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materia nº 174/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2008
Date 2008-08-18
EmentaREQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO, DO ARTIGO 112, INCISO V, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO RECURSO APRESENTADO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NOS AUTOS DO PROJETO DE LEI CM 15/2008 QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGO PARA A LIMPEZA DO SOLO, PREPARO DO PLANTIO E PARA A COLHEITA DA CANA-DE-ÁÇUCAR CULTIVADA EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, E CONSEQUENTEMENTE, DAS SUBEMENDAS, SUBSTITUTIVO E EMENDAS APRESENTADAS AO MESMO, EM VIRTUDE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E DA NECESSIDADE DE UMA MAIOR REFLEXÃO A RESPEITO.
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