| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2007 |
| Date | 2007-05-21 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNICONÁRIOS QUE TRABALHAM NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS “VICENTE FRANCISCO FERREIRA”, CONTENDO NA MESMA, NOME, FUNÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, FORMA DO CONTRATO, SENDO SERVIDOR MUNICIPAL, ESTAGIÁRIO OU ATRAVÉS DAS FIRMAS TERCEIRIZADAS. SOLICITO TAMBÉM UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS GASTOS DESTE IMPORTANTE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA, DENTRE ELES OS GASTOS DO MUNICÍPIO E OS REPASSES ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL. |
| native_id | 163 |
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REQUERIMENTO Nº 123/2007 Sr. Presidente, O Vereador infraassinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa, a relação de todos os funiconários que trabalham no Centro de Especialidades Odontológicas “Vicente Francisco Ferreira”, contendo na mesma, nome, função, horário de trabalho, forma do contrato, sendo Servidor Municipal, estagiário ou através das firmas terceirizadas. Solicito também uma prestação de contas de todos os gastos deste importante serviço de saúde pública, dentre eles os gastos do Município e os repasses oriundos do Governo Federal. JUSTIFICATIVA: É função do Legislativo Municipal a fiscalização dos órgãos públicos municipais, principalmente aqueles que recebem repasses dos governos Federal e Estadual. Sendo essa prestação de serviço uma novidade na administração municipal é importante que nós Vereadores possamos estar totalmente inteirados do processo de execução desse belíssimo serviço que atende gratuitamente toda população de Lagoa da Prata e de toda região. Sala das sessões, 21 de maio de 2007. NARCÍZIO DA CRUZ NAZA FERREIRA Vereador Líder do PC do B