| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2008 |
| Date | 2008-05-05 |
| Ementa | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ESTUDAR JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS DE FAZENDA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AINDA, COM A ASSESSORIA JURÍDICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A HIPÓTESE DE SE GARANTIR AOS PEQUENOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO, ESPAÇO NAS FESTAS E EVENTOS PROMOVIDOS NA CIDADE, PÚBLICOS E PARTICULARES, PARA TRABALHAREM, BEM COMO, BENEFÍCIO FISCAL QUANTO AOS TRIBUTOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. |
| native_id | 1357 |
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