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materia nº 8/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2010
Date 2010-02-08
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, CURADOR DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO PARA A POLÍCIA AMBIENTAL, SOLICITANDO AOS RESPONSÁVEIS PELAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES QUE ENVIDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROIBIR A ABERTURA DE DRENOS QUE VISAM SECAR LAGOS E LAGOAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
native_id2469

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-02 Enviado para o destino — oficializado as autoridades

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 08/2010 
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado Ofício ao Ministério Público local, curador do
meio ambiente, bem como para a Polícia Ambiental, solicitando aos responsáveis
pelas referidas instituições que envidem esforços no sentido de proibir a abertura de
drenos que visam secar lagos e lagoas situadas no Município de Lagoa da Prata.
JUSTIFICATIVA:
Recebi informação de que algumas lagoas marginais do Rio São Francisco
que haviam sido drenadas tiveram seus drenos fechados. Isso representa uma
grande vitória para a comunidade lagopratense.
Se referida notícia for verdadeira, é de imensa importância que as autoridades
protetoras do meio ambiente, em especial a Polícia Ambiental e o Ministério Público,
possam tomar as devidas providências no sentido de impedir que estes drenos
sejam novamente abertos, o que configuraria novo crime ambiental.
Sala das sessões, 08 de fevereiro de 2010.
ADRIANO BATISTA DE MORAES 
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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