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materia nº 15/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2009
Date 2009-03-16
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE ESTÃO SENDO TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE APLICAR COM MAIOR RIGOR A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES VAGOS E QUE SE ENCONTRAM COM MUITO MATO, LIXO, ETC..., COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS NOSSOS CIDADÃOS.
native_id2217

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-16 Respondido — Respondido: oficio 42/2009 de 19/03/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 015/2009 
Respondido: oficio 42/2009 de 19/03/2009
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, se estão sendo tomadas
as providências no sentido de se aplicar com maior rigor a Legislação vigente no
Município aos proprietários de lotes vagos e que se encontram com muito mato, lixo,
etc..., colocando em risco a saúde dos nossos cidadãos.
JUSTIFICATIVA:
Tenho notado vários lotes vagos pela cidade que se encontram sujos,
com muito mato e que colocam em risco a saúde pública. Entendo que o Poder
Público deve agir com mais rigor no sentido de obrigar os proprietários dos imóveis a
realizar a devida limpeza e manutenção nos mesmos. 
 
Sala das sessões, 16 de março de 2009.
CARLÚCIO COSTA DE OLIVEIRA
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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