| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2006 |
| Date | 2006-06-26 |
| Ementa | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI DE LEI EM – 046/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO E O PROJETO DE LEI EM- 43/2006, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE 15% NO ISSQN E NA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, EXERCÍCIO 2006” E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSES E DE EMPREGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO NO QUADRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
| native_id | 1776 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.