| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2007 |
| Date | 2007-05-14 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DOS CONTRATOS DE N.º 03 A 21, 24, 28 A 30, 41, 45, 46, 54, 55, 58, 61, 65,68, 73, 87, 119 E 146, TODOS DE 2007, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM EMPRESAS CONSTITUÍDAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, BEM COMO, DE OUTROS DESTA MESMA NATUREZA, PORÉM NÃO IDENTIFICADOS NESTE REQUERIMENTO, COM CÓPIA DE TODOS SEUS ADITIVOS POR VENTURA EXISTENTES. |
| native_id | 157 |
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REQUERIMENTO Nº 117/2007 Sr. Presidente, O Vereador infraassinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa de Leis, cópia dos contratos de n.º 03 a 21, 24, 28 a 30, 41, 45, 46, 54, 55, 58, 61, 65,68, 73, 87, 119 e 146, todos de 2007, firmados pelo Município com empresas constituídas por profissionais da área de saúde, bem como, de outros desta mesma natureza, porém não identificados neste Requerimento, com cópia de todos seus aditivos por ventura existentes. JUSTIFICATIVA: Os contratos acima citados foram firmados pelo Município com empresas formadas por profissionais que atuam na área da saúde, inclusive odontológica, visando atender à demanda da população e ainda, diminuir encargos resultantes da folha de pagamento, visto que o Município poderia ter esses profissionais em seu quadro de servidores. A soma dos valores destes contratos é alta. Os serviços a serem prestados são de natureza contínua e essencial, pois, tratase da saúde do nosso povo. Por isso precisamos ter em mãos cópias destes contratos para fiscalizarmos a prestação dos serviços, o que é nossa função primordial. Havendo uso do dinheiro público para prestação dos serviços, é nossa obrigação acompanhar o cumprimento dos contratos e fiscalizar as atividades das empresas contratadas, buscando sempre, o melhor atendimento ao público. Sala das sessões, 14 de maio de 2007. NATINHO Vereador