br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 112/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2007
Date 2007-05-07
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INSCREVER O MUNICÍPIO NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, QUE OFERECE AOS MUNÍCIPES MEDICAMENTOS ESSENCIAIS A PREÇO DE CUSTO.
native_id152

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 112/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado
Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que informe a esta Casa de Leis, se
foi tomada alguma providência no sentido de inscrever o Município no Programa Farmácia Popular do
Brasil, do Governo Federal, que oferece aos munícipes medicamentos essenciais a preço de custo. 
  
JUSTIFICATIVA:
O Farmácia Popular do Brasil é um Programa do Governo Federal que busca ampliar o
acesso da população carente aos medicamentos considerados essenciais.
A forma  de se  inscrever  e instalar no  Município  o Farmácia Popular,  bem como,  os
critérios para sua utilização podem ser consultados na internet.
É de suma importância a instalação do referido Programa, pois, com as dificuldades
financeiras vividas pela população e com o alto custo dos medicamentos, nada melhor para o cidadão
carente ter ao seu alcance seus medicamentos essenciais a preço acessível.
Nos dois últimos anos apresentei Requerimentos neste mesmo sentido e até a presente
data parece que não houve a inscrição do Município em referido Programa. Entendo que vale a pena se
inscrever no programa do Governo Federal.
A   aquisição   de   medicamentos   a   preço   de   custo   beneficiará   principalmente   os
aposentados. O Governo Federal concedeu um aumento de apenas 3,30 %  aos aposentados do INSS e
em sua justificativa dispôs sobre o objetivo de se implementar e ampliar o Programa Farmácia Popular por
todo o País de modo a facilitar o acesso dos aposentados aos medicamentos essenciais a preço de custo.
Portanto, este é o momento de se buscar a inscrição do Município.  
Sala das sessões, 07 de maio de 2007.
NATINHO
Vereador

open original →