| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2007 |
| Date | 2007-06-18 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME O VALOR DOS RECURSOS ADVINDOS DO GOVERNO FEDERAL AINDA DISPONÍVEIS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. QUE DESCREVA QUAIS OS SERVIÇOS FORAM REALIZADOS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ATERRO ATÉ O MOMENTO. POR FIM, QUE ENVIE À CÂMARA CÓPIA DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) COM A(S) EMPRESA(S) RESPONSÁVEL(VEIS) PELA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, ACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS. |
| native_id | 184 |
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REQUERIMENTO Nº 144/2007 Sr. Presidente, O Vereador infraassinado, na forma regimental, em complemento ao Requerimento n.º 130/2007 aprovado por esta Casa, requer a Vossa Excelência, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que informe o valor dos recursos advindos do Governo Federal ainda disponíveis na Caixa Econômica Federal para a construção do Aterro Sanitário. Que descreva quais os serviços foram realizados na obra de construção do aterro até o momento. Por fim, que envie à Câmara cópia do(s) contrato(s) firmado(s) com a(s) empresa(s) responsável(veis) pela construção do Aterro Sanitário, acompanhada das respectivas Notas Fiscais. JUSTIFICATIVA: No Requerimento 130/2007 questionei os motivos pelos quais as obras de construção do Aterro Sanitário foram paralisadas. Em visita ao local constatei que foram construídos alguns barracões, salas e que foi aberta uma vala para colocação do lixo. Mas, o que me preocupou bastante, é que as construções de alvenaria estão abandonadas e já foram todas deterioradas. As portas e janelas foram amassadas, algumas arrancadas. O mato está tomando conta do lugar. Segundo tomei conhecimento já foram investidos na obra R$ 522.924,67, sendo R$ 167.091,60 recursos do Município e R$ 355.833,07 advindos do Governo Federal. Diante destes valores já investidos, venho solicitar do Executivo a descrição dos serviços realizados, cópia de contratos e notas fiscais para fiscalizarmos o uso destes recursos. Principalmente, pelo fato de que várias construções precisam de reparos em virtude da deteriorização acima mencionada. Sala das sessões, 18 de junho de 2007. NATINHO Vereador