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materia nº 208/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2007
Date 2007-08-27
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SIMONE BESSAS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA NO PRAZO LEGAL, PARA ESCLARECER AOS VEREADORES, BEM COMO, A TODA POPULAÇÃO, QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS PROFESSORAS CLASSIFICADAS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO. SOLICITO AINDA, QUE SEJA CONVIDADA A SRA. JOSIANE LEONEL DE SOUZA MORAIS E DEMAIS INTERESSADOS A COMPARECEREM NESTA CASA, QUANDO DA VINDA DA SECRETÁRIA SIMONE. SOLICITO POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA ATA E CD CONTENDO O ÁUDIO DA REUNIÃO EM QUE SE MANIFESTAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ÍNTEGRA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, BEM COMO, À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTA CASA DE LEIS.
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REQUERIMENTO Nº 208/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal convocando a Secretária Municipal de Educação, Simone
Bessas, para que compareça a esta Casa no prazo legal, para esclarecer aos Vereadores, bem como, a toda
população,   quais   os   critérios   estão   sendo   utilizados   para   a   nomeação   e   contratação   das   professoras
classificadas no último Concurso Público. 
Solicito   ainda,   que   seja   convidada   a   Sra.   Josiane   Leonel   de   Souza   Morais   e   demais
interessados a comparecerem nesta Casa, quando da vinda da secretária Simone. 
Solicito por fim, o encaminhamento de cópia da Ata e CD contendo o áudio da Reunião em
que se manifestar a Secretária Municipal de Educação, na íntegra, ao Ministério Público local, bem como, à
Comissão de Educação desta Casa de Leis.
JUSTIFICATIVA:
Segundo diversas pessoas que têm me procurado, a Secretaria Municipal de Educação não
vem seguindo critérios justos para a convocação das professoras aprovadas no último Concurso Público, seja
para efetivação, ou até mesmo para contrato temporário. Precisamos ouvir da Secretária quais os critérios
estão sendo utilizados e qual embasamento legal dos mesmos.
Sala das sessões, 27 de agosto de 2007.
NARCÍZIO DA CRUZ NAZA FERREIRA
Vereador  Líder do PC do B

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