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materia nº 203/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 203 / 2007
Date 2007-08-20
EmentaQUE AUTORIZE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR, COM BASE NO PLANO NACIONAL DA JUVENTUDE, O PROJETO DE LEI QUE DISPORÁ SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM LAGOA DA PRATA.
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REQUERIMENTO  Nº 203/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado requer a Vossa Excelência, na forma Regimental, consultando os
membros   da   Mesa   Diretora,   que  autorize   a   criação   de   uma   Comissão
Especial   para   elaborar,   com   base   no   Plano   Nacional   da   Juventude,   o   Projeto
de Lei que disporá sobre o Plano Municipal da Juventude em Lagoa da Prata.
JUSTIFICATIVA:
O   Projeto   de   Lei   nº   4530/2004,   já   devidamente   aprovado   pela
Comissão   Especial   da   Câmara   Federal,   visa   estabelecer   o   Plano   Nacional   de
Juventude,   o   qual   trás   em   seu   bojo   uma   grande   conquista   para   a   juventude
brasileira   e   propõe   transformar   as   políticas   públicas   de   juventude   em
responsabilidades   do   Estado   e   não   de   governos.  
Sala das sessões, 20 de agosto de 2007
Genésio Magalhães                                                                                     Vereador Líder do PR

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