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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 054 / 2009
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência
seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Promotores de
Justiça da Comarca, às Delegadas de Polícia Civil e ao Comandante da Polícia
Militar local, solicitando aos mesmos que intercedam junto ao Juízo da Infância e da
Juventude desta Comarca no sentido de que este baixe Portaria implementando no
Município o “toque de recolher para menores de idade após as 23 horas”, conforme
vem sendo adotado em inúmeras cidades do País com grande sucesso.
Que envie também ofício ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude
desta Comarca, encaminhando o presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA:
Temos acompanhado pelo País, principalmente no Estado de São Paulo, a
implementação do “Toque de recolher” que proíbe menor de idade ficar fora de casa
desacompanhado após as 23 horas.
Pelo que noticiam os jornais e revistas esta medida vem sendo adotada com
sucesso vindo a diminuir a criminalidade e a proteger nossas crianças e
adolescentes.
Cito alguns municípios em que vigora o “toque de recolher”: Fernandópolis,
Meridiano, Macedônia, Pedranópolis, Diadema, Itapura, Ilha Solteira, Barueri, todos
no Estado de São Paulo. Em Minas Gerais temos as cidades de Arcos, Pompéu e
Patos de Minas que também adotaram referida medida.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assim sendo, vejo que devemos discutir a respeito e quem sabe implantar
também em nosso Município esta medida visando amenizar os problemas
relacionados à Segurança Pública em nossa cidade.
Conto com o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 18 de maio de 2009.
ADRIANO BATISTA DE MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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