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materia nº 123/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2007
Date 2007-05-21
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNICONÁRIOS QUE TRABALHAM NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS “VICENTE FRANCISCO FERREIRA”, CONTENDO NA MESMA, NOME, FUNÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, FORMA DO CONTRATO, SENDO SERVIDOR MUNICIPAL, ESTAGIÁRIO OU ATRAVÉS DAS FIRMAS TERCEIRIZADAS. SOLICITO TAMBÉM UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS GASTOS DESTE IMPORTANTE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA, DENTRE ELES OS GASTOS DO MUNICÍPIO E OS REPASSES ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL.
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REQUERIMENTO Nº 123/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta
Casa,   a   relação   de   todos   os   funiconários   que   trabalham   no   Centro   de   Especialidades
Odontológicas “Vicente Francisco Ferreira”, contendo na mesma, nome, função, horário de
trabalho,   forma   do   contrato,   sendo   Servidor   Municipal,   estagiário   ou   através   das   firmas
terceirizadas. Solicito também uma prestação de contas de todos os gastos deste importante
serviço de saúde pública, dentre eles os gastos do Município e os repasses oriundos do
Governo Federal.
JUSTIFICATIVA:
É função do Legislativo Municipal a fiscalização dos órgãos públicos municipais,
principalmente aqueles que recebem repasses dos governos Federal e Estadual. Sendo essa
prestação   de   serviço   uma   novidade   na   administração   municipal   é   importante   que   nós
Vereadores possamos estar totalmente inteirados do processo de execução desse belíssimo
serviço que atende gratuitamente toda população de Lagoa da Prata e de toda região.
Sala das sessões, 21 de maio de 2007.
NARCÍZIO DA CRUZ NAZA FERREIRA
Vereador  Líder do PC do B

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