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materia nº 205/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 205 / 2007
Date 2007-08-20
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUANTAS INSCRIÇÕES JÁ FORAM FEITAS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA VIA CONVÊNIO COM A COHAB E SE HÁ A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO IMPLEMENTAR NOVO PROGRAMA DE MORADIA POPULAR, COM A DOAÇÃO DE LOTE A PESSOAS CARENTES, BEM COMO, AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS RESIDÊNCIAS, VISTO QUE O DÉFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO AINDA CONTINUARÁ SIGNIFICATIVO MESMO COM A CONSTRUÇÃO DAS CASAS QUE SERÃO ERGUIDAS EM BREVE.
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REQUERIMENTO Nº  2052007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que
informe a esta Casa, quantas inscrições já foram feitas para aquisição de casa própria via
convênio com a COHAB e se há a possibilidade do Município implementar novo Programa
de Moradia Popular, com a doação de lote a pessoas carentes, bem como, auxílio para
construção   de   suas   residências,   visto   que   o   déficit   habitacional   no   Município   ainda
continuará significativo mesmo com a construção das casas que serão erguidas em breve. 
JUSTIFICATIVA:
A procura pela aquisição da casa própria é itensa. Comprova isso, o grande
número de inscrições registrado nos programas de moradias populares atualmente em
andamento.
De   acordo   com   levantamento   realizado   em   2005   tínhamos   um   déficit
habitacional   de   mais   ou   menos   1.100   moradias.   Atualmente   este   número   certamente
cresceu e as 331 casas a serem oferecidas pelos programas em andamento não serão
suficientes para atender toda demanda. Muitas pessoas ficarão de fora. Por isso, entendo
que   novos   projetos   devem   ser   iniciados.   O   Município   apresenta   sempre   excesso   de
arrecadação e se encontra com as finanças em boas condições, o que permite o Poder
Público  implementar  outros  programas que  viabilize   a  moradia  para  aqueles  cidadãos
menos favorecidos. 
  
Sala das sessões, 20 de agosto  de 2007.
NATINHO
Vereador

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