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materia nº 96/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2008
Date 2008-05-05
EmentaREQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ESTUDAR JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS DE FAZENDA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AINDA, COM A ASSESSORIA JURÍDICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A HIPÓTESE DE SE GARANTIR AOS PEQUENOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO, ESPAÇO NAS FESTAS E EVENTOS PROMOVIDOS NA CIDADE, PÚBLICOS E PARTICULARES, PARA TRABALHAREM, BEM COMO, BENEFÍCIO FISCAL QUANTO AOS TRIBUTOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.
native_id1357

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