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materia nº 68/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2009
Date 2009-06-19
EmentaEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – QUAL O VALOR FOI REPASSADO PELO MUNICÍPIO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA OU A TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DA 9ª EXPOLAGOA (INCLUINDO O REPASSE DO SAAE); 2 – QUAIS OS INVESTIMENTOS FORAM FEITOS PELO MUNICÍPIO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESDE A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL, FIRMADO ENTRE O SINDICATO RURAL E O MUNICÍPIO, NO DIA 06-04-2005, ATÉ OS DIAS ATUAIS; 3 – SE FOI COBRADO DO SINDICATO RURAL OU DO RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DA EXPOLAGOA NOS ANOS DE 2005 A 2009 QUALQUER VALOR PELA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE SUA MANUTENÇÃO; 4 – CASO EXISTAM, QUE ENVIE CÓPIAS DOS TERMOS DE CESSÃO DO IMÓVEL AO PROMOTOR DO EVENTO NOS ANOS DE 2005 A 2009; 5 – SE O SINDICATO RURAL (COMODANTE) SE ENCONTRA EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO ITEM 2.5 DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO DE COMODATO RETRO CITADO, ENVIANDO COMPROVANTE DA SITUAÇÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-07-13 Respondido — RESPONDIDO OFÍCIO Nº 113/2009
2009-06-19 Aguardando Resposta — Enviado ofício ao Executivo

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 068 / 2009 
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando
ao mesmo que informe a esta Casa o seguinte:
1 – Qual o valor foi repassado pelo Município ao Sindicato Rural de
Lagoa da Prata ou a terceiros para a realização da 9ª Expolagoa (incluindo o
repasse do SAAE);
2 – Quais os investimentos foram feitos pelo Município no Parque de
Exposições desde a data da assinatura do Contrato de Comodato do imóvel, firmado
entre o Sindicato Rural e o Município, no dia 06-04-2005, até os dias atuais;
3 – Se foi cobrado do Sindicato Rural ou do responsável pela
promoção da Expolagoa nos anos de 2005 a 2009 qualquer valor pela utilização do
imóvel que se encontra sob a responsabilidade do Município, inclusive sua
manutenção;
4 – Caso existam, que envie cópias dos Termos de Cessão do imóvel
ao promotor do evento nos anos de 2005 a 2009;
5 – Se o Sindicato Rural (comodante) se encontra em dia com as
obrigações assumidas no item 2.5 da Cláusula Segunda do Contrato de Comodato
retro citado, enviando comprovante da situação.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento visando receber informações da própria
administração a respeito da situação em comento para que eu possa exercer com
eficiência minha função fiscalizadora.
Sala das sessões, 19 de junho de 2009.
PAULINHO DESPACHANTE
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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