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materia nº 27/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2009
Date 2009-04-03
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS LAUDOS DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RIOS, RIACHOS, CÓRREGOS, LAGOS E LAGOAS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO, DAS NOTAS FISCAS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS APLICADOS NA LAVOURA, APRESENTADOS AO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1646/2008.
native_id2229

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-06-01 Respondido Parcialmente — Respondido através do ofício nº 100/2009 de 26 de maio de 2009, não encaminhando os laudos solicitados no ofício
2009-04-04 Aguardando Resposta U ENVIADO OFÍCIO - AGUARDANDO RESPOSTA

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 027 / 2009 
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa cópia dos laudos de análise
das águas dos rios, riachos, córregos, lagos e lagoas situados no Município, bem
como, das notas fiscas de aquisição de produtos agrotóxicos aplicados na lavoura,
apresentados ao Departamento de Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal n.º 1646/2008.
JUSTIFICATIVA:
No cumprimento de nossa função fiscalizadora precisamos destes
documentos para comprovarmos o cumprimento da Lei Municipal acima citada.
Conto com o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação deste
Requerimento. 
 
Sala das sessões, 03 de abril de 2009.
ELIENE DE ÁVILA
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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