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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 015/2009
Respondido: oficio 42/2009 de 19/03/2009
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, se estão sendo tomadas
as providências no sentido de se aplicar com maior rigor a Legislação vigente no
Município aos proprietários de lotes vagos e que se encontram com muito mato, lixo,
etc..., colocando em risco a saúde dos nossos cidadãos.
JUSTIFICATIVA:
Tenho notado vários lotes vagos pela cidade que se encontram sujos,
com muito mato e que colocam em risco a saúde pública. Entendo que o Poder
Público deve agir com mais rigor no sentido de obrigar os proprietários dos imóveis a
realizar a devida limpeza e manutenção nos mesmos.
Sala das sessões, 16 de março de 2009.
CARLÚCIO COSTA DE OLIVEIRA
Vereador
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