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materia nº 160/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2007
Date 2007-07-02
EmentaQUANDO VIER A TRAMITAR NESTA CASA, QUE SEJA REALIZADO O TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI CM N.º 18/2007, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.053/2002 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE – ERB, DE MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS AFINS”, COM A CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, VISANDO LEITURA DE PARECER E VOTAÇÕES RESPCTIVAMENTE. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE TÃO LOGO A PROPOSIÇÃO DE LEI CHEGUE EM SUAS MÃOS, QUE O SANCIONE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL DIANTE DA URGÊNCIA DO CASO, BENEFICIANDO ASSIM, EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE MAIS EMPREGOS, RENDAS E TENDO COMO CONSEQÜÊNCIA O DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO.
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REQUERIMENTO Nº 160/2007
Sr. Presidente,
Os  Vereadores   infra­assinados,  na  forma  regimental,  requerem  a  Vossa  Excelência,  em
consenso com os demais Vereadores, que quando vier a tramitar nesta Casa, que seja realizado o trâmite em
regime de urgência do Projeto de Lei CM n.º 18/2007, que “Altera a Lei Municipal n.º 1.053/2002 que
Estabelece  Critérios   para   a   Instação   de   Estação   Rádio­Base   –   ERB,   de   Micro   células   de   Telefonia   e
Equipamentos Afins”, com a convocação de Reuniões Extraordinárias, visando leitura de parecer e votações
respctivamente. Que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo que tão logo
a Proposição de Lei chegue em suas mãos, que o sancione o mais rápido possível diante da urgência do
caso, beneficiando assim, empresas de telecomunicações em nosso Município, proporcionando a geração de
mais empregos, rendas e tendo como conseqüência o desenvolvimento do nosso Município. 
Sala das sessões, 02 de julho de 2007.
SARGENTO MÁRCIO
Vereador Líder do PV
NARCÍZIO DA CRUZ NAZA FERREIRA
Vereador  Líder do PC do B

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