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materia nº 67/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2007
Date 2007-03-19
Ementa SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS PSFS, POSTOS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO, CONSTANDO NA MESMA SE SÃO EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS, COM O VALOR DA REMUNERAÇÃO, DATA DE ADMISSÃO E SUA FUNÇÃO.
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REQUERIMENTO Nº 067/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado
Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa, relação
nominal de todos os servidores públicos que prestam serviços nos PSFs, Postos de Saúde e Policlínicas
do Município, constando na  mesma se são  efetivos,  comissionados ou  contratados, com o  valor  da
remuneração, data  de admissão e sua função. 
Que envie também relação das empresas por ventura contratadas e que prestam serviços
nos setores acima citados, com valor do contrato, vigência do mesmo e tipo de serviço prestado.
Que   referida   relação   seja   fornecida   separando   os   servidores   por   unidade   e   por
modalidade de prestação de serviço. 
  
JUSTIFICATIVA: 
Com as mudanças na área da saúde, principalmente com o atendimento feito nos PSFs
em substituição ao que era feito nos Postos de Saúde, diversas modificações foram feitas também no
sistema de admissão de pessoal para trabalhar na área de saúde. Portanto, imprescindível que tenhamos
conhecimento da real situação para que possamos exercer nossa função de fiscalizador.  
  
Sala das sessões, 19 de março de 2007.
NATINHO
Vereador

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