CAPACITAÇÃO CONTINUADA | 2008
| através de consórcio de capacitação realizando no pólo João
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
5 ESTADO DE MINAS GERAIS
Pinheiro treinamento para os municípios de: João Pinheiro,
Brasilandia de Minas, Arinos, Lagoa Grande, Riachinho e
Bonfinópolis de Minas.
Obs.: esta meta depende de prévio agendamento com al
(| Secretaria Estadual de Educação. a do
17 Assegurar a utilização dos espaços fisicos dos centros de 2008
Educação Infantil para a comunidade, de acordo com os critérios |
| estabelecidos pelo conselho escolar. E
18 Assegurar que em DOIS ANOS todas as instituições de | 2008
Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos, |
com a participação dos profissionais da educação nela
| envolvidos.
19 Criar através de convênio com Estado, municipio, o serviço 2009
multiprofissional (psicopedagogo, pedagogo, psicólogo,
E neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra, assistente social, |
terapeuta ocupacional e outros) para assistência ao educando e
orientação ao educador com a finalidade de:
a) Avaliação diagnóstica
b) Intervenção da equipe multiprofissional nas dificuldades
| de ensino e aprendizagem. Cr
20 Definir com clareza, o que se espera do aluno (em termos de | Imediata
conteúdos e habilidades) e do professor (em termos de garantia
desses resultados) ao final de cada ano escolar
LA TECNEN A e
ENSINO FUNDAMENTAL
- Diretrizes
A Constituição Federal em seu art. 208 afirma que o dever do estado com a educação
será efetivado mediante a garantia de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito a toda
a população de 06 a 14 anos.
- DIAGNÓSTICO .
Demanda Atual do Ensino Fundamental:
Nº de alunos matriculados
Ensino Fundamental 09-anos%*
Rede Estadual
Rede Municipal
Rede Privada
Total
Neste nível de ensino a oferta de vagas atende a demanda existente. Existem diversas
escolas com ampla atuação, sendo que a maioria estão reformadas e em ótimo estado
de conservação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
b ESTADO DE MINAS GERAIS
Todavia, analisando o contexto da situação percebe-se que é preciso, urgentemente,
promover treinamentos de atualização e de capacitação no que tange a alfabetização.
Novos métodos e técnicas de ensino devem ser incorpórados às séries iniciais do
ensino fundamental.
| O Plano Nacional de Educação no que se refere ao Ensino Fundamental tem como
- metas primordiais
e Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho
dos alunos, através de um programa que utilize os
indicadores da avaliação externa.
e Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50% em 5 anos as
taxas de repetência e evasão, por meio de programas de
aceleração de aprendizagem e de recuperação paralela ao
longo do curso, garantido a efetiva aprendizagem
Em consonância com o PNE o Plano Decenal Municipal de João Pinheiro no que se
refere às séries iniciais do ensino fundamental estabelece como meta o que segue
[META | CONTEÚDO = O Co |PRAZO |
1 Garantir materiais didáticos, pedagógicos e acervos | Imediata
| bibliográficos para trabalhar com alunos de acordo com cada
[o faixa etária = o
2 Implantar e Garantir a Continuidade do Programa Pedagogia | Imediata
||| Empreendedora em todas as Escolas Municipais o
3 A partir da aprovação deste plano, somente, autorizar a | Imediata
construção de escolas que atendam aos padrões | 2006
| estabelecidos em lei, garantindo que 100% das escolas da
rede pública possuam infra-estrutura básica: água potável e
o tratada, saneamento, energia elétrica e telefone e espaço de
À — | lazer. CS
4 Articular junto à Secretaria de Estado de Educação o | Imediata
estabelecimento, bem como ,o cumprimento, de infra-
estrutura em consonância com os padrões mínimos
nacionais para o funcionamento das instituições de Ensino
Fundamental públicas quanto a:
f) espaço interno,gom iluminação, insolação, visão para
o espaço externo, de elétrica e segurança, água
potável, ésgotamento sanitário e lavanderia:
Instalações sanitárias e para higiene das crianças.
Ambiente interno e externo para o desenvolvimento
de . atividades conforme diretrizes curriculares
nacionais e a metodologia da Educação Infantil,
incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e
IO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
+ ESTADO DE MINAS GERAIS
i) Instalações para preparo e/ou serviços del
| alimentação.
j) Mobiliário, equipamentos, material pedagógico e
biblioteca infantil.
Adequação às caracteristicas das crianças com
necessidades educativas especiais,
[3 Promover a participação ea capacitação da comunidade na | Imediata
| gestão das escolas. universalizando em dois anos a 2006 |
[| Instituição de Conselhos Escolares. o o |
6 Oferecer transporte escolar gratuito ao educando da zona. 2006
rural de acordo com critérios técnicos definidos por está
comissão e aprovados pela SEMEC.
Buscar a colaboração financeira do Estado e da União para
garantir a manutenção e a qualidade do transporte escolar, 2006
€ | haja vista as dimensões territoriais de nosso enorme
| município, solicitando do Estado o pagamento do transporte
| escolar no que refere-se aos alunos da rede estadual. º
07 “Aquisição, de forma gradual, de computadores interligados à | Até 2010
Internet para as Bibliotecas e informatização das secretarias |
| das escolas públicas. | , o
08 Estabelecer parceria com a área da saúde para garantir a | 2007
aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas
| as instituições de Ensino Fundamental. no
09 Promover treinamentos de CAPACITAÇÃO CONTINUADA | 2007
através de consórcio de capacitação realizando no pólo
João Pinheiro treinamento para os municípios de: João
Í Pinheiro, Brasilandia de Minas, Arinos, Lagoa Grande,
Riachinho e Bonfinópolis de Minas, de acordo com as
necessidades.
]
]
Obs.: esta meta depende de prévio agendamento com a
Secretaria Estadual de Educação
10 | Aquisição, de forma gradativa, de laboratório de informática | Até 2010
e kit multimídia (data show) para as Escolas Municipais com
| mais de 500 alunos.
11 Assegurar que toda escola, em dois anos tenha formulado, | Imediata |
| coletivamente, - Seu projeto político pedagógico. o
12 Ampliar progressivamente a jornada escolar, visando | Progressiva
| expandir a educação em tempo integral, conforme
| | proposições contidas no PNE.
13 Promover um mapeamento, por meio de senso educacional | Imédiata
de crianças e jovens fora da escola, tanto na zona rural
quanto na zona urbana visando localizar a demanda da |
oferta do Ensino Fundamental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
«£Z | ESTADO DE MINAS GERAIS
Criar, através de convênio com Estado, municipio, o serviço | 2009
multiprofissional (psicopedagogo, pedagogo, psicólogo,
neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra, assistente social,
terapeuta ocupacional e outros) para assistência ao
educando e orientação ao educador com a finalidade de:
c) Avaliação diagnóstica
d) Intervenção da equipe multiprofissional nas
dificuldades de ensino e aprendizagem.
15 | Integrar as escolas com ação cultural dos artistas e | Imediata
| escritores da cidade para valorizar as bibliotecas, o teatro,
| jornais, revistas, programas de TV (educativos) como
“práticas curriculares.
o 16 Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho | Imediata
dos alunos mediante a implantação de um programa de
< monitoramento que utilize os indicadores do Sist Nac de
Avaliação da | Educação Básica e de Avaliação do Estado e
[17 | Consolidar nos próximos dez anos o processo de | Até 2016
| | informatização das escolas públicas, priorizando a
| instalação de um sistema de gestão escolar.
mi AD DDT les —
18 Aquisição de laboratório de informática e kit multimídia (data |
| | show) para as Escolas Municipais com mais de 500 alunos. |
1 Garantir, nas Escolas públicas que a organização das | Imediata
turmas dos anos iniciais do ensino fundamental não
ultrapasse a 30 (trinta) e nos anos finais a 40 (quarenta)
alunos. = .
20 Definir com clareza, o que se espera do aluno. (em termos | Imediata
de conteúdos e habilidades) e do professor (em termos de
“| garantia desses resultados) ao final de cada ano escolar.
- 21 Propiciar condições para que em todas as escolas (series | Imediata
finais do ensino fundamental) sejam criados Grêmios
O Estudantis cao cs sm ema rato 4 100 ee 20 + a a me ra erre um DR
22 | Criação de uma rádio comunitária estudantil com | 2015
| | programação educativa . no
23 Garantir a participação dos alunos do. município nos. Jogos | Imediata
Do Estudantis de Munas Gerais - GEMG O =
24 Implantar : e reforma: laboratórios de ciências, “físicas, Até 2010
| ENSINO MÉDIO
Diretrizes:
A oferta do Ensino Médio é responsabilidade do Estado, refere-se à terceira etapa da
educação básica, visando, preparar jovens e adultos para os desafios da sociedade
moderna. E tem como principal objetivo o desenvolvimento de habilidades
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
4) ESTADO DE MINAS GERAIS
relacionadas ao pleno exercício da cidadania, incorporando valores éticos de
solidariedade, cooperação e respeito as individualidades
- DIAGNÓSTICO
Demanda Atual do Ensino Médio
Nº de alunos matriculados
Ensino Médio Regular
Rede Estadual
Rede Municipal
Rede Privada
Total
A demanda pelo Ensino Médio é crescente, pois a conclusão de uma educação básica,
preferencialmente de qualidade, é exigência da sociedade atual fortemente influenciada
pelo mercado de trabalho.
Após análise da real situação do ensino médio em nosso município lançamos mãos de
algumas metas para enfrentarmos os principais entraves desta modalidade de ensino.
Necessita-se urgentemente fazer uma revisão da ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-
PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA do Ensino Médio noturno de forma a adequá-lo às
reais necessidades do aluno-trabalhador sem prejuizo da qualidade do ensino e,
principalmente, visando reduzir o elevado índice de repetência e evasão no turno
notumo.
Outro fator diagnosticado é a inclusão de jovens que aguardam para completar a
maioridade e ao invés de ingressarem no Ensino Médio regular, adotam o Ensino
Médio supletivo. Isso traz enormes prejuizos para a pessoa e faz com que o nível
cultural da população seja gradativamente reduzido, haja vista que o supletivo tem
como filosofia de ensino a recuperação do tempo 'perdido' para pessoas que não
puderam completar sua educação básica em tem hábil. Devem-se distribuir as vagas
necessárias de forma a acontecer uma redução de ingressantes nesta modalidade
privilegiando as pessoas com mais idade.
As redes de Ensino municipal e estadual precisam adotar medidas concretas para
universalização progressiva des instrumentos, recursos e aquisição de equipamentos
para modernização aqministrativa e apoio à melhoria do ensino-aprendizagem,
garantindo assim uma educação pública de qualidade para todos.
O Plano Nacional de Educação no que se refere ao Ensino Médio tem como meta
primordial:
PREFEITURA MUNICIPAL DE J OÃO PINHEIRO
/0 ESTADO DE MINAS GERAIS
Oferecimento de vagas que, no prazo de 5 anos, corresponda a
50% e, em 10 anos, a 100% da demanda do Ensino Médio.
Melhoramento o aproveitamento dos alunos do Ensino Médio de
forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho nas avaliações
externas.
Em consonância com o PNE o Plano Decenal Municipal de João Pinheiro no que se
refere ensino médio estabelece como meta o que segue:
[META CONTEÚDO E o E PRAZO
1 Garantir. ao longo da década, atendimento aos educandos do | Imediata
— Ensino Médio, com defasagem de idade-série e dos que
possuem necessidades especiais de aprendizagem.
& 2 Solicitar da SEE e Depto de Cultura Investimentos no acervo | 2006
= bibliográfico. . no
3 Realização do Programa de “Avaliação Sistêmica nas redes | 2007
A deensino. . dm
4 Fortalecimento do ensino “da literatura tendo a leitura como | 2007
O fonte de enriquecimento. o o
5 | Implantar, de forma gradual, “laboratórios de informática | Até 2010
ligados à internet, visando atender 100% das escolas de
, Ca | ensino médio em 05 (cinco) anos. = e
i 6 Promover treinamentos de CAPACITAÇÃO “CONTINUADA | 2008
| através de consórcio de capacitação realizando no pólo João
: | | Pinheiro treinamento para os municípios de: João Pinheiro,
Brasilandia de Minas, Arinos, Lagoa Grande. Riachinho e
| Bonfinópolis de Minas
[Obs.: esta meta depende de prévio agendamento com a
Secretaria Estadual de Educação.
5 Garantir a continuidade, do programa pedagogia | 2009.
o empreendedora como disciplina curricular. o
8 Criar. através de convênio com Estado, município, “o serviço 2009
multiprofissional (psicopedagogo, pedagogo, psicólogo,
neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra, assistente social,
terapeuta ocupacional e “outros) para assistência ao
educando e ofientação ao educador com a finalidade de:
| a) Avaliação diagnóstica
b) intervenção da equipe multiprofissional nas
dificuldades de ensino e aprendizagem.
|
i
|
i
i
i
E]
19 T Assegurar que todos os educadores participem de programas | 2010.
1
| | de formação continuada, bem como de oficinas isoladas por
| modalidade (ciências exatas, humanas, sociais e da terra.) .
[10 | Assegurar que em todas as escolas “existam recursos e 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
J! ESTADO DE MINAS GERAIS
| equipamentos para o desenvolvimento de atividades
| experimentais de física, química e biologia. o
11 Garantir nos próximos dez anos a implantação do ensino de | 2014
mais uma língua estrangeira (espanhol ou francês), bem
— | como incrementar o estudo do Idioma Inglês. |
12 Garantir ão longo de dez anos a distribuição de material | Até 2015
| didático pedagógico coerente com a nova proposta curricular,
inclusive, livro didático para o educando. O
13 “Adequar, gradativamente, a rede física das escolas. para | | Até 2015
atender a universalização desta etapa de ensino e adaptar
essas instalações aos alunos com deficiência, respeitado o
princípio da equidade.
ENSINO SUPERIOR
- DIAGNÓSTICO
Apesar de o Ensino Superior estar próximo a muitos centros urbanos cujos centros
possuem mais desenvolvimento, verifica-se certa banalização do ensino ( no sentido de
comercializar o ensino). Necessário se faz que a clientela, bem como os órgãos
responsáveis pela autorização de cursos esteja de olhos abertos quanto à qualidade da
educação ofertada.
Noutro norte, percebemos que as faculdades estão próximas das pessoas... Porém
distantes do seu poder aquisitivo. A população pinheirense carece de ingresso nos
cursos de Educação Superior utilizando de politicas públicas que democratizem o
acesso ao Ensino.
Outro ponto importante é a efetivação da inclusão dos portadores de necessidade
educacionais especiais.
O Plano Nacional de Educação no que se refere ao Ensino Superior precipua como
meta primordial o se segue: .
Prover, até o final da década, a oferta de educação superior, para,
pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos.
Em consonância com o PNE o Plano Decenal Municipal de João Pinheiro no que se
refere ensino superior estabelece como meta o que segue:
META | CONTEÚDO. ns
1 Reivindicar junto às instituições de ensino superior do | Imediata |
município, a partir da aprovação deste plano e ampliação da
oferta de cursos, incluindo os cursos sequenciais e de pós-
Lo “graduação atendendo à demanda | locale regional | .
2 | Solicitar do CME que exija, através de ofícios, das. | Imediata
instituições de Ensino Superior a melhoria progressiva da Janual |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
/) ESTADO DE MINAS GERAIS
infra-estrutura de laboratórios, equipamentos e bibliotecas e |.
outros recursos que possibilitem a melhoria do ensino.
Solicitar do Depto de Transporte Escolar que realize estudo | imediata
de caso do auxílio (incentivo) referente ao transporte escolar
do curso superior (linhas Paracatu e Patos de Minas)
verificando a qualidade do transporte x segurança.
4 Definir junto ao Depto de Desenvolvimento da Administração | 2007
os espaços de estágio supervisionado em órgãos da
administração pública e de parceiros oficiados que se
habiltem e se efetivem, de modo que estejam todos
comprometidos com a responsabilidade social, fornecendo
aos educandos a oportunidade de atuar em projetos que
desenvolvam a profissão. Publicar Edital de vagas e fazer
análise de currículos para preenchimento de vagas.
5 Organizar o sistema de estágio supervisionado junto a | 2007
Secretaria da Administração Municipal em parceria com o
departamento de Desenvolvimento. o
6 Solicitar das instituições de ensino superior a adaptação dos | 2007
espaços físicos de forma a permitir acessibilidade das
pessoas com necessidades especiais. o
Árticular convênios e parcerias com empresas da localidade | 2007
oferecendo estágios remunerados para estudantes
universitários, através de ações do governo municipal em
parceira com as instituições de ensino local.
“
8 Definir ações através de projetos de estágio integrando | os | 2008
níveis de ensino de forma a transformar as escolas da rede
pública e privada em espaços efetivos de cidadania, através
da abertura da mesma para ações nucleadas junto às
associações comunitárias, entidades e unidades escolares.
9 Buscar parceiras com as Instituições de Ensino Superior, | 2008/2009
preferencialmente as já instaladas no município, oferecendo
bolsas de estudo à população de menor poder aquisitivo,
democratizando e facilitando o,acesso a educação. E
10 Articular, junto .a comunidade local, poderes Executivo e | 2009
' Legislativo a implantação de uma Universidade' Pública ou
extensão de um campus para nosso município.
mm dr
11 Desenvolv er projetas- de, .apoio ao estudante com |2012
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
O Brasil continua exibindo um número enorme de analfabetos. O Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) aponta, no ano de 1996, 15.560.260 pessoas
analfabetas na população de 15 anos de idade ou mais, perfazendo 14,7% do universo
de 107.534.609 pessoas nessa faixa populacional. Apesar da queda anual e de
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
(3 ESTADO DE MINAS GERAIS
marcantes diferenças regionais e setoriais, a existência de pessoas que não sabem ler
ou escrever por falta de condições de acesso ao processo de escolarização deve ser
motivo de autocrítica constante e severa. São Paulo, o estado mais populoso do país,
possui um contingente de 1.900.000 analfabetos. E de se notar que segundo as
estáticas oficiais, o maior número de analfabetos se constitui de pessoas com mais
idade de regiões pobres e interioranas, provenientes dos grupos afro-brasileiros.
Muitos dos indivíduos que povoam essas cifras são os candidatos aos cursos e aos
exames do ainda conhecido como ensino supletivo.
Nessa ordem de raciocínio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) representa uma
dívida social não reparada para com os que não tiveram acesso à escrita e à leitura
Pe como bens sociais e nem domínios destas, na escola ou fora na elevação de obras
E - públicas. Ser privado desse acesso é, de fato, a perda de um instrumento
T imprescindível para uma presença significativa na convivência social contemporânea.
Desse modo, a função reparadora da EJA, no limite, significa não só a entrada no
circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado — o direito a uma
escola de qualidade.
- DIAGNÓSTICO
Demanda Atual da Educação de Jovens e Adultos
“Educação de Jovens e Adultos
Nº de alunos matriculados
Rede Estadual 135
' Rede Municipal Ensino Fundamental 276
' Rede Municipal Ensino Médio 161
Rede Privada
“1 | Portratar-se de um tipo de educação que deve ser observada com mais rigor buscando
& | Teparar a perda do tempo, o profissional deve ser frequentemente capacitado para
: | - atuar nesta modalidade de Ensino.
a
O programa de Educação de Jovens e Adultos deve contar com acompanhamento
psicológico e deve ser voltado para inclusão.
O Plano Nacional de Educação no que se refere à Educação de Jovens e Adultos
tem como meta primordial:
Estabelecer programas visando alfabetizar 10 milhões de pessoas
em 05 anos e, até o final da década, erradicar o analfabetismo.
Assegurar em 05 anos a oferta de educação de Jovens e Adultos
equivalente às séries iniciais do E.F. para 50% da população de 15
anos ou mais.
ESTADO DE MENAS GERAIS
/G
opo PNE o Plano
to dovens e Adultos
como meta o qu
1 Criar mais midades do EJA com aljetivo de erradicar o
anaifabetismo
“Assegurar de toma progressiva a escolarização básica
mental e médio) de 100% (cem por cento) da
o de jovens e adultos do forma a garantir a extinçã
idade da oferta desta modalidade de ensino até
Scada
s
De 02 (Dois) Anos Que Todas As
cas É Privadas, Que Trabalham Com EJA
“rojetos Político Pedagógico
Imente oficinas de treinamento e
I ) r sstonais da Educação
Prarantr, em parceria com a Linião e no prazo de 03 (trás)
ENATEIA
Ggranhro No Pro
ostitições, Priho
OS
anne tcem por cento) escolas públicas aue
trabalham com EA (Ensino Fundamental / epsino mécina
3 de material didárico pedagógico adequa
atos implementados pelas e las
Espidado de chreitos para o discente do EJA conforme
e!
3
rvidor efetn
vdesiqnado,
EDUCAÇÃO ESPECIAI
Púrotrizos
ade Dia Corattaição E
al corá feito em classes, escolas ou serv
as condições específicas dos alunns, nº
5 comuns de ensino regular
> atendimento edu
sempre que em função «
3(raç
jo nas
MMAGNÓRTICO ="
ido Atualedia Educa
ào Especial
Nº de alimes ms
contro de Integração Far
Total
João Pinhenc mo cqam
SEQUO
ES
>
cos espe
4,
v
y
valizack
o Cederalmoso IH assegura atendinento educacional
ao portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
/5 ESTADO DE MINAS GERAIS
8 — [Assegurar aos profissionais da educação participação em | 2008
| cursos de pós-graduação.
9 Promover treinamentos de CAPACITAÇÃO “CONTINUADA | 2008
através de consórcio de capacitação realizando no pólo João
Pinheiro treinamento para os municípios de: João Pinheiro,
Brasilandia de Minas, Arinos, Lagoa Grande, Riachinho e
Bonfinópolis de Minas
Obs.: esta meta depende de prévio agendamento com a
Secretaria Estadual de Educação.
is ecantineiras. |2009
10 | Buscar - parceria. para curso de servi is e cantineiras.
11 | Discutir e criar, através de convênio com Estado, municipio, 2009
— com as áreas de saúde. assistência social e previdência,
serviço multiprofissional (psicopedagogo, pedagogo,
Rio] psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra, assistente
a social, terapeuta ocupacional e outros) para assistência ao
| educando e orientação ao educador com a finalidade de:
c) avaliação diagnóstica
d) Intervenção da equipe | multiprofissional | nas
dificuldades de ensino e aprendizagem.
|
[12 Criar programas de treinamento profissionalizante para 2010
| auxiliares de secretaria, nn
13 Ampliar a biblioteca do professor e criar um centro | 2011
especializado de apoio para formação humana do professor,
oferecendo laboratório de informática e Internet para que o
professor pesquise e busque novas maneiras de implementar
o trabalho em sala de aula; oferecer videoteca, multimeios,
laboratório de linguas. —
DIÁLOGO ENTRE AS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Diretrizes:
É preciso que cada sistema de ensino institua mecanismos de cooperação mútua entre
os diversos agentes governamentais para que, de fato, possa se efetivar uma parceria
educacional consistente, através de um trabalho integrado e articulado entre as redes
de ensino. - de
Destarte, em consonância com a proposta do Plano Estadual de Educação, temos
como meta:
1. Aperfeiçoar urgentemente a política de cooperação Estado/Município relativa ao
transporte escolar, estabelecendo critérios paritários e proporcionais ao número
de alunos atendidos (Estado/Município).
“WA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
E RR DA NY err a is '
: RA 1) / b ESTADO DE MINAS GERAIS
2. Estruturar, organizar e aparelhar para efetivo funcionamento os Conselhos
Municipais e os Conselhos Escolares.
3. Democratizar os Conselhos escolares e municipais, institucionalizando um
espaço constituído por representantes dos diversos segmentos para proposição,
descrição e definição das políticas de cooperação mútua, bem como de
efetivação de ações conjuntas.
4. Promover, de dois em dois anos, formação continuada para os Conselheiros.
GESTÃO DE ENSINO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
- DIAGNÓSTICO
(...) muito se fez... mas ainda há muito a ser feito.
Os administradores do município de João Pinheiro tem se esforçado para
cumprir e desenvolver uma política ecologicamente correta para o desenvolvimento
municipal. Na Educação grandes avanços tem trazido inúmeros benefícios tais como a
informatização das secretarias escolares, reformas nas escolas municipais e estaduais,
celebradas por meio de convênios. Implantação de programa inovador de
alfabetização, tombamentos, eleição de diretores municipais, campeonatos de futsal e
olimpiadas, treinamentos de capacitação dentre outras realizações.
Toda vida há entraves e barreiras que desaceleram o desenvolvimento. Gostaríamos
de estar destacando alguns pontos a serem urgentemente observados, para que a
gestão de ensino desenvolva-se com mais soltura:
- redução da quantidade de kilometros rodados por dia, padronizando na uma linha
única de transporte, isto em cada linha atendida, percorrendo tão somente a estrada
vicinal. Em média, isto geraria uma eçonomia de 17% a 25% do valor gasto com o
transporte escolar. :
- buscar junto ao Estado e a União celebração de convênios para destinar mais verbas
para o transporte escolar empmunicipios cuja extensão territorial implique um olhar
diferenciado. Buscar ainda auxílio para substituição de 80% dos veículos do transporte
escolar, pois somente" assim poderemos oferecer educação de qualidade com
segurança as alunos transportados.
- implantar mais unidades de creches em pontos da cidade e do município de modo a
expandir o atendimento à Educação Infantil. Foi aprovada por unanimidade no Senado
Federal a proposta de emenda que torna obrigatória e gratuita a oferta de creche e pré-
escola para crianças de O a 05 anos. Na linha da legislação devemos ofertar em nosso
município creche e pré-escola para todos.
/ / ESTADO DE MINAS GERAIS
- através de ações valorizar a história local para que no futuro tenhamos lembranças
que, não estejam somente gravadas na memória de cada cidadão. Como já dissemos
neste plano, a cultura de um povo é a mais autentica expressão de sua alma.
- capacitar os educadores para trabalhar com projetos em sala de aula. Isto faz com
que as aulas sejam mais atrativas.
- apoiar e desenvolver ações de cultura como o teatro, a música, a dança. Mostrar para
a família que a TV e o computador, em excesso, prejudicam o rendimento escolar.
- difundir na profissão do educador a verdadeira avaliação: é necessário ampliar
pensamentos para o paradoxo sobre aprendizagem ou obtenção de notas.
- valorizar o esporte: programas esportivos aumentam os índices de frequência escolar
e são aliados contra a violência e a exclusão social.
- melhorar a estradas vicinais por onde trafegam os veículos do transporte escolar. O
município é hoje o possuidor da maior frota de veículos e deve ser o maior interessado
em estradas e ruas que proporcionem qualidade no trafego e no transito. Ademais os
particulares da zona rural devem contribuir para manter qualidade das estradas por
onde transitam os ônibus de escolares. Isto representará um grande ganho em tempo e
dinheiro para os cofres públicos no que diz respeito à manutenção.
- formar motoristas cidadãos responsáveis e conscientes através de capacitação.
- fazer revisão periódica nos veículos para reduzir o risco de acidentes.
- descentralizar a administração escolar no que tange o uso dos recursos financeiros
nas escolas. Dar mais responsabilidades aos diretores e compartilhar com os
conselhos escolares a gestão da escola.
- propor para todas as escolas a reformulação do Plano Politico Pedagógico tendo em
vista os avanços e as mudanças na Educação.
e
pa)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
14 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
(8
TRANSPORTE ESCOLAR
ESCOLAS E LOCALIDADES ATENDIDAS
(E. M. PADRE ANCHIETA
[EM
MANUEL. JOSE GOMES
[E. M. JOVINO SILVEIRA
[E M. JOAQUIM LUIZ DE PAULA —
E. M JOAO RESENDE =
E. M. CAIC ISRAEL PINHEIRO .
e po: "| POVOADO OLARIA
E. M. JOAQUIM ALVES MACHADO .
q
DISTRITO TAUA
POVOADO CAMPO GRANDE |
DISTRITO CANA BRAVA.
POVOADO RETIRO. .
POVOADO FRUTA DANTAS .
C. M EDUC INF IGNEZ N
OLIVEIRA
E. M FREI PATRÍCIO —
E. M. FREI DIONÍSIO
- M. FREI CARMELO
E
E. M. EDMUNDO LORENÇO
| POVOADO PASTINHO
“CIDADE JOAO PINHEIRO MG.
DISTRITO OLHOS DAGUA
DISTRITO CAATINGA
DISTRITO SÃO SEBASTIAO
CIDADE JOAO PINHEIRO MG
E. M. DE VEREDAS | DISTRITO VEREDAS
E. M. ASTOLFO MOREIRA | | | POVOADO SEGREDO
E. M. AFONSO PENA POVOADO FLORESTA
E.E. TANCREDO NEVES | CIDADE JOÃO PINHEIRO MG .
E. E. TANCREDO ALMEIDA NEVES | POVOADO OLARIA,
E. E. ARMINDA MARIA DA COSTA | CIDADE JOAO PINHEIRO MG.
E. E. PROF. ORLINDA S. SIMOES | CIDADE JOAO PINHEIRO MG
E. E. JOSE ROMERO DA SILVEIRA | CIDADE JOAO PINHEIRO MG
E. E. PRESIDENTE OLEGARIO. [CIDADE JOAO PINHEIRO MG
E. E. JOAO GUIMARAES ROSA | CIDADE JOAO PINHEIRO MG.
E. E SEBASTIÃO SIMAO DE | DISTRITO CANA BRAVA
MELO
E. E SEBASTIÃO SIMAO DE | DISTRITO OLHOS DAGUA
MEL
E. E QUITINO VARGAS | “ICIDADE JOAO PINHEIRO MG
E. E. QUITINO VARGAS | POVOADO FRUTA DANTAS
E. E. CAPITAO ESPERIDIAO — CIDADE JOAO PINHEIRO MG |
LE. E. CAPITAO ESPERÍDIAQ, | [DISTRITO SÃO SEBASTIAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
| /9 ESTADO DE MINAS GERAIS
DIAGNÓSTICO
O transporte escolar consome grande parte das receitas e verbas que o município
possui. A grande extensão territorial de João Pinheiro implica na criação e terceirização
de linhas. Este setor deve ser olhado como se fosse a pupila da educação, pois em
verdade, é o setor vilão. Urge-se de politicas de redução de gastos, bem como de
políticas de parcerias na prestação deste serviço público.
O Poder público deve oferecer transporte escolar gratuito ao educando da zona rural
de acordo com critérios técnicos definidos em Lei. Todavia deve ser observado que
alunos da zona urbana frequentam escolas distantes de suas casas e não utilizam de
transporte escolar, na modalidade identificada.
Devemos criar urgentemente um plano de redução de custos, tendo em vista
favorecimentos que são irreais aos olhos dos legisladores. Quando criado o sistema de
transporte de escolares, não aplicou-se tratamento diferenciado a municípios com
grandes extensões territoriais. Muitos municípios passam por extremas dificuldades
para cumprir o imposto pela lei.
Devemos buscar a colaboração financeira do Estado e da União para garantir a
manutenção e a qualidade do transporte escolar, haja vista as dimensões territoriais de
nosso enorme município.
PLANEJAMENTO DE GESTÃO
Em consonância com uma proposta de Educação de qualidade para todos o Plano
Decenal Municipal de João Pinheiro no que se refere ao TRANSPORTE ESCOLAR
estabelece como meta o que segue:
META [CONTEÚDO Co | PRAZO
1 Fazer manutenção e reforma periódica nos demais veículos | Imediato
da frota destinados ao transporte de escolares. anual
2 Capacitação, para os motoristas do Transporte Escolar, com | Imediato
| cursos exigidos pelo DETRAN como: Primeiros Socorros,
| Transporte de Escolares e outros. Com objetivo de formar o
Motorista-Educador.,.
3 Fazer revisão periódica a cada 10.000 km rodados dos | Imediato
| veiculos do transporte escolar , ,
4 Solicitar do CME/JP a criação de uma política de redução de | Imediato
gastos no transporte escolar, reduzindo a Kilometragem
rodada dentro das propriedades rurais. Editar e publicar uma
portaria normativa. . o
5 Instalar em todos os veículos da SEMEC e principalmente os | Imediato
do transporte escolar equipamentos de segurança, estepes,
etc. .
WA ESTADO DE MINAS GERAIS
Aquisição de 05 (cinco) “veículos modelo ônibus lotação
para substituir ônibus do transporte escolar em estado
precário, reduzindo gastos com reforma e manutenção.
N , PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
2007
Instalar silenciadores nos motores de ônibus para reduzir
| barulho, com intuito de cuidar da saúde auditiva dos alunos. |
Criar a função de coordenador de ônibus de transporte escolar
para organizar os alunos e a disciplina nos veículos.
Criar uniforme para padronizar os motoristas-servidores da
educação.
10
Participação de Palestras, reuniões informativas, troca de
experiência, reciclagem com técnicos do DETRAN e outros.
2008
2007.
2008
2009"
11
2.
Aquisição de 10 (dez) veículos modelo ônibus lotação, e2|
(dois) micro-ônibus, para substituírem as linhas terceirizadas
já existentes, minimizando custos, facilitando o gerenciamento
(no decorrer da próxima gestão) |
Criar cronograma de ações e repetir o conjunto de metas de 1
a 13 durante a gestão 2012-2015 proporcionado segurança e
economia no setor de transporte escolar.
ESPORTE E LAZER
PLANE
JAMENTO DE GESTÃO
| 2010
2012
Em consonância com uma educação de qualidade para todos, o Plano Decenal
Municipal de João Pinheiro no que se refere ao Esporte 'e ao Lazer estabelece como
meta o
que segue:
META
CONTEÚDO .
de integração entre Escolas), inovar com a inclusão de novas
modalidades com o objetivo de diversificar o esporte de um
modo geral a ser desenvolvido em nosso município;
Olimpiada Estudantil Pinheirense (um dos maiores eventos | 2
Subsidiar com material esportivo as Escolas Municipais,
incentivando-as a prática de Esportes
Fazer um trabalho de parceria com os professores | “del
Educação Física daspEscolas, no sentido de valorização da
prática esportiva dentro das mesmas, promovendo Amistosos
|€ Torneios no decorrer do ano Letiv
Cobrir quadras de esportes e construir alambrados nas |2
escolas municipais
várias modalidades de esportes, em parceria com a
Faculdade Cidade de João Pinheiro — FCJP - Curso de
Educação Física.
Oferecer cursos de arbitragem. e formação técnica nas.|2
Imediato
2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
21 ESTADO DE MINAS GERAIS
TCriar um Centro de Apoio para o atleta, onde ele possa
Desenvolver um programa de treinamento para capacitar | 2010 .
profissionais que possam ser instrutores de atletas nas
categorias: de atletismo, ciclismo, natação e outras
modalidades. Em parceria com o Departamento de Educação
Fisica da Faculdade Cidade de João Pinheiro.
participar de palestras motivadoras e assistência psicológica
às vésperas de competições decisivas — Em parceria com o
Departamento de Educação Física da Faculdade Cidade de
João Pinheiro
Manutenção e conservação “das quadras poliesportivas |.
das escolas municipais e estaduais. Criação de convênios.
CULTURA — LAZER
“A Cultura de um Povo
é a mais autêntica
expressão de sua Alma”
PINHEIRO
2011
Em consonância com uma educação de qualidade para todos o Plano Decenal
Municipal de João Pinheiro no que se refere a Cultura - Lazer estabelece como meta
o que segue:
1 Enriquecer o Acervo bibliográfico e a videoteca Municipal | Imediato
pelo menos 1 vez por ano. a o]
2 Incentivar o Artesanato e as Artes plásticas nas Escolas Imediato
3 | Enriquecer o acervo bibliográfico e a videoteca nas | anual
bibliotecas das Escolas, tanto de material literário, quanto de
didático-pedagógico.
= nem — a —e
4 Criar espaço de um Palco para um Contador de História e | 2008
para Teatro Fantoche anexo'a Biblioteca Municipal, com o | 2009
objetivo principal de despertar o gosio pela leitura. do
| 5 informatizar a Biblioteca Municipal “Assis Chateaubriand” | 2008
' Assinar exemplares de revistas para a biblioteca Municipal, |2009
tais como:
a) um jornal estadual
b) um jornal local
—* Cc) revistas informativas o E
22 ESTADO DE MINAS GERAIS
d) revistas cientificas
e) periódicos no
7 “Adquirir o acervo histórico fotográfico de nosso município | 2008
para montagem de uma obra cultural (livro-fotográfico)
valorizando e resgatando a cultura de nosso povo,
ensinando-a aos alunos.
Digitalizar as fotografias e criar um site para hospeda-lo na
Internet.
[8 — | Promover Passeios e Excursões educacionais e culturais. | 2006
[9 | Apoiar os Escritores: Literatura, Poesia, Contos, Prosa, | 2013
Prosa Poética, Crônicas, Jornalismo, Historiadores. etc...
| Incluindo a edição de suas obras à medida do possível.
1] Criar uma rádio comunitária estudantil - |2015
12 Promover Concursos de Produção Literária com premiação | 2006
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Um dos instrumentos básicos para garantir o financiamento da educação, assegurando
o direito efetivo a educação e institucionalizando o estado educador, é a vinculação
constitucional de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Dada a natureza federativa do estado Brasileiro, a constituição definiu uma divisão de
responsabilidade entre a união, os estados e os municipios, estabelecendo ainda a
organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração.
Antes da aprovação da Emenda Constitucional nº 14, que criou o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério, verificava-se graves distorções e intensas diferenças com os valores
aplicados no financiamento da educação do Brasil.
Para corrigir esta situação, possibilitado pela aprovação da Emenda Constitucional nº
14, que criou o Fundo de-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, que passou a ser conhecido como FUNDEF. Este é
constituído por uma cesta de recursos equivalentes a 15% de alguns impostos do
Estado (FPE, ICMS, cota do IPI — Exp) e dos Municípios (FPM, cota do ICMS, e cota
do: IPI — Exp) além da compensação referente às perdas com a “desoneração,
decorrentes da Lei Complementar nº 87/96. :
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ii (A É raias a RD a ec ii
Se
SE
Gino
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
23 ESTADO DE MINAS GERAIS
Os núcleos da proposta do FUNDEF são:
e O estabelecimento de um valor mínimo por aluno do Ensino Fundamental /ano;
e A redistribuição dos recursos do fundo, segundo o número de matrículas no
Ensino Fundamental efetuada em cada Estado;
e A subvinculação de 60% do seu valor para o pagamento de profissionais do
Magistério. Se o Fundo no, âmbito de determinado Estado não atingir o valor
mínimo, a União efetua a complementação.
Além de promover a equidade, o FUNDEF foi instrumento de uma política que induziu
várias transformações.
e Com a criação de contas especificas e dos Conselhos de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEF deu-se mais transparência à gestão,
e Com a obrigatoriedade da apresentação de Planos de Carreira com exigência
de habilitação deflagou-se um processo de profissionalização da carreira;
e A fixação de um critério objetivo do número de matriculas e a natureza contábil
do fundo permitiu colocar os recursos onde estão os alunos e eliminar práticas
clientelistas.
A partir desta redistribuição o FUNDEF constitui-se em instrumento fundamental para
alcançar a meta prioritária da universalização do ensino. Entretanto, como prevê a
própria legislação, alguns ajustes e aperfeiçoamento são necessários, destacando-se
questões de como garantir o financiamento da Educação de Jovens e Adultos,
Educação Infantil e Ensino médio.
Noutro norte esperamos que até o final de 2006 estejamos vivendo novos dias que diz
respeito ao FUNDEB.
A transparência da gestão de recursos financeiros e o exercício do controle social
permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional facilita amplamente esta tarefa, ao
estabelecer, no & 5º do art. 69, o repasse automático dos recursos vinculados ao órgão
gestor e ao regulamentar quais as despesas admitidas como gastos com manutenção
e desenvolvimento do ensino. -
O financiamento e a gestão da educação pública deste município ocorre através dos
governos estadual e municipal
. ae
Compete ao município a gestão e a manutenção da educação infantil (creches e pre-
escolas) Ensino fundamental (fase introdutória à 8º série) Educação de Jovens e
Adultos. Assegurando também o cumprimento dos itens a seguir
1. Consolidar, em'2006, e aperfeiçoar o processo de escolha democrática de Diretores
da Rede Municipal de Ensino.
2. Estimular e apoiar a criação de grêmios estudantis
2Y ESTADO DE MINAS GERAIS
3. Criar, em parceria com os municípios do noroeste mineiro, o Conselho Regional de
Educação.
4 Assegurar os princípios da gestão democrática, fortalecendo órgãos colegiados de
escolas e da secretaria de educação, garantindo o aperfeiçoamento do processo de
participação e tomada de decisão.
5. Garantir a formação continuada dos dirigentes municipais da secretaria e conselhos
de educação, visando assegurar os princípios da gestão democrática e sua eficácia.
6. Instituir, ao longo da década, uma Ouvidoria Municipal da Educação.
7. Assegurar que a SEMEC elabore um plano operacional anual de trabalho,
garantindo o cumprimento das metas estabelecidas tanto no PDME quanto nas demais
metas administrativas.
DO ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO PLANO DECENAL
Conforme dito anteriormente o Plano Decenal Municipal de Educação não trata-se de
um Plano engessado. Deve ser objeto de análise e discussão durante o exercício
democrático popular.
Muitas das metas traçadas podem, normalmente, ser executadas antes do tempo
previsto, bem como podem acontecer imprevistos durante a execução.
Para tanto, necessário se faz, criar instrumentos de acompanhamento e fiscalização do
Plano Decenal, haja vista que transcende a administração atual e envolve os próximos
governos municipal e estadual.
Destarte, necessário conclamar os seguimentos sociais envolvidos com a Educação
para que acompanhem no cenário municipal a execução da obra PLANO DECENAL.
Preliminarmente é necessário criar uma comissão de verificação e acompanhamento
do Plano Decenal a qual deverá ser nomeada por decreto do Executivo Municipal. A
comissão deve ser composta de 03 Ttrês) membros efetivos e 03 (três) membros
suplentes.
A comissão deve reunir-se nos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano, até o
fim deste plano (2015). Terá tin prazo de 20 (vinte) dias para promover o relatório e
publicá-lo no 1º dia útil subsequente ao mês de trabalho.
Serão membros efetivos, pessoas com formação superior e que tenham uma
caminhada na educação. Deverão ser capazes de realizar tarefas de acompanhamento
e verificação. Ocuparão as seguintes funções:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
JS ESTADO DE MINAS GERAIS
1- Relator
2- 1º Secretário
3- 2º Secretário
Serão membros suplentes da comissão
1- Secretária Municipal de Educação
2- Presidente do Conselho Municipal de Educação
3- Presidente da comissão de Educação do Legislativo Municipal
Após a edição do relatório a comissão efetiva reunir-se-á com a comissão suplente,
promovendo diálogo interativo sobre o andamento do processo. Deverá ser instituído
livro de atas, onde deverão ser lavradas todas as ações. No livro de atas deverá ainda
ser anexada cópia do relatório editado pela comissão.
Serão deveres da comissão:
|. Promover a revisão das metas editadas no Plano Decenal.
H. Informar ao Executivo e à Secretaria Municipal ou Estadual de Educação do
cumprimento de determinada meta.
Hl. Relatar ações positivas e negativas acontecidas.
IV. Editar emendas ao Plano Decenal.
V. Publicar relatórios em cada edição de acompanhamento.
VI. Articular as metas e se necessários acelerá-las ou desacelerá-las para o fiel
cumprimento.
VII. Acionar órgãos necessários para o exercício das metas. Dentre os órgãos
destacam-se o Executivo e o Legislativo Municipal, o Conselho de Educação e o
do Fundef, o Ministério Público, as Associações de Bairros e entidades
organizadas, etc.
CONCLUSÃO
PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO
Finalizado o diagnóstico municipal da educação constata-se que temos em nosso
município 44 escolas, sendo 54% na zona urbana, e 46% na zona rural. Do total
urbano 8% pertencem a rede particular.
Praticar políticas estáveis e factíveis que estejam em consonância com os ideais de
cidadania e as exigências do desenvolvimento tornou-se imperativo para o setor
educacional. Em resposta a esse desafio, é preciso estabelecer, com clareza e
objetividade, metas e objetivos em que constem os meios para a sua realização, em
direta articulação dos escalões governamentais entre si, e destes com a comunidade.
O Piano Decenal de Educação é o somatório dos diversos ideais para os próximos 10
anos para o setor da Educação. Cabe ao Município e ao Estado cuidar para que se
alcance a igualdade de oportunidades entre as pessoas e entre os habitantes das
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
o) A ESTADO DE MINAS GERAIS
diferentes regiões. Cabe-lhe, ainda, tratar dos problemas educacionais comuns que
transcendem os limites dos territórios dos municípios e dos espaços vazios da política
educacional, respondendo às necessidades presentes, mas com um olhar no horizonte
futuro. Soma-se a isso a gestão da própria rede estadual, cujos objetivos e ações
devem, por seu turno, harmonizar-se com os Poderes Públicos locais e o setor privado.
Planejar com ousadia, porém sem perder de vista as limitações a que está submetido,
e manter-se consciente de que a educação é a mola mestra para o desenvolvimento
sustentável e para o bem-estar da população.
Do ponto de vista de POLÍTICAS PÚBLICAS devem ser criados alicerces para
valorização dos profissionais da Educação e demais funcionários da escola. Devem ser
oferecidos cursos tanto para formação inicial quanto para formação continuada. Os
profissionais devem ser Especializados e possuir multicompetências, pois esta ultima é
o pilar do processo de valorização.
A formação deve ser focada em serviço para todos os setores da Educação, não
apenas para o professor.
Deve ainda ser relevante a formação para a Inclusão, haja vista o desenvolvimento
social para o qual a humanidade tem caminhado.
No que tange ao salário, façamos menção ao Plano de carreira dos servidores
municipais: para o magistério deve ser criado um indexador de salário, ou deve ser
desenvolvida uma fórmula que garanta a correção anual dos salários dos profissionais
da Educação. O ideal seria a unificação de todos os profissionais da Educação numa
só categoria de. cargos e salários com progressão funcional bem definida. Importante
frisar que não se constrói uma educação de qualidade somente com professores.
Esse assunto já foi votado e aprovado por unanimidade pela comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados no Projeto de Lei nº 2.738/03, o qual regulamenta a
instituição de piso salarial profissional nacional (PSPN).
As políticas públicas devem garantir Educação de qualidade para todos. A política
educacional deve ser de democratização e universalização do ensino (ingresso e
permanência) garantindo o sucesso de todos os alunos.
O ensino de qualidade deve serdesenvolvido com base em programas que garantam a
proficiência em todos os conteúdos. A Educação deve promover e priorizar a formação
de cidadãos conscientes; éticos, críticos e participativos.
Os programas aliados são: informática, Pedagogia Empreendendora, meio ambiente. a
cultura (o teatro e o lúdico), e o apoio efetivo ao desenvolvimento da leitura.
As escolas devem ser bonitas e alegres, confortáveis e equipadas para fazer a Inclusão
dos diferentes. Equipadas com laboratórios de ciências (química e física), informática,
laboratórios de língua estrangeira, bibliotecas com acervo bibliográfico rico e
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
7) + ESTADO DE MINAS GERAIS
diversificado, e acima de tudo, deve possuir pessoas felizes e satisfeitas com o
trabalho, sendo assim realizadas profissionalmente.
Essa é a escola que queremos!
PREMISSAS E DIRETRIZES BÁSICAS
O Plano Decenal de Educação não é, apenas, uma obra política de um governo. Ele
transcende a administração atual e envolve os governos municipais. Cada município do
Estado, contando com o apoio e o suporte técnico adequados, deverá elaborar seu
plano educacional.
O Plano não é, tampouco, o somatório dos 853 planos municipais. Deve orientar-se por
uma política comum e uma abordagem abrangente, que respeite as diferenças e
características de cada município, mas que os integre. Deve, também, prever as
condições para se pensar o espaço maior, a região, o que está entrelaçado e que é
interdependente. Partindo do princípio de que todos têm direitos iguais a uma
educação de qualidade, um dos pontos fundamentais do Plano consiste em equalizar
as oportunidades e reduzir as diferenças e desigualdades entre cidades e regiões.
O Plano não é peça tecnocrática. Pressupõe a participação das comunidades, dos
pais, dos alunos, dos professores e dos segmentos ativos e organizados da sociedade
mineira. Deve conjugar os esforços do município com os do Estado. Nesse cenário, o
plano municipal não é só o plano da rede da prefeitura; compreende a harmonização
das ações educacionais no município com as ações conduzidas pelo Estado, pelo
Poder Público local e pelo setor privado.
O Plano é seletivo. Baseia-se em diagnóstico realista e abrangente dos problemas
educacionais encontrados nos municípios º nas regiões de Minas. Parte do princípio de
que os recursos são escassos e de que é preciso atuar estrategicamente, priorizando o
que é fundamental e direcionando os esforços e recursos para equacionar e resolver o
que é mais urgente e premente
O Plano tem compromisso com resultados, isto é, com a aprendizagem, com a
educação de qualidade. Por isso. a concepção de um sistema de avaliação é peça
chave. Nesse cenário, avaliar para corrigir rumos e acertar o passo torna-se
imprescindível. Ro
radicada
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
2 g” ESTADO DE MINAS GERAIS
O professor é o responsável pelo intercâmbio. Nesse contexto o: conhecimento é
+ construído em cima do que chega ou daquilo que é oferecido.
É necessário que seja proporcionado curso de capacitação para todos aqueles
envolvidos na educação. A melhor maneira de aprender é praticar o exercício do saber
agregando valores na mente e no coração das pessoas. Somente aqueles
conhecedores da: realidade do aluno com necessidades educacionais especiais
acreditam no potencial transformador. Acreditam que o conhecimento auxilia no
resgate da auto estima, da confiança e consequentemente facilita que sejam pessoas
mais autônomas.
i
i
'
1
i
í
O segredo está em descobrir as habilidades do educador como um ser conhecedor,
- valorizador, respeitador e acima de tudo eficiente diante das diferentes deficiências. E
preciso abrir as escolas. readaptando-as para a inclusão dos especiais.
Outro fator preponderante é a “consciência”. Necessário se faz implantar ações
pedagógicas que divulguem e realmente incluam o portador de necessidades
especiais.
O Plano Nacional de Educação no que se refere a Educação Especial tem como meta
É primordial:
Generalizar, em 10 anos o atendimento dos alunos com
necessidade especial na Educação Infantil e Ensino Fundamental,
inclusive através de consórcios entre municípios, provendo, nestes
casos, o transporte escolar.
Em consonância com o PNE o Plano Decerial Municipal de João Pinheiro no que se
refere a Educação Especial estabelece como meta o que segue:
META [CONTEÚDO | PRAZO o
1 Estabelecer parceria com área de saúde para garantir o | 2006
direito aos testes de acuidade-visual, auditiva para todas as
crianças nos: primeiros seis meses de vida,
acompanhamento e fornecimento de aparelhos em época
OPo É n — —
- mem e a
E ç E s s O Cl Is. — —
Vi ET mm E” ra “cão o
de instrutor de libras.
4 Capacitar através de oficinas o profissional da Educação | 2007 |
Especial para diagnosticar a questão da incomunicabilidade |
JdoDA-DV-DM
9 | Construção e aquisição de parques recreativos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
29 ESTADO DE MINAS GERAIS
6 Desenvolver projetos de Inclusão social para os alunos com | 2008
necessidades educativas especiais em todos os setores da
sociedade, em parceria com a Ação Social, de modo a
facilitar a entrada de pessoas 'especiais' no mercado de
] trabalho. O o
7 Estabelecer parceiras para que o portador de necessidade | 2008
especial tenha passe-livre em transportes na zona urbana e
rural, inclusive oferecendo passe para o acompanhante
Lo (conforme o grau de deficiência).
8 Estruturar bibliotecas das escolas de educação | 2008
especializada o
9 Solicitar das instituições que trabalhem com portadores de. 2008
necessidades especiais a elaboração ou revisão de um
Projeto Político Pedagógico condizente com as
| necessidades reais do educando.
10 Articular programa prognóstico que identifique e avalie nas | 2008
creches a deficiência e encaminhar ao serviço especializado
| com a missão de tratar a situação antecipadamente
evitando o atraso do desenvolvimento no
11 Discutir e criar, através de convênio com Estado, municipio, 12009
com as áreas de saúde, assistência social e previdência, |
serviço multiprofissional (psicopedagogo, pedagogo,
psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatra,
assistente social, terapeuta ocupacional e outros) para
assistência ao educando e orientação ao educador com a
finalidade de:
| a) avaliação diagnóstica
b) Intervenção da equipe multiprofissional nas
dificuldades de ensino e aprendizagem.
“| Capacitar o educando através de Educação Profissional 2009
Assegurar escolas adaptadas livres de barreiras | Até
| arquitetônicas. o O 2010
14 Buscar auxilio do poder público para “promover campanhas Até
de conscientização da readaptação de estruturas como | 2010
comércio, vias públicas, instituições, etc, facilitando
| acessibilidades dos portadores de necessidades especiais.
15 Promover readaptação nas vias públicas junto à Secretaria | Progressiva
Ê | | de Obras Eni o Ê
16 Articular programas de formação em serviço para 0s|2012
educadores das escolas regulares e especializadas,
possibilitando a capacitação em Braille, libras e comunicação
alternativa em todos os níveis. o
17 Buscar parcerias para construção de uma piscina e uma” 2012
quadra de esportes na Educação Especial de João Pinheiro
adequados às necessidades especiais.
Ani NE aaa dn Ta, Ala: a RETRO Si iria,
30 ESTADO DE MINAS GERAIS
8 [articular a criação de um espaço para desenvolver a | 2014
“| ecoterapia. o o
19 Inserir ao longo “dos próximos 10 anos dos alunos com | Até 2016
necessidades educativas especiais nas redes regulares de
N ensino. O
20 Assegurar ao longo da década transporte escolar para Até 2016
| crianças com necessidades especiais no o
21 Criar, em parceria com a comunidade, com. pais “de alunos | Imediato
especiais e com a Secretaria de Ação Social, oportunidades
| de trabalho para os portadores de necessidades especiais.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO-TÉCNICO
- DIAGNÓSTICO
É gritante a necessidade social pela busca de uma vaga no mercado de trabalho. A
educação profissional não tem sido convenientemente tratada pela sociedade brasileira
que, em sua tradição, não lhe vem conferindo caráter universal, colocando-a fora da
ótica do direito à educação e ao trabalho.
PLANEJAMENTO DE GESTÃO
O Plano Nacional de Educação no que se refere a EDUCAÇÃO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL NÃO-SUPERIOR tem como meta primordial:
Estabelecer parceria entre os sistemas Federal, estaduais,
Municipais e a iniciativa privada, para ampliar e incentivar a oferta
de Educação Profissional.
Em consonância com o PNE o Plano Decenal Municipal de João Pinheiro no que se
refere a Formação profissional não superior estabelece como meta o que segue:
[META [CONTEÚDO - — CC |PRAZO
1 Estabelecer prióridades e parcerias com a comunidade local | 2010
| (clubes de serviço/ órgãos públicos/ senac/ sebrae, etc) para
[implantação de cursos de nível médio (técnico
profissionalizante) náfede pública.
2 Articular a escola técnica de formação gerencial do SEBRAE. | 2011
(parceira com a Prefeitura Municipal/Escolas Estaduais/ CME
Je SEMEC) O º = º
Articular a implantação de oficinas de nível médio
3 profissionalizante, através de cursos técnicos como: tec. 2011
Eletricidade, tec. Bombeiros, tec. Segurança do Trabalho.
| 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
&
3 / ESTADO DE MINAS GERAIS
4 Montar processos de instalação de cursos profissionalizantes | 2013
de acesso público. o
5 Implementar o disposto no decreto 5154/2004 que | 2010
|| estabelece o ensino médio aliado à educação profissional |
6 Avaliar a Filosofia de funcionamento do CAIC abrindo | 2016
espaço para educação Profissional
7 Assegurar programas de formação “continuada para | progressiva
E | | docentes da Educação Profissionalizante
[META | CONTEÚDO
EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
- DIAGNÓSTICO
à PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
O Município de João Pinheiro conta com somente uma comunidade quilombola,
“Caatinga” com apenas uma escola do Ensino Fundamental — Séries Iniciais, e conta
hoje com aproximadamente 280 habitantes.
1 “Divulgar, através de folders, a cultura quilombola nas | 2007
o | escolas do municipio. o
2 Promover seminários de “capacitação da cultura afro- | 2007
brasileira, com ênfase na cultura quilombola de modo a
preparar os professores a transmitir o conhecimento nas
| salas de aulas.
3 | Assegurar escola na comunidade da Caatinga, de modo a | 2010
| | evitar êxodo rural, preservando a comunidade no local,
4 “Buscar parcerias para implantação e desenvolvimento de | 2009
oficinas de artes, artesanato e promover feiras na
comunidade local, bem como na sede do município.
5 Valorizar à cultura afro-brasileira incentivando a pratica de | 2007
capoeiras e atividades ligadas à cultura quilombola na escola
do município.
| de uma estação digital. = E
8 [implantar uma bibliotega local. o SI 2010
6 — | Promover passeios turisticos levando os alunos de todas | 2006
| escolas do municipio ao distrito de Caatinga.
7 Buscar parcerias com ONG'S para garantir o funcionamento | 2009
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Diretrizes:
]
A valorização do Magistério implica em vários requisitos, dentre eles podemos citar:
É
322 ESTADO DE MINAS GERAIS
Formação profissional que assegure o desenvolvimento do educador enquanto cidadão
e profissional, o domínio dos conhecimentos a serem trabalhados com os alunos e dos
métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem;
Sistema de Educação continuada que permita ao professor um domínio mais amplo e
profundo da cultura letrada, dentro de uma visão critica e da perspectiva de um novo
humanismo;
A formação dos profissionais da educação e sua valorização pautam-se pelas
seguintes diretrizes:
Os cursos de formação deverão obedecer, em quaisquer de seus níveis e modalidades
aos seguintes princípios:
e Sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados na
educação básica;
e ampla formação cultural;
e atividade docente como foco formativo;
e contato com a realidade escolar desde o início até o final do curso, integrando
teoria e prática pedagógica;
e pesquisa como principio formativo;
* domínio de novas tecnologias da comunicação e da informação e capacidade
para integrá-las à prática docente;
* análise de temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
* inclusão da questões relativas á educação dos alunos com necessidades
especiais;
* trabalho coletivo interdisciplinar;
* desenvolvimento do compromisso social e político do magistério;
* conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos níveis e
modalidade da educação básica.
A formação continuada dos profissionais da educação é parte essencial da estratégia
de melhoria permanente da qualidade do ensino e tem como finalidade a reflexão sobre
a prática educacional e a busca de seu aperfeiçoamento técnico, ético e político.
Quando feita na modalidade de educação à distância, sua realização incluirá sempre
uma parte presencial, constituída, entre outras formas, de encontros coletivos,
organizados à partir das necessidades expressas pelos professores
Para buscarmos uma educação de qualidade é necessário, primeiramente,
valorizarmos a ferramenta de trabalho: a pessoa humana. Pessoas felizes e realizadas
prófissionalmente são, certamente, excelentes profissionais. O trabalho, acima de tudo,
representa uma atividade de entretenimento do ser humano. O trabalho dignifica o
homem. Todavia esse trabalho deve ser valorizado e deve garantir as condições de
sobrevivência básicas do ser humano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
33 Í
Uma questão muito importante é a Avaliação de Desempenho de Servidores. A
avaliação deve ser encarada como oportunidade de aproveitamento. Deve criar
métodos de reconhecimento de trabalhos prestados e dar oportunidade do servidor mal
pontuado recuperar e recompor sua situação de bom servidor.
O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
O Plano Nacional de Educação no que se refere a Formação do Magistério precipua
como meta primordial o se segue:
- Garantir no 1º ano de vigência do Plano, que os sistemas Estadul e
Municipais de ensino mantenham Programa de Formação
Continuada de Professores Alfabetizadores
& Garantir no 1º ano de vigência do Plano, que os sistemas
“Estaduais, Municipais de ensino mantenham Programa de
Formação Continuada dos demais profissionais da educação.
PLANEJAMENTO DE GESTÃO
Em consonância com o PNE o Plano Decenal Municipal de João Pinheiro no que se
“refere a Formação do Magistério estabelece como meta o que segue:
[META | CONTEÚDO
1 Envidar esforços para a imp o de um piso salarial que | tr
torne cada vez mais atrativa financeiramente a carreira
po jdocente. , no
2 Garantir que nos anos iniciais da vigência deste as redes | Imediato
estadual e municipal mantenham programas de formação
continuada de professores alfabetizadores, e demais
' profissionais, buscando, inclusive, parceria com instituições
é de ensino supe . O
3 Garantir, em dário escolar, dias para planejamento | Imediato
discussão e avaliação das práticas pedagógicas para os
diversos níveis de modalidade de ensino. Ê no
4 A partir da aprovação deste plano, admitir professores e | Imediato
demais profissionais: da educação que possuam as
“qualificações mínimas « exigidas no art. 62 da LDB
5 Garantir a consecução e aplicação do Plano de Carreira, | Imediato
L | Cargos e salários dos profissionais da educação.
6- | Criar encontros pedagógicos por disciplina, para treinamento | Imediato
o e aprimoramento. o
7 Promover cursos, debates, grupos de estudo, palestras e|2007
oficinas para que o professor para investir, de forma
empreendedora, na sua formação.