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materia nº 117/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2007
Date 2007-05-14
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DOS CONTRATOS DE N.º 03 A 21, 24, 28 A 30, 41, 45, 46, 54, 55, 58, 61, 65,68, 73, 87, 119 E 146, TODOS DE 2007, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM EMPRESAS CONSTITUÍDAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, BEM COMO, DE OUTROS DESTA MESMA NATUREZA, PORÉM NÃO IDENTIFICADOS NESTE REQUERIMENTO, COM CÓPIA DE TODOS SEUS ADITIVOS POR VENTURA EXISTENTES.
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REQUERIMENTO Nº 117/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado
Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa de Leis, cópia
dos contratos de n.º 03 a 21, 24, 28 a 30, 41, 45, 46, 54, 55, 58, 61, 65,68, 73, 87, 119 e 146, todos de
2007, firmados pelo Município com empresas constituídas por profissionais da área de saúde, bem como,
de outros desta mesma natureza, porém não identificados neste Requerimento, com cópia de todos seus
aditivos por ventura existentes.
  
JUSTIFICATIVA:
Os contratos acima citados foram firmados pelo Município com empresas formadas por
profissionais   que   atuam   na   área   da   saúde,   inclusive   odontológica,   visando   atender   à   demanda   da
população e ainda, diminuir encargos resultantes da folha de pagamento, visto que o Município poderia ter
esses profissionais em seu quadro de servidores.
A soma dos valores destes contratos é alta. Os serviços a serem prestados são de
natureza contínua e essencial, pois, trata­se da saúde do nosso povo. Por isso precisamos ter em mãos
cópias destes contratos para fiscalizarmos a prestação dos serviços, o que é nossa função primordial.
Havendo   uso   do   dinheiro   público   para   prestação   dos   serviços,   é   nossa   obrigação
acompanhar o cumprimento dos contratos e fiscalizar as atividades das empresas contratadas, buscando
sempre, o melhor atendimento ao público.    
Sala das sessões, 14 de maio de 2007.
NATINHO
Vereador

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